LC Soluções Contábeis e Auditoria

31/12/2016

30/12/2016

http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=4093

Sefaz-MA atualiza e disponibiliza emissor gratuito de NF-e cedido pela SEFAZ-Sp

30/12/2016

http://m.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1845623-temer-reajusta-o-salario-minimo-para-r-937-em-2017.shtml?cmpid=facefolha

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (29) que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.

16/12/2016

ECD – Obrigatoriedade – Empresa do Simples que Receber Aporte de Investidor-Anjo https://boletimcontabil.net/2016/12/15/ecd-obrigatoriedade-empresa-do-simples-que-receber-aporte-de-investidor-anjo/

Conforme Resolução CGSN 131/2016, a partir de 2017, a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que receber aporte de investidor-anjo estará obrigada a manter a ECD – Escrituração Contábil Digi…

05/12/2016

Boa Tarde!

Cliente fique atento ao prazo!

02/12/2016

Exatamente. É o que diz a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Observe:

“FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal”.

O que a Súmula quer dizer é o seguinte: mesmo que o empregado tenha gozado corretamente de suas férias dentro do período concessivo, porém, não tenha recebido o pagamento por elas no prazo certo que determina o art. 145 da CLT, as férias devem ser pagas em dobro, pois o prazo legal para o pagamento das mesmas foi desrespeitado.

Destaca-se que o prazo para o pagamento das férias é de até dois dias ANTES do início do seu gozo, conforme determina o art. 145 da CLT: “Art. 145 – O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)”.

Desta forma, se o trabalhador g***r de suas férias no período correto, porém não receber o seu pagamento até dois dias antes do início das mesmas, as férias deverão ser pagas em dobro pelo patrão, conforme o entendimento do TST (Súmula nº 450).

28/11/2016

É direito do trabalhador vender parte das férias ao empregador.

24/11/2016

http://www.blogdotrabalho.com/empregada-nao-pode-realizar-atividade-que-exija-esforco-muscular-de-mais-de-20-kg-em-trabalho-continuo-ou-25-kg-em-tarefa-ocasional/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Você sabia que o empregador não pode exigir da empregada mulher qualquer esforço que lhe demande força muscular superior a 20 quilos, em trabalho contínuo, ou 25 quilos, em trabalho ocasional? É o que estabelece o artigo 390, que integra o Capítulo III da CLT e que trata da “Proteção do Trabalho da…

24/11/2016

http://www.gestaoerh.com.br/pt_br/artigos/7070-como-o-rh-pode-ajudar-a-reduzir-o-passivo-trabalhista-da-empresa-

28/10/2016 - 09h00 Como o RH pode ajudar a reduzir o passivo trabalhista da empresa? Por Thiago Brussi e George Smith*   Com a atual crise econômica, as empresas estão dedicadas a reduzir custos e despesas para manter receitas, margens e lucratividade. Porém, o foco total na operação tem um efeito c...