Luiz Bezerra Advocacia

Luiz Bezerra Advocacia Advogado tributarista especializado em planejamento tributário empresarial e elisão fiscal.

Neste Dia das Mães, celebramos aquelas que representam amor, força, dedicação e cuidado em sua forma mais pura. 💙✨Ser mã...
10/05/2026

Neste Dia das Mães, celebramos aquelas que representam amor, força, dedicação e cuidado em sua forma mais pura. 💙✨

Ser mãe é exercer diariamente um papel indispensável na construção de famílias, valores e histórias que marcam gerações.

Que este dia seja repleto de carinho, reconhecimento e momentos especiais ao lado de quem vocês amam. 🌷

Feliz Dia das Mães!

— Dr. Luiz Bezerra

Mesmo morando no exterior, servidores públicos podem continuar sendo considerados residentes fiscais no Brasil. Isso imp...
28/04/2026

Mesmo morando no exterior, servidores públicos podem continuar sendo considerados residentes fiscais no Brasil. Isso impacta diretamente na forma de tributação e no cumprimento das obrigações com a Receita Federal. Entender esse enquadramento é essencial para evitar riscos fiscais e pagar impostos corretamente.

Você mora no exterior ou é estrangeiro vivendo no Brasil? A sua residência fiscal define muito mais do que você imagina ...
24/04/2026

Você mora no exterior ou é estrangeiro vivendo no Brasil? A sua residência fiscal define muito mais do que você imagina — ela impacta diretamente onde e como seus impostos devem ser pagos.

Muitos contribuintes acabam enfrentando problemas com a Receita Federal por não entenderem sua real situação fiscal, o que pode gerar multas, autuações e até bitributação.

Uma análise estratégica e especializada é essencial para garantir conformidade, segurança e proteção do seu patrimônio.

Morar fora do Brasil não signif**a estar livre das obrigações fiscais. Muitos brasileiros continuam como residentes fisc...
21/04/2026

Morar fora do Brasil não signif**a estar livre das obrigações fiscais. Muitos brasileiros continuam como residentes fiscais sem saber — e isso pode gerar tributação indevida, multas e problemas com a Receita Federal.

Entender sua situação fiscal, regularizar a saída definitiva e analisar corretamente seus rendimentos no exterior é essencial para evitar riscos e proteger seu patrimônio.

Se você mora fora ou atende clientes nessa situação, vale a pena revisar agora antes que o problema apareça.

A dívida da empresa nem sempre f**a restrita ao CNPJ. Em determinadas situações, ela pode atingir diretamente o patrimôn...
16/04/2026

A dívida da empresa nem sempre f**a restrita ao CNPJ. Em determinadas situações, ela pode atingir diretamente o patrimônio pessoal do sócio. Entender os riscos e agir de forma preventiva é essencial para evitar prejuízos e garantir segurança jurídica.

Nesta Páscoa, desejo que este momento renove a esperança, fortaleça a fé e traga paz aos seus dias.Aos nossos clientes e...
05/04/2026

Nesta Páscoa, desejo que este momento renove a esperança, fortaleça a fé e traga paz aos seus dias.

Aos nossos clientes e amigos, minha gratidão pela confiança e parceria. Que este período seja de renovação, união e novos recomeços ao lado de quem é importante.

Feliz Páscoa!

Inventário pode estar fazendo você perder dinheiro… e você nem percebeu.Essa é uma situação muito mais comum do que pare...
18/03/2026

Inventário pode estar fazendo você perder dinheiro… e você nem percebeu.

Essa é uma situação muito mais comum do que parece. Muitas pessoas acreditam que, após o falecimento, os bens já passam automaticamente para os herdeiros e podem ser utilizados normalmente.

Na prática, não é assim.

Sem a realização do inventário, o patrimônio permanece irregular. Isso impede a venda de imóveis, a transferência de bens e pode gerar bloqueios, além de problemas fiscais e multas.

Existe ainda um ponto que pouca gente conhece.

É possível economizar no pagamento de impostos no inventário. Você sabia?

A forma como o inventário é conduzido influencia diretamente nos custos, no tempo e na segurança de toda a família. Não se trata apenas de cumprir uma exigência legal, mas de tomar decisões estratégicas.

O inventário pode ser feito em cartório ou pela via judicial.

O procedimento em cartório é mais rápido, menos burocrático e, na maioria das vezes, mais econômico. Ele é indicado quando há consenso entre os herdeiros e não existem impedimentos legais.

Já o inventário judicial é necessário em situações mais complexas, como quando há conflito entre herdeiros, existência de testamento ou presença de menor ou incapaz. Nesses casos, o processo tende a ser mais demorado e custoso.

O erro mais comum é escolher o caminho sem uma análise adequada.

E isso pode resultar em gastos desnecessários, demora e insegurança jurídica.

Inventário não é apenas um procedimento. É uma decisão que impacta diretamente o patrimônio e a tranquilidade da família.

Cada caso exige uma análise técnica e individualizada.

Procure um advogado especializado para garantir sua segurança.

Você sabia que a Fazenda Pública não pode cobrar uma dívida de impostos para sempre? Existe um limite de tempo chamado P...
13/03/2026

Você sabia que a Fazenda Pública não pode cobrar uma dívida de impostos para sempre? Existe um limite de tempo chamado Prescrição Intercorrente! ⏱️⚖️

Muitos empresários têm execuções fiscais antigas travando o seu CNPJ ou CPF sem saber que a dívida já deveria ter sido extinta pelo juiz. Veja como funciona:

1️⃣ A Regra do 1 + 5 anos (Art. 40 da LEF):
Quando a Fazenda entra com a Execução Fiscal e não encontra o devedor ou bens suficientes para penhorar, o juiz suspende o processo por 1 ano.

Passado esse ano, inicia-se automaticamente o prazo de 5 anos da prescrição intercorrente.

Se no total desses 6 anos nada for encontrado, o processo deve ser extinto.

2️⃣ O Pulo do Gato (Entendimento do STJ): 🐈
Muitas vezes, a Fazenda f**a protocolando vários pedidos no processo (buscas no Bacenjud, Renajud, etc.) só para tentar evitar a decretação da prescrição.

MAS ATENÇÃO: o STJ (no REsp 1.340.553) já definiu que meras tentativas infrutíferas não interrompem o prazo.

Apenas o bloqueio ou penhora efetiva de dinheiro ou bens é capaz de parar o relógio.

3️⃣ ⚠️ Cuidado com os Parcelamentos!
Se você tentar renegociar ou aderir a um parcelamento, a lei considera isso uma confissão da dívida e zera a contagem da prescrição (Art. 174, IV do CTN).

O prazo de 5 anos só volta a correr por inteiro a partir da data em que esse acordo for rompido por falta de pagamento.

💡 Conclusão:
Tem um processo de execução fiscal rolando há anos? A Procuradoria protestou seu nome recentemente por uma dívida bem antiga?

A sua dívida pode já estar morta juridicamente!

Não aceite cobranças eternas. 🔎

Procure um advogado tributarista para analisar o histórico do seu processo no Judiciário e os extratos no e-CAC.

Gostou da informação? Salve este post e compartilhe com aquele amigo empreendedor que precisa saber disso! 🚀👇

Entrou no Brasil com visto permanente?Você pode já ser residente fiscal.Muita gente acredita que a residência fiscal no ...
05/03/2026

Entrou no Brasil com visto permanente?
Você pode já ser residente fiscal.

Muita gente acredita que a residência fiscal no Brasil depende apenas do tempo de permanência no país.
Mas isso nem sempre é verdade.

De acordo com o entendimento administrativo da Receita Federal expresso na Solução de Consulta COSIT nº 51, o estrangeiro que ingressa no Brasil com visto permanente ou autorização de residência pode ser considerado residente fiscal desde a data da entrada no país.

Isso signif**a que podem surgir obrigações como:

✔ tributação no Brasil sobre rendimentos recebidos no exterior
✔ obrigação de declarar imposto de renda no Brasil
✔ possível recolhimento via Carnê-Leão
✔ declaração de bens e direitos no Brasil e no exterior

Ou seja, o status migratório no momento da entrada pode alterar imediatamente a situação fiscal do contribuinte.

Por isso, antes de retornar ao Brasil ou passar temporadas no país, é importante avaliar:

• situação fiscal anterior
• tipo de autorização de residência
• origem dos rendimentos
• possíveis impactos de bitributação internacional

Em muitos casos, um planejamento tributário prévio evita riscos e custos desnecessários.

Vai voltar ao Brasil ou passar períodos no país?
Uma análise jurídica pode ajudar a proteger seus rendimentos internacionais.

Luiz Bezerra Advocacia
Planejamento tributário internacional e consultoria para expatriados.

A Reforma Tributária traz mudanças relevantes para quem atua com aluguel por temporada. A nova sistemática pode alterar ...
28/02/2026

A Reforma Tributária traz mudanças relevantes para quem atua com aluguel por temporada. A nova sistemática pode alterar a forma de tributação, ampliar a fiscalização e impactar diretamente a rentabilidade de anfitriões e investidores.

Entender o enquadramento correto, as novas obrigações e os reflexos do IVA é essencial para evitar riscos e pagar tributos de forma estratégica.

Se você trabalha com locações em plataformas digitais, este é o momento de revisar sua estrutura e se antecipar às mudanças.

Divórcio, falecimento ou saída de sócio são eventos pessoais, mas seus efeitos podem atingir diretamente a estrutura e a...
26/02/2026

Divórcio, falecimento ou saída de sócio são eventos pessoais, mas seus efeitos podem atingir diretamente a estrutura e a continuidade de uma empresa. Sem planejamento prévio, quotas societárias podem entrar em partilha, herdeiros podem assumir posições estratégicas sem preparo e decisões importantes podem f**ar paralisadas em momentos críticos.

No caso de falecimento, por exemplo, a ausência de regras claras pode levar à abertura de inventário, bloqueio de participações societárias e disputas entre sucessores. Em situações de divórcio, dependendo do regime de bens, parte da empresa pode ser objeto de divisão patrimonial. Já a saída inesperada de um sócio pode comprometer a gestão, o fluxo financeiro e a estabilidade das operações.

Instrumentos como acordos de sócios, cláusulas restritivas, planejamento sucessório e reorganização societária permitem antecipar cenários e estabelecer regras para transições seguras. Essas medidas protegem o negócio contra interferências externas, reduzem conflitos e preservam a continuidade das atividades.

Planejar não signif**a esperar o pior, mas garantir que a empresa esteja preparada para enfrentar mudanças sem comprometer seu valor, sua governança e seu futuro.

Endereço

Rua Ângelo Varela, 1469, Sala 104, Tirol
Natal, RN

Horário de Funcionamento

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