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BCD&M Sociedade de advogados

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Brasil
Natal, RN
BCD&M Sociedade de advogados

Excelência em consultoria jurídica na cidade de Natal-RN.

O BCD&M Sociedade de advogados foi criado para proporcionar uma assessoria jurídica segura ao público natalense. Nosso escritório apresenta soluções em diversas áreas do Direito (full service), atuando na consultoria e assessoria jurídica, cível, na preparação de contratos e elaboração de pareceres, além de análises legais preventivas; bem como na esfera do contencioso judicial e administrativo. O

BCD&M Sociedade de advogados tem como principal ativo a alta qualidade de seus profissionais, que atuam com extrema excelência, seriedade e capacidade de resultados positivos.

05/12/2023

💼 Nosso escritório está estrategicamente localizado para oferecer a melhor assessoria jurídica.

📍 Av. Lima e Silva, 1611, Ed. Blue Tower Center, térreo loja 9 - Lagoa Nova, Natal

01/12/2023

Ampliando os direitos da mulher, a recém-publicada Lei 14.737/23 assegura que as mulheres têm o direito de serem acompanhadas em consultas, exames e procedimentos em serviços de saúde, públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação.

A relatora no Senado, ao destacar a importância da legislação, enfatizou que a sedimentação desse direito em lei federal é fundamental para sua estabilidade e aplicabilidade. Agora, o acompanhamento não se limita apenas a parturientes e pessoas com deficiência, abrangendo todas as mulheres em consultas, exames e procedimentos, tanto em instituições privadas quanto em unidades de saúde subnacionais.

A nova lei visa preencher lacunas, uma vez que a legislação atual restringia o direito a acompanhante apenas em situações específicas. Agora, o alcance é mais amplo, garantindo esse direito em diversos contextos de saúde, sem depender exclusivamente de normas infralegais.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança!

30/11/2023

🤔 Sabe aquelas promessas publicitárias que não se concretizam? Arraste para o lado e saiba quando é hora de agir contra propagandas enganosas.

📲 Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

29/11/2023

A Juíza da 8ª vara Cível de Recife/PE, emitiu uma decisão crucial, ordenando que um plano de saúde forneça o medicamento natalizumabe a um paciente diagnosticado com esclerose múltipla.

O paciente alega ter enfrentado uma piora significativa em seu quadro de saúde após ser diagnosticado com esclerose múltipla. O tratamento indicado, conforme laudo médico, é o medicamento natalizumabe. No entanto, o plano de saúde negou a terapia, alegando falta de “cobertura contratual para o item solicitado”.

A Juíza destacou que o objetivo dos contratos de seguro de saúde é preservar a saúde do usuário, proporcionando serviços médicos necessários à cura das doenças. Ela ressaltou a gravidade da situação, afirmando que a paciente, portadora de esclerose múltipla, necessita urgentemente do tratamento para controlar sintomas que colocam sua vida em risco.

A magistrada salientou que, segundo a prescrição médica, a cobertura solicitada é adequada, necessária e urgente diante da gravidade do quadro de saúde do paciente. Qualquer restrição ao medicamento solicitado foi considerada abusiva pela operadora, resultando em manifesto desequilíbrio contratual.

Em caráter de urgência, ficou determinado que o plano de saúde forneça o medicamento natalizumabe, conforme a prescrição médica.

28/11/2023

🏥 Direito da saúde: você sabe o que é o direito à negativa terapêutica?

👩🏻‍⚕️ Arraste para o lado e conheça mais sobre os seus direitos enquanto paciente!

💼 Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

24/11/2023

🛍️ Está aproveitando a Black Friday? Arraste para o lado e confira dicas para fazer compras de maneira mais segura!

💼 Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

16/11/2023

🎂 Hoje celebramos a vida do querido Dr. Thiago Calazans!

🥳 Sua dedicação e empenho são fundamentais para o sucesso da família BCDM.

💌 Parabéns pelo seu dia, Dr. Thiago!

17/10/2023

✨ O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda no Brasil.

🔗 A relação entre o câncer de mama e a concessão do BPC ocorre devido a pessoa com câncer de mama está em uma situação de incapacidade, seja devido aos efeitos do tratamento, cirurgia ou outras limitações relacionadas à doença.

➡️ Por isso, uma pessoa acometida com câncer de mama que tenha comprovação de incapacidade para a vida independente e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo pode ser elegível para o BPC, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão responsável.

💼 Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco através do link da bio, estamos prontos para te auxiliar.

13/07/2023

O de hoje é do dia de ação previdenciária no bairro Dix-sept Rosado!

Aqui no BCDM Advogados, acreditamos que todos têm direito ao acesso à justiça, independentemente de onde estejam.

Nossa equipe está pronta para ouvir suas demandas jurídicas e oferecer todo o suporte necessário. Entendemos as dificuldades enfrentadas por muitos em chegar até nós, e por isso, levamos nossa ação externa para estar mais perto da comunidade.

Se você precisa de assistência jurídica, não hesite em nos procurar. Estamos comprometidos em tornar a justiça acessível a todos, em todos os bairros.

Juntos, podemos construir um mundo mais justo e igualitário. 💼💪✨

19/01/2023

Os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) exercem uma função vital no território brasileiro: fiscalizar as despesas e receitas das unidades federativas e dos municípios. Apesar disso, sua atuação ainda pode parecer obscura para quem não é familiarizado com o órgão ou para aqueles que não possuem tanto conhecimento nas áreas de Direito ou Administração.

O parabeniza os membros dos Tribunais de Contas pelo seu dia e pela notável importância como órgão máximo de "auxílio de natureza técnica e especializada ao Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública".

16/01/2023

A resposta é Sim 👍🏻

📄 O reconhecimento de parentalidade socioafetiva pode ocorrer pela via extrajudicial - em cartório.

❤️O reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.

⚖️ Isto tornou-se possível após a edição do Provimento n: 63 do Conselho Nacional de Justiça CNJ.

📄 Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo, munido com o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.

🧑🏻‍💻 Apesar da possibilidade, existem mais alguns requisitos para que essa consolidação seja feita. Por isso, procure sempre um advogado de sua confiança.

31/12/2022

Desejamos que todos os dias do ano que se aproxima sejam repletos de sucesso, felicidade e prosperidade para todos vocês.

Feliz ano novo! 🎆✨

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59075-710

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