Gonçalves E Dutra Advogados Ss

31/12/2025

15/12/2025

Recesso forense 20/12/2025 a 20/01/2026

11/11/2025

Parabéns minha amada Naviraí 62 anos uma jovem ainda, mas pujante e guerreira 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

08/03/2025

Cada mulher é uma história de coragem e superação. Hoje, elas celebram suas jornadas e inspiram outras a seguirem seus caminhos. Feliz Dia da Mulher!

21/02/2025

💻 Golpes pela internet estão cada vez mais frequentes, mas seguir esses passos pode ajudar a minimizar os danos. Caso tenha sido vítima de um golpe, siga essas orientações e compartilhe este post para alertar outros!

📞 Tem dúvidas sobre como agir em casos de fraude online? Deixe sua dúvida nos comentários ou compartilhe este post para informar mais pessoas sobre como se proteger.

19/02/2025

👊⚖️ Briga na rua: posso ser processado por lesão corporal?

Se você se envolver em uma briga na rua e causar danos a outra pessoa, sim, você pode ser processado por lesão corporal. Mesmo que a briga tenha começado por uma provocação, se você agredir alguém e causar ferimentos, pode ser responsabilizado criminalmente. A lesão corporal é classificada de acordo com a gravidade da lesão e pode resultar em pena de prisão, dependendo das circunstâncias.

Em casos mais graves, a lesão corporal pode evoluir para um crime de lesão corporal grave, se a vítima sofrer danos como fraturas ou outros tipos de danos permanentes. Além disso, você também pode ser processado por danos morais ou materiais, caso a vítima decida buscar reparação na justiça.

📞 Ficou com dúvidas sobre lesão corporal ou sobre como se proteger legalmente em uma briga? Deixe sua dúvida nos comentários ou compartilhe este post com quem precisa entender seus direitos!

17/02/2025

💊⚖️ Posse de dr**as para consumo próprio: o que acontece?

A posse de dr**as para consumo próprio ainda é um tema controverso. Se você for pego com uma quantidade de dr**as que não seja compatível com o tráfico (ou seja, em uma quantidade pequena e para consumo pessoal), a lei brasileira prevê que, dependendo da situação, você não será preso. No entanto, o ato é passível de penalidade administrativa, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou reabilitação.

No Brasil, a posse de dr**as para consumo pessoal é um tema complexo. De acordo com a lei, quem for flagrado com pequenas quantidades de substâncias ilícitas, sem comprovação de tráfico, pode ser enquadrado na posse para uso próprio. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da tese 506, estabeleceu um parâmetro de até 40 gramas de maconha ou 5 gramas de outras dr**as, como limite para consumo pessoal. Caso o indivíduo seja pego com quantidades superiores, poderá ser preso e responder por tráfico de dr**as.

É fundamental compreender as implicações legais e sempre buscar orientação jurídica qualificada para entender os direitos e deveres em situações como essa.

A polícia pode apreender a droga, mas se a quantidade for realmente pequena, o indivíduo pode ser enquadrado em um crime de posse e não de tráfico. Além disso, o juiz pode decidir por uma penalidade menos severa, já que o consumo é entendido como uma questão de saúde pública.

📞 Tem dúvidas sobre posse de dr**as ou processos relacionados? Deixe sua dúvida nos comentários ou compartilhe este post com quem precisa saber mais sobre esse assunto!

14/02/2025

🚨🚗 Fui parado em uma blitz: sou obrigado a soprar o bafômetro?

Quando você é parado em uma blitz, é comum surgirem dúvidas sobre o que fazer e até onde vai a sua obrigação de cooperar. Se o policial solicitar o teste do bafômetro, você tem obrigação de realizar o exame se for solicitado, de acordo com a legislação. Caso você se recuse a soprar o bafômetro, poderá ser multado e, dependendo da situação, até mesmo ser preso por dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.

Entretanto, vale ressaltar que a recusa não configura um crime, mas pode gerar consequências, como a apreensão da carteira de habilitação e o pagamento de uma multa. Além disso, a recusa ao bafômetro pode ser usada como indício de embriaguez, caso o policial tenha outra forma de comprovar que você estava dirigindo sob efeito de álcool.

📞 Ficou com dúvidas sobre o bafômetro ou blitz? Deixe sua dúvida nos comentários ou compartilhe este post com amigos e familiares para mais informações sobre seus direitos!

12/02/2025

🚫💔 O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, é muito comum que esse benefício seja negado pelo INSS, e muitas vezes a recusa ocorre por erros simples que podem ser corrigidos.

Os erros mais comuns que levam à negativa do BPC incluem a falta de documentação correta, como laudos médicos ou comprovantes de renda, a inexistência de vínculo de dependência econômica ou até o não cumprimento dos requisitos de renda familiar. Em alguns casos, o benefício é negado porque a pessoa não se enquadra nos critérios de deficiência ou idade, ou não apresenta o caráter de miserabilidade exigido pela legislação.

Se você teve o BPC negado, é importante saber que você pode recorrer dessa decisão. O primeiro passo é verificar o motivo da negativa, reunir a documentação necessária e solicitar a revisão. Se ainda assim houver recusa, é possível buscar uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.

📞 Teve o BPC negado? Deixe suas dúvidas nos comentários ou compartilhe este post para ajudar outras pessoas que possam estar enfrentando o mesmo problema!

10/02/2025

👷‍♀️🏥 Você sabia que é possível se aposentar mais cedo se trabalhar em condições prejudiciais à saúde ou segurança? A aposentadoria especial é um direito de quem exerce atividades que envolvem risco de vida ou condições insalubres. Trabalhadores de áreas como mineração, construção civil, saúde e indústrias químicas são exemplos de quem pode ter direito a essa aposentadoria, desde que cumpram os requisitos exigidos.

Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário comprovar que o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos de forma contínua e que o tempo de serviço foi trabalhado sob essas condições. Essa comprovação pode ser feita por meio de laudos técnicos de segurança no trabalho ou documentos da empresa que confirmem as condições de trabalho.

Além disso, é importante que o tempo trabalhado nessas condições seja computado corretamente, pois ele pode ser convertido em tempo reduzido para fins de aposentadoria, ou seja, você pode se aposentar antes de atingir o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria comum.

📞 Trabalha em condições especiais? Deixe suas dúvidas nos comentários ou compartilhe este post para informar mais trabalhadores que podem ter direito à aposentadoria especial!

07/02/2025

🔑 Você sabia que, mesmo sem vínculo empregatício, o trabalhador autônomo pode garantir seus direitos ao INSS? Não deixe de regularizar sua situação e garantir benefícios essenciais para sua aposentadoria e outros direitos. A boa notícia é que é possível fazer contribuições retroativas para cobrir os períodos que ficaram em aberto.

Se você ainda tem dúvidas sobre como proceder, deixe um comentário aqui ou compartilhe este post com alguém que também possa se beneficiar dessas informações!