24/09/2024
É meu ou é seu? 🏠
Divisão de bens pode incluir casa construída em terrenos de terceiros. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que a partilha de direito é possível, mesmo que não seja possível a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro). No caso analisado, foi determinado o pagamento de indenização por um dos ex-companheiros. Leia mais: http://bit.ly/DecisaoDivisaoDeBens
Descrição da imagem e PraTodosVerem: Fotografia de duas pequenas casinhas de brinquedo. Elas estão sobre um gramado. Texto: Casa dos fundos entra na divisão dos bens? Pode entrar. Nos casos de dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros. Decisão do STJ. CNJ