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Wagner Geraldo Advocacia

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Brasil
Natal, RN
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04/02/2022

O câncer é um dos principais desafios da ciência. A legislação brasileira garante direitos a pessoa com câncer e juntamente com o Estatuto da Pessoa com câncer assegura e promove, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.

20/01/2022

Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, faz-se necessária a presença no Posto Consular do cônjuge brasileiro, o qual será o declarante e assinará o termo a ser lavrado no Livro de Registros.

09/12/2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) disciplina que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude, que realizará o procedimento necessário para encaminhar à criança para adoção.

Para marcar um atendimento em Natal/RN:

2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal
Endereço: R. Dr. Lauro Pinto, n° 315, Lagoa Nova, Natal/RN.
Telefone: (84) 3616 – 9675
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (84) 9.9117-7732

Fonte: Projeto Acalanto Natal

08/12/2021

O Dia da Justiça é comemorado anualmente no Brasil em 8 de dezembro. A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

25/11/2021

Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), proclamou esta data como o ”Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher” a fim de estimular que governos e sociedade civil organizada nacionais e internacionais realizem eventos anuais como necessidade de extinguir com a violência que destrói a vida de mulheres considerado um dos grandes desafios na área dos direitos humanos.

23/11/2021

A Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021) altera o Código Penal, Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que disciplina que na audiência de instrução e julgamento, e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto neste artigo.

09/11/2021

A Lei Nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) é uma alteração no Código Penal Brasileiro que tipificou crimes virtuais, tendo foco as invasões a dispositivos que acontecem sem a permissão do proprietário. Aquele que produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir um programa de computador ou dispositivo que permite a prática também sofrerá as consequências do crime.

01/11/2021

Cuide-se!

21/10/2021

F**a vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

02/10/2021

Cuide-se!

18/08/2021

“Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Cora Coralina

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