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Almeida & Turra Advogados

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Brasil
Natal, RN
Almeida & Turra Advogados

Advogados em Natal - Luiz de Almeida & Elis S. Turra.(Tributário, Imobiliário, Família e Sucessões) Turra.

Tributário (defesas administrativas e judiciais ), Previdência, Civel, Inventário, Divórcio, UniaoEst

19/02/2026

24.11.24 DIVÓRCIO UNILATERAL
É a possibilidade de uma pessoa encerrar o casamento civil de forma individual, sem a necessidade do consentimento do outro cônjuge.
O divórcio unilateral poderá ser:
• Pedido no Cartório: O divórcio unilateral poderá ser solicitado diretamente no cartório de registro civil, simplificando o processo e reduzindo custos.
• Independência da Vontade do Outro Cônjuge: A decisão de se divorciar será individual, bastando a manifestação de vontade de apenas um dos cônjuges.
• Assinatura de Advogado: A presença de um advogado ou defensor público será obrigatória para formalizar o pedido.
• Intimação da Outra Parte: O cônjuge que não solicitou o divórcio será intimado para tomar conhecimento do pedido, mas sua concordância não será mais necessária para a dissolução do casamento.
Quais as implicações do divórcio unilateral?
• Agilidade: O processo de divórcio se torna mais rápido e menos burocrático.
• Autonomia: O indivíduo passa a ter maior autonomia para decidir sobre o fim do casamento.
• Redução de Conflitos: A necessidade de negociação entre os cônjuges é diminuída, o que pode reduzir conflitos e desgastes emocionais.
É importante ressaltar que o divórcio unilateral não implica automaticamente na divisão de bens e na definição da guarda dos filhos. Essas questões precisarão ser resolvidas em um processo à parte, podendo ser de forma consensual ou judicial.
Em resumo, o divórcio unilateral representa um avanço no direito de família, conferindo maior autonomia aos indivíduos e simplificando o processo de dissolução do casamento.
Recomenda-se buscar orientação de uma advogada especializada em Divórcio para entender melhor as particularidades desse instituto e suas aplicações.

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07/11/2025

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28/08/2025

15. ESCRITURA PÚBLICA REGISTRADA NO CARTÓRIO
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Sem o registro, a transação não tem validade legal, e o comprador não é reconhecido como o novo proprietário perante a lei. As principais razões para a exigência do registro são:
• Segurança jurídica. Quem não registra não é dono!: O registro da Escritura no Cartório garante o seu nome como proprietário do imóvel.
• Validação da propriedade: O registro é o que transfere oficialmente a propriedade do imóvel para o nome do novo dono.
• Possibilidade de financiamento e hipoteca: A maioria dos bancos exige o registro do imóvel em nome do comprador para liberar o financiamento ou a hipoteca, pois isso garante a eles a segurança do negócio.
• Comprovação de direitos: Com o registro, o proprietário pode comprovar legalmente que é o dono do imóvel, o que é fundamental para vender o imóvel no futuro, fazer inventário ou realizar qualquer outro ato jurídico que envolva a propriedade.
Assim, a Escritura Pública registrada no Cartório é o ato que efetiva a transferência de propriedade e dá segurança jurídica ao negócio.
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02/07/2025

02.07.25 TRÊS VANTAGENS AO REGULARIZAR UM IMÓVEL
Valorização do Imóvel
Um imóvel regularizado tem um valor de mercado significativamente maior. Ao vender ou alugar, a documentação em ordem oferece segurança jurídica ao comprador ou inquilino, facilitando a negociação e permitindo que o novo proprietário utilize o imóvel como garantia para financiamentos, por exemplo. A irregularidade pode desvalorizar o bem em até 30% ou mais.
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Segurança Jurídica
A regularização garante a segurança jurídica tanto para o proprietário atual quanto para futuros compradores. Com a documentação em dia (matrícula, alvarás, habite-se), o imóvel está oficialmente registrado, protegendo-o contra possíveis fraudes, disputas de posse e questionamentos sobre a propriedade. Você tem a certeza de que o imóvel é legalmente seu.
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Acesso a Financiamentos e Créditos
Imóveis irregulares não podem ser utilizados como garantia em empréstimos e financiamentos bancários. A regularização abre as portas para a obtenção de crédito imobiliário, hipotecas e outras linhas de financiamento, pois as instituições financeiras exigem que o bem esteja devidamente registrado para que possa ser dado como garantia.
Consulte um Advogado especialista em REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS, pois ele possui conhecimento técnico sobre as diversas modalidades de regularização, como usucapião, retificação de registro, averbação de construção e regularização de imóveis rurais.

11/05/2025

Neste Dia das Mães, celebramos o amor incondicional, a força inspiradora e o cuidado constante que só uma mãe pode oferecer. Vocês são faróis em nossas vidas, guiando nossos passos com sabedoria e aquecendo nossos corações com um carinho sem igual. Cada abraço, cada palavra de apoio, cada sacrifício silencioso moldou quem somos. Hoje, e em todos os dias, reconhecemos e agradecemos a dádiva que é ter vocês em nossas vidas. Feliz Dia das Mães a todas as mães, em suas infinitas formas de amar! ❤️

30/04/2025

30/04/25 CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL?
Desvendando as Distinções Legais: Casamento x União Estável ⚖️💍
Saiba mais pelo whatsapp (84)98869-9262 com a Dra. Turra
Muitas vezes, surge a dúvida sobre as diferenças legais entre o casamento e a união estável. Ambas as formas de parceria têm implicações jurídicas distintas que podem afetar direitos e responsabilidades. Compreender essas nuances é fundamental para tomar decisões informadas sobre sua vida conjugal.

Casamento: Vínculo Formal com Efeitos Legais 🎩👰
O casamento é uma instituição formal reconhecida legalmente, com requisitos específicos. Ele confere direitos e obrigações legais imediatos.
União Estável: Relação Afetiva com Implicações Jurídicas 🏡❤️
A união estável refere-se a uma convivência duradoura e pública, sem a necessidade de formalidades específicas. Apesar de ser menos formal, possui implicações legais relevantes.
⚖️🤝Antes de tomar decisões sobre o tipo de parceria, consulte um advogado especializado para entender as implicações legais de cada opção. A busca por conhecimento é o primeiro passo para construir um futuro jurídico sólido.

02/04/2025

02.04.25 O QUE ACONTECE QUANDO VOCÊ NÃO TRANSFERE O IMÓVEL PARA O SEU NOME?
Saiba mais pelo whatsapp (84)98809-3500
A transferência de um imóvel para o seu nome é um passo crucial para garantir a segurança jurídica e a propriedade plena do bem. Ignorar esse processo pode acarretar uma série de riscos e complicações, tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Riscos para o comprador:
• Insegurança jurídica: Enquanto o imóvel não estiver registrado em seu nome, o vendedor continua sendo o proprietário legal. Isso significa que ele pode vender o imóvel para outra pessoa, oferecê-lo como garantia em um empréstimo ou até mesmo perdê-lo em uma ação judicial.
• Dificuldade para vender ou transferir o imóvel: Sem o registro, você não terá a propriedade plena do imóvel e poderá enfrentar dificuldades para vendê-lo, transferi-lo para herdeiros ou utilizá-lo como garantia em um financiamento.
• Problemas com dívidas do vendedor: Se o vendedor tiver dívidas, o imóvel poderá ser penhorado para quitá-las, mesmo que você já tenha pago por ele.
• Dificuldade para regularizar o imóvel: Caso o imóvel possua alguma pendência, como dívidas de IPTU ou irregularidades na construção, será mais difícil regularizá-lo sem o registro em seu nome.
Consulte um Advogado especialista em REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS, pois ele possui conhecimento técnico sobre as diversas modalidades de regularização, como usucapião, retificação de registro, averbação de construção e regularização de imóveis rurais.

11/03/2025

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13/02/2025

13.02.25 QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO! SAIBA POR QUE UM IMÓVEL SEM ESCRITURA VALE MENOS?
Um imóvel sem escritura tem um valor de mercado inferior a um imóvel com escritura devido a uma série de fatores que envolvem segurança jurídica, riscos e dificuldades na comercialização.
1. Insegurança Jurídica: Propriedade não comprovada: A escritura é o documento que comprova a propriedade do imóvel. Sem ela, o comprador não tem garantia legal de que é o verdadeiro dono do imóvel, o que pode gerar disputas judiciais e até a perda do imóvel.
• A falta de escritura torna o imóvel menos atrativo e mais arriscado para os compradores, o que se reflete no seu valor de mercado. Além disso, a dificuldade em obter financiamento e a possibilidade de problemas com a regularização afastam muitos interessados.
• Despesas adicionais para regularização: Para obter a escritura de um imóvel irregular, o comprador terá que arcar com custos adicionais, como taxas de cartório, honorários de advogado e engenheiro, e possíveis custos de regularização do imóvel junto à prefeitura.
É importante ressaltar que a compra de um imóvel sem escritura pode ser um bom negócio em alguns casos, desde que o comprador esteja ciente dos riscos e esteja disposto a arcar com os custos e o trabalho de regularização do imóvel. No entanto, é fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado, como um advogado ou corretor de imóveis, para analisar a situação e garantir a segurança jurídica da transação.
Consulte um Advogado especialista em REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS.
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23/01/2025

23.01.25 PERSISTÊNCIA – A CHAVE PARA NOVAS CONQUISTAS
A persistência é a chama que ilumina o caminho em meio à escuridão das dificuldades. É a força que nos impulsiona a seguir em frente, mesmo quando os obstáculos parecem intransponíveis. Não desistir significa acreditar em si mesmo e em seus sonhos, cultivando a resiliência para superar qualquer desafio. A cada tentativa, crescemos e nos aproximamos da realização dos nossos objetivos. Lembre-se: a persistência é a chave que abre as portas do sucesso.

21/01/2025

21.01.25 POR QUE FAZER O INVENTARIO?
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O inventário é um procedimento legal essencial após o falecimento de uma pessoa, e sua importância se estende por diversos motivos:
• Transmissão dos bens aos herdeiros; prevenção de conflitos entre familiares ou com terceiros; regularização de bens, quitação de dívidas do falecido e por ser obrigação prevista em lei.
• Liberação dos imóveis para venda ou garantia de financiamentos.
• Destinação das quotas individuais a cada herdeiro.
Em resumo, o inventário é um processo fundamental para garantir a ordem jurídica e a segurança dos herdeiros após o falecimento de uma pessoa. Ele evita conflitos, garante a justa partilha dos bens e protege os direitos de todos os envolvidos.
A abertura do inventário dentro do prazo evita multas, garante a organização da sucessão e evita problemas futuros.

28/12/2024

Endereço

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Natal, RN
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