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30/08/2026

Eivissa! ☀️🏝

30/08/2026

Alguns registros da nossa lua de mel por Portugal. 🇵🇹

Porto, Lisboa, Sintra e Cascais marcaram o início dessa viagem, com dias de descanso, mas também de trabalho, descobertas e boas memórias.

Agora, de volta à rotina, ficam as lembranças de uma viagem que certamente merece ser revisitada. ✈️

30/08/2026

Entre a intensidade da vida profissional, os compromissos e os projetos, existem momentos que nos lembram do que realmente importa: ter com quem compartilhar a caminhada.

Um mês de casados, de parceria, de planos e da certeza de que algumas das melhores escolhas da vida são feitas a dois. 🤍💍

23/07/2026

Receber a prescrição do pembrolizumabe (Keytruda) e, logo depois, uma negativa do plano de saúde torna ainda mais difícil um momento que já exige urgência e cuidado.

Esse medicamento imunoterápico é utilizado no tratamento de diferentes tipos de câncer. Entre as justificativas mais comuns apresentadas pelas operadoras estão:

• ausência de previsão no Rol da ANS para a indicação específica;
• alegação de uso off-label;
• não preenchimento de Diretriz de Utilização;
• suposta exclusão contratual.

⚖️ Entretanto, a negativa administrativa não encerra a análise jurídica.

Quando existe prescrição fundamentada do oncologista, registro do medicamento na Anvisa e respaldo científico, a recusa pode ser considerada abusiva.

A Lei nº 14.454/2022 e a jurisprudência do STJ admitem, conforme as circunstâncias do caso, a cobertura de tratamentos não previstos expressamente no Rol da ANS ou prescritos para uso off-label.

📄 Diante da negativa, é importante reunir:

• a recusa do plano por escrito e devidamente fundamentada;
• relatório médico detalhado, com diagnóstico, urgência e riscos da demora;
• prescrição com dosagem, ciclos e duração estimada;
• exames, protocolos e comprovantes das solicitações feitas à operadora.

Em oncologia, o tempo pode influenciar diretamente o resultado do tratamento. Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o diagnóstico, a prescrição médica, o contrato e o motivo apresentado para a recusa.

Conteúdo informativo. A análise jurídica depende das particularidades de cada caso.

Imunoterapia TratamentoOncológico DireitoMédico ANS

04/06/2026

🚨 Você abriu o plano pelo CNPJ, mas ele é usado apenas por pessoas da própria família?

Esse tipo de contrato pode ser um “falso coletivo”.

📌 Para 2026/2027, a ANS definiu o teto de 5,11% para reajuste dos planos individuais e familiares.

O problema é que muitos contratos abertos por CNPJ, mesmo quando usados apenas pelo núcleo familiar, recebem reajustes muito superiores, como se fossem grandes contratos coletivos.

💸 Na prática, isso pode gerar aumentos abusivos, sem transparência, sem justificativa adequada e com impacto direto no orçamento da família.

⚠️ O nome do contrato não deve ser usado para mascarar uma relação que, na realidade, funciona como plano familiar.

📈 Recebeu reajuste alto no plano de saúde?

⚖️ Seu contrato pode ser analisado judicialmente para buscar a revisão do reajuste abusivo e, quando cabível, a restituição dos valores pagos em excesso, inclusive de forma retroativa e com repetição de indébito (receber em dobro o que foi pago a mais).

📲 Fale com um advogado especialista e entenda se o seu plano pode ser revisado.

⚖️ Direito da Saúde | Reajustes abusivos em planos de saúde

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17/04/2026

O descredenciamento de clínicas e profissionais não pode servir de justificativa para interromper ou comprometer o tratamento de crianças com TEA.

Muitas famílias têm sido surpreendidas com a retirada de clínicas da rede credenciada, a suspensão de sessões, a redução dos atendimentos e a ausência de alternativa real para garantir a continuidade terapêutica. Na prática, isso compromete a rotina da criança, fragiliza o vínculo terapêutico e pode gerar prejuízos importantes ao seu desenvolvimento.

Quando existe indicação médica e necessidade de continuidade, o plano de saúde não pode simplesmente deixar o paciente sem assistência adequada. A operadora tem o dever de assegurar solução efetiva para a manutenção do tratamento.

Se o beneficiário da Amil está enfrentando dificuldades em razão de descredenciamento, paralisação ou suspensão do tratamento, a situação precisa ser analisada com urgência e responsabilidade jurídica.

A interrupção terapêutica não pode ser tratada como algo secundário. Em muitos casos, há violação de direitos, com possibilidade de adoção de medidas judiciais para restabelecimento do tratamento.

Procure sempre um advogado especialista em saúde.

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16/04/2026

- Dias de muito aprendizado e atualização em Recife. ⚖️🤖

Participar do Summit Direito da Saúde e, no último sábado, 11/04, da Imersão Presencial em IA na Advocacia, no Instituto dos Magistrados do Nordeste, foi uma experiência extremamente enriquecedora.

Seguimos estudando, evoluindo e aprimorando a atuação, porque defender o direito à saúde também exige preparo, inovação e visão de futuro.

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08/04/2026

No Dia Mundial da Saúde, celebrado no último 7 de abril, o Estatuto dos Direitos do Paciente veio para reafirmar que o cuidado em saúde precisa ser mais humano, mais transparente e mais respeitoso com quem está em situação de vulnerabilidade. A nova lei consolidou direitos importantes, como o acesso à informação clara, a participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento, o respeito à sua vontade e a proteção da sua dignidade ao longo de toda a assistência em saúde.

Mais do que organizar regras, o Estatuto reforça uma ideia essencial. O paciente não pode ser tratado como alguém sem voz dentro do sistema de saúde. Ele precisa ser ouvido, compreendido e respeitado, inclusive nos momentos mais delicados, como nas decisões sobre o próprio cuidado, nas manifestações prévias de vontade e na garantia de cuidados paliativos com alívio do sofrimento e apoio à família.

Em outras palavras, o Estatuto do Paciente veio para fortalecer uma visão de saúde centrada na pessoa, e não apenas no procedimento. E isso importa porque falar em direito à saúde também é falar em autonomia, em dignidade e em cuidado verdadeiramente humano.

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06/04/2026

Decisões do STJ têm reforçado algo que, na prática, muitas famílias já sabem há muito tempo: o direito das pessoas com TEA não pode ser limitado por cláusulas contratuais, burocracias ou negativas abusivas. ⚖️💙

Na minha atuação diária no Direito da Saúde, vejo de perto a angústia de quem precisa lutar pelo básico: terapias adequadas, tratamento contínuo e respeito às prescrições médicas. E é justamente por isso que essas decisões são tão importantes — elas consolidam entendimentos que salvam rotinas, desenvolvem vidas e garantem dignidade.

Não se trata de privilégio. Trata-se de direito.
Não se trata de exceção. Trata-se de justiça.

Seguimos firmes, todos os dias, transformando decisões em acesso real ao tratamento. 💼✨

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