Carvalho Caminha Advocacia

Carvalho Caminha Advocacia Escritório de Advocacia Sociedade de Advogados devidamente inscrita na OAB/RN sob o nº 662.

24/03/2026

Dormir no serviço dá justa causa? Nem sempre! 😴⚖️

Você trabalha à noite e já "pescou" no sono por puro cansaço? Se a empresa nega o seu intervalo de descanso ou não fornece rendição, ela pode estar violando a lei.

Não se pode exigir atenção total de quem foi privado do descanso básico.

Fique atento:
🔹 Intervalo não concedido deve ser pago como hora extra.
🔹 Justa causa abusiva pode ser revertida.

Dúvidas sobre seus direitos no plantão noturno? Deixe nos comentários! 👇

Demissões no Itaú: programa que vigia funcionários foi usado sem aviso e monitorava teclado, cliques e navegação😱 Cerca ...
23/03/2026

Demissões no Itaú: programa que vigia funcionários foi usado sem aviso e monitorava teclado, cliques e navegação😱

Cerca de mil funcionários do Itaú foram demitidos. Cada tecla digitada e cada site visitado no home office. O pior? Muitos alegam que não foram avisados desse nível de vigilância.

De um lado, a empresa busca produtividade. Do outro, o trabalhador sente que sua privacidade foi invadida dentro da própria casa. 🏠🚫

A justiça agora vai ter que decidir o equilíbrio entre o poder de fiscalização do patrão e o direito à intimidade do empregado. ⚖️

Mas eu quero saber a SUA opinião: O patrão PODE ou NÃO monitorar até os seus cliques no teclado para te demitir? 👇

13/03/2026

📌 Uma dica simples que todo trabalhador deveria seguir: guarde seus documentos de trabalho.

Muitas pessoas só pensam nisso quando surge um problema no emprego. E nesse momento, muitas vezes, já não têm mais acesso às provas.

Manter alguns documentos guardados pode ajudar a esclarecer diversas situações relacionadas ao contrato de trabalho.

Entre os principais estão:

📄 Contrato de trabalho
É nele que aparecem informações importantes como função, salário e jornada combinada quando o vínculo começou.

📄 Alterações contratuais
Mudanças de função, salário ou horário normalmente são registradas em documentos complementares ao contrato. Eles ajudam a demonstrar como a relação de trabalho foi modificada ao longo do tempo.

📄 Holerites ou contracheques
Esses comprovantes mostram valores pagos, descontos realizados e eventuais adicionais recebidos durante o período de trabalho.

📄 Registros de jornada
Espelhos de ponto, escalas ou qualquer tipo de controle de horário podem ajudar a demonstrar como era a rotina de trabalho.

📄 Comunicações da empresa
E-mails, avisos e mensagens com orientações ou determinações também podem servir como registro de situações ocorridas no trabalho.

Organizar e guardar esses documentos é uma forma simples de se proteger e ter informações importantes caso precise delas no futuro.

🚨 Escala 6x1 pode acabar? Câmara discute jornada de 40 horas semanais no BrasilUm debate importante voltou ao Congresso:...
12/03/2026

🚨 Escala 6x1 pode acabar? Câmara discute jornada de 40 horas semanais no Brasil

Um debate importante voltou ao Congresso: a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e adotar a escala 5x2 como padrão.

Hoje, pela CLT, a jornada máxima é de 44 horas por semana, e muitos trabalhadores ainda enfrentam a escala 6x1 — trabalhando seis dias seguidos e descansando apenas um.

A proposta discutida na Câmara prevê:

✅ jornada de 40 horas semanais
✅ escala 5x2 (dois dias de descanso)
✅ sem redução de salário

A ideia é melhorar a qualidade de vida do trabalhador, reduzir o desgaste e aproximar o Brasil de modelos de jornada já adotados em outros países.

⚠️ Mas atenção: isso ainda não é lei. O projeto ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado antes de qualquer mudança.

💬 Você acha que a escala 6x1 deveria acabar no Brasil?

Salva esse post para acompanhar as mudanças na legislação trabalhista e compartilha com alguém que trabalha na escala 6x1.

Nem todo sofrimento no trabalho é “parte do serviço”.Humilhações constantes, gritos, constrangimentos na frente de coleg...
12/03/2026

Nem todo sofrimento no trabalho é “parte do serviço”.

Humilhações constantes, gritos, constrangimentos na frente de colegas, metas abusivas ou tratamento degradante não fazem parte de nenhuma relação de trabalho saudável.

Quando isso acontece de forma repetida, a Justiça do Trabalho pode reconhecer assédio moral.

E o assédio moral pode gerar indenização ao trabalhador, justamente porque a dignidade no ambiente de trabalho é um direito protegido pela lei.

O trabalho deve garantir sustento, não humilhação.

Se você passa ou já passou por esse tipo de situação, saiba que isso não é normal e nem precisa ser aceito.

💬 Você já presenciou ou sofreu humilhação no trabalho?

11/03/2026

A lei trabalhista vai além do pagamento das verbas rescisórias.

O Art. 477, §6º da CLT é claro:

“A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual (...) bem como o pagamento dos valores (...) deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.”

✅ O que a empresa é OBRIGADA a entregar em até 10 dias:
→ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
→ Guias do Seguro-Desemprego (quando couber)
→ Comprovantes de comunicação aos órgãos competentes

❌ Só depositar o dinheiro na sua conta não basta.

Sem a documentação, você pode ficar sem dar entrada no seguro-desemprego ou ter problemas futuros com sua carteira de trabalho.

💬 Passou por isso? Conta aqui nos comentários 👇

11/03/2026

A primeira lei trabalhista da história surgiu em 1802, na Inglaterra, em um momento em que até crianças trabalhavam dentro de fábricas por jornadas extremamente longas e sem qualquer proteção.

Essa lei tentou limitar o trabalho infantil e estabelecer regras mínimas dentro das fábricas. Pode parecer pouco hoje, mas foi um marco importante. Foi quando começou a nascer a ideia de que o trabalho precisa ter limites e que o trabalhador também precisa de proteção.

Muitos direitos que existem hoje — como limite de jornada, descanso e proteção ao trabalhador — começaram a surgir justamente a partir dessas primeiras tentativas de regulamentar o trabalho.

Entender essa história ajuda a perceber que os direitos trabalhistas não apareceram por acaso. Eles foram construídos ao longo do tempo para proteger quem trabalha.

Salva esse conteúdo para acompanhar a série “A história dos direitos do trabalhador” e envia para um colega de trabalho que também deveria conhecer essa história.

Me siga: A mais arriscada de todas! 😅🤣
11/03/2026

Me siga:
A mais arriscada de todas! 😅🤣

10/03/2026

⚠️ Operador de empilhadeira a gás pode ter direito a 30% de adicional de periculosidade.

Se você trabalha com empilhadeira a gás (GLP) e também precisa trocar o cilindro, existe um direito que muitas empresas não pagam.

Mesmo que a troca aconteça uma vez por semana, a Justiça do Trabalho já reconhece que a atividade envolve risco com gás inflamável, o que pode garantir o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

📌 Exemplo prático:
Salário de R$ 2.500 → com o adicional passa para R$ 3.250 por mês.

E não para por aí.
Esse valor também aumenta:

✔️ 13º salário
✔️ férias + 1/3
✔️ FGTS

O problema é que muitos operadores fazem essa troca todos os dias e nunca recebem esse adicional.

💬 Agora me conta:
Você trabalha com empilhadeira a gás e também troca o cilindro de GLP?

09/03/2026

Uma ex-cozinheira que trabalhou na casa do jogador Neymar entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo cerca de R$ 262 mil por supostas irregularidades trabalhistas.

De acordo com o processo, a trabalhadora afirma que:

1️⃣ Prestava serviços na mansão do jogador em Mangaratiba (RJ).
2️⃣ A jornada contratada iria até 17h, mas ela diz que frequentemente trabalhava até 23h ou meia-noite.
3️⃣ Em alguns dias, a jornada teria chegado a 16 horas de trabalho.
4️⃣ Também relata que precisava preparar refeições para até 150 pessoas em determinados eventos.

Na ação trabalhista, ela pede:

✔️ pagamento de horas extras
✔️ FGTS + multa de 40%
✔️ verbas rescisórias
✔️ indenização por danos morais
✔️ reembolso de despesas médicas e pensão

⚠️ O processo ainda está em andamento e será analisado pela Justiça do Trabalho.

Esse caso levanta uma discussão importante:

Não importa se o empregador é uma empresa ou uma celebridade.
Quando existe relação de trabalho, a legislação trabalhista também se aplica.

09/03/2026

🎬 Em 1936, Charlie Chaplin lançou o filme Modern Times e mostrou um trabalhador tentando acompanhar o ritmo de uma máquina que nunca desacelera. Na época, parecia apenas uma crítica à vida nas fábricas da industrialização. Quase um século depois, a cena continua atual. A esteira virou celular, o cronômetro virou notificação e o expediente muitas vezes parece não ter mais fim.

É por isso que o direito do trabalho moderno começou a discutir o chamado direito à desconexão, que defende algo simples: se existe hora para trabalhar, também precisa existir hora para parar. Mensagens fora do horário, e-mails no fim da noite e cobranças constantes podem transformar o descanso em uma extensão da jornada de trabalho.

📌 O filme é antigo, mas a reflexão é extremamente atual: até que ponto o trabalhador precisa estar sempre disponível?

💬 Me conta nos comentários: você recebe mensagens de trabalho fora do horário?

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59064-460

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Fundada em 2014 o Carvalho Caminha Advocacia é uma Sociedade de Advogados devidamente inscrita na OAB/RN sob o nº 662. Tendo como objetivo a luta pelo direito de todos os cidadãos.