L&B Advocacia e Consultoria

26/01/2016

DIREITO PÚBLICO: “Não pode o direito dar com uma mão e tirar com a outra, quer dizer, oferecer a possibilidade de repactuar a dívida do ente federado com a União para melhorar as condições do ajuste e exigir a piora da situação do contratante”, afirma a decisão. Ministra Carmem Lúcia, STF, na Ação Cível Originária (ACO) 2805.

08/06/2015

Súmula 532-STJ:
Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando -se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa

05/05/2015

10 anos de CNJ! Uma tentativa legal de alcance de unidade do judiciário e de planejamento estratégico para a toda a magistratura!

11/12/2014

XI Congresso de Direito Tributário - entre a forma e o conteúdo buscando a justiça fiscal

19/08/2014

O Brasil, através de selo comemorativo dos Correios, homenageia este brasileiro, que a dez anos deu sua vida pela causa da paz!!!

12/08/2014

A diretoria da FIERN está de Parabéns ! Os empresários do nosso estado agora contam com a firme parceria da OAB/RN,TJ/RN e FIERN e irão instalar a primeira Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Norte e Nordeste. Será as 18 horas deste próximo dia 14 de agosto, e o evento sediado na FIERN contará com a palestra do Dr. Fábio Medina! Viva a arbitragem! Cresça a figura do advogado como um FACILITADOR do desenvolvimento e diminua a postura burocrática do direito e de seus operadores!

11/08/2014

03/08/2014

Alterações no Estatuto do Idoso, aprovadas pelo Senado, foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (19). A partir de agora, idosos doentes ou impossibilitados de se locomover não poderão mais ser obrigados a comparecer a repartições públicas.

28/07/2014

Boa Noite! Está página pretende traduzir o "Sonhe simples, fale com força"! O L&B se destina a encontrar caminhos, através do Direito, exercendo a função essencial para a administração da justiça, e que esta se traduza em soluções, em paz! Tim Tim!!!