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MC Advocacia e Assessoria Jurídica

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Brasil
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MC Advocacia e assessoria jurídica Área Cível, Trabalhista e Criminal.

26/08/2026

Vamos juntos por um RN melhor! Lhes apresento meus candidatos, o qual confio e sei que vão ajudar o nosso estado, assim como foi, e é por nossa capital!
Peço seu voto para GOVERNADOR para ÁLVARO DIAS 2️⃣2️⃣✅
E para DEPUTADA FEDERAL é NINA SOUZA 2️⃣2️⃣3️⃣3️⃣✅💕

11/08/2026

⚖️ 11 de Agosto | Dia da Advocacia ⚖️
Ser advogada é muito mais do que conhecer as leis. É ter coragem para defender o que é justo, responsabilidade para exercer uma missão e sensibilidade para compreender que, por trás de cada processo, existe uma história, uma família e uma vida.
Hoje, parabenizo todos os colegas advogados que exercem a profissão com ética, dedicação, coragem e humanidade. Que nunca nos falte compromisso com a Justiça e respeito por aqueles que confiam em nosso trabalho.
Tenho orgulho da minha trajetória e de, há quase duas décadas, fazer da advocacia o meu propósito. 💼⚖️
Parabéns a todos nós, advogados!
Que a Justiça seja sempre o nosso caminho e a ética, a nossa direção.
Dra. Manoella Câmara
Advocacia e Assessoria Jurídica
📲 84 99816-4014

16/06/2026

⚖️ A execução penal é a fase do processo judicial que efetiva a condenação criminal. Seu objetivo é garantir o cumprimento da pena, fiscalizar os direitos do apenado e promover sua reinserção social.

Regida pela Lei de Execução Penal (LEP), os principais pontos que cabem nessa área são:

🔴Progressão de Regime: Mudança de um regime mais rigoroso para um mais brando (ex: do fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto), mediante o cumprimento de requisitos temporais e bom comportamento.Remição da Pena: Diminuição do tempo de condenação por meio de trabalho ou estudo.
🔴Livramento Condicional: A liberdade antecipada concedida ao apenado que cumpre determinados requisitos objetivos e subjetivos no final da pena.
🔴Saídas Temporárias: Permissão para sair do estabelecimento prisional em casos específicos, como visitas à família ou participação em atividades do processo de ressocialização.
🔴Detração Penal: O desconto na pena final do tempo em que o indivíduo ficou preso provisoriamente ou internado antes da condenação.
🔴Indulto e Comutação: Perdão da pena (indulto) ou sua substituição por uma pena mais branda (comutação), decretado pelo Presidente da República.

O acompanhamento e o cumprimento integral das regras da sentença evitam excessos na execução.

Você precisa de orientações práticas sobre algum desses institutos ou gostaria de entender mais sobre o funcionamento em uma situação específica? NÃO HESITE EM NOS PROCURAR! 🫱🏽‍🫲🏾⚖️

25/05/2026

⚖️ Juridicamente, a lei brasileira estabelece igualdade de direitos e deveres para homens e mulheres no divórcio. O Código Civil e a Constituição Federal fundamentam que ambos possuem as mesmas prerrogativas.As diferenças reais surgem na aplicação prática de alguns institutos, como: Pensão, Partilha de Bens, Guarda, Direito de nome e dívidas.
Por isso a importância da contratação de uma boa Advogada! 🫱🏽‍🫲🏾

24/05/2026

⚖️A assessoria jurídica atua como um escudo preventivo e estratégico para as empresas. Ela reduz riscos de processos, garante a conformidade com as leis trabalhistas, tributárias e civis, além de otimizar contratos e proteger o patrimônio, permitindo que os gestores foquem no crescimento do negócio.

21/05/2026

⚖️Você acha caro pagar por um bom profissional? Experimente contratar um incompetente.
Nessa horas a contratação de um bom profissional pode fazer toda uma diferença para o resultado que almeja.
Então, jamais contrate um profissional somente baseado nos valores que se está cobrando pela prestação do serviço, e sim, pelas suas qualificações, experiências, e profissionalismo! 🫱🏽‍🫲🏾

18/05/2026

Satisfação, essa sou eu! 🫱🏽‍🫲🏾⚖️

14/05/2026

⚖️ O crime de tortura é definido no Brasil pela Lei nº 9.455/1997 como o ato de constranger alguém com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, para obter confissões, provocar ações criminosas, ou por discriminação. É considerado inafiançável, insuscetível de graça ou anistia, e equiparado a crime hediondo.

⚖️

31/12/2025

⚖️ Desejamos um Feliz Ano Novo repleto de conquistas, realizações e justiça para todos os nossos clientes, parceiros e amigos! 🙏🏽🌟💼
Agradecemos a confiança e parceria ao longo do ano.🫱🏽‍🫲🏾
Que 2026 seja um ano de muito sucesso e prosperidade! 🙌🏽🙏🏽⚖️🫱🏽‍🫲🏾🎊

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