11/02/2026
⚠️ ATENÇÃO ⚠️
Você sabia que o STJ já decidiu que, embora a agiotagem seja crime, o valor emprestado não desaparece, mas deve ser recalculado de forma legal?
📌 Entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
✔️ A prática de agiotagem é ilícita e pode gerar consequências penais;
✔️ Contudo, o devedor não f**a desobrigado de pagar o valor principal recebido;
✔️ Os juros abusivos são afastados, sendo admitida, em regra, a limitação a 1% ao mês, conforme o Código Civil;
✔️ Tudo o que foi cobrado acima desse limite pode ser revisado judicialmente.
💡 Ou seja: ninguém pode enriquecer com juros ilegais, mesmo que o empréstimo tenha ocorrido fora do sistema bancário.
Se você ou alguém próximo está sendo cobrado com juros abusivos, ameaças ou constrangimentos, é possível buscar proteção judicial e revisar essa dívida.
📲 Entre em contato e saiba como agir com segurança jurídica.