08/09/2016
"O 'casal parental' é a família que não deixa de existir, quando os filhos estão a exigir que esta subsista neles." - Jones Figueirêdo Alves
O que é o casal parental?
Casal parental é aquele que apesar de ser formado pela ruptura dos laços conjugais de um relacionamento, permanece subsistindo frente as necessidades de manutenção requeridas pelo filhos gerados ou adotados pelo casal, exigindo para tanto, a constante cooperação entre o casal no exercício do seu dever de garantir o bom desenvolvimento de seus filhos.
Também conhecida como família "post pactum finitum", esta modalidade familiar surge uma vez que os pais, sendo comuns de uma mesma prole, devem continuar atuando de modo mútuo e conjunto em questões de considerável importância para a vida do filho, tendo em vista a permanência do dever obrigacional de cuidado.
Desta feita, é válido ressaltar que o casal parental não deve ser visto em sua integralidade como uma modalidade parental formada apenas por vínculos obrigacionais, uma vez que, sob o olhar afetivo, esta categoria familiar procura fixar na sociedade o ideal de que, existindo filhos em uma relação desconstruída, é fundamental que as frustrações de êxito do casal conjugal não interfiram nas necessidades continuadas de realização pessoal do filho de ambos, de modo que se busca preservar o vínculo afetivo entre pais e filhos, ainda que o vínculo conjugal familiar tenha se fragmentado.
O direito brasileiro se manifesta acerca do assunto no Código Civil, em seu artigo 1.632, quando preceitua que "a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos".
Nesse contexto, Jones Figueirêdo Alves, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e coordenador da Comissão de Magistratura de Família, assevera que:
"Relevante e inconteste o fato de a responsabilidade parental comum envolver os genitores separados, no trato dos cuidados e proteção dos filhos, em convivência familiar com eles, independente de seus conflitos interpessoais de ex-parceiros, caso é que a matéria de regulação das responsabilidades parentais, está a exigir novos diplomas normativos, tratando de forma exauriente as designadas situações, nomeadamente pelo Direito brasileiro."
Desta feita, é de fundamental importância que o Direito Brasileiro regulamente, de modo amplo e preciso, as questões que dizem respeito a temática do Casal Parental, tendo em vista a importância fundamental da cooperação entre pai e mãe na formação de seus filhos.
