Mª Helena Soares. Advocacia, Consultoria & Assessoria Jurídica

Mª Helena Soares. Advocacia, Consultoria & Assessoria Jurídica O INSS te disse não? Estamos aqui para resolver esse problema!!!

“Só levanta para ensinar quem se senta para aprender.“Hoje foi dia de capacitação, conhecimento novo e mais um passo par...
11/08/2026

“Só levanta para ensinar quem se senta para aprender.“

Hoje foi dia de capacitação, conhecimento novo e mais um passo para fazer melhor. Sempre existe algo novo para aprender. E sempre podemos voltar melhores para fazer o nosso trabalho.

⚖️🤝

11/08/2026

Todo ano, no Dia do Advogado, aparecem as mesmas frases sobre justiça, missão e orgulho da profissão.

Hoje, eu quis falar de outra coisa.

Da advocacia que existe quando a foto termina.

Daquela que começa cedo, termina tarde e, muitas vezes, continua na cabeça mesmo depois que o expediente acabou.

Da responsabilidade de orientar alguém que chega até você sem saber o que fazer. Da angústia de acompanhar uma decisão que não depende só do seu trabalho. Dos dias em que você estuda, peticiona, insiste e ainda assim precisa esperar.

A advocacia não é o glamour que muita gente imagina. Ela exige paciência, coragem, equilíbrio e uma boa dose de humanidade. Porque, por trás de cada processo, existe uma pessoa vivendo um problema que, para ela, quase sempre é o mais importante do mundo.

Depois de anos nessa profissão, eu já não enxergo a advocacia apenas como uma escolha que fiz. Ela também ajudou a construir quem eu sou. Me ensinou a ouvir mais, a ter mais responsabilidade com as palavras e a entender que nem sempre vencer signif**a ganhar tudo, às vezes signif**a conseguir devolver um pouco de tranquilidade a quem confiou em você.

Não romantizo a advocacia. Sei o quanto ela pode ser cansativa, solitária e desafiadora.

Mas também sei que, se tivesse que começar de novo, provavelmente escolheria o Direito outra vez.

Talvez não pelo que a profissão mostra por fora, mas por tudo o que ela me ensinou por dentro.

E, depois de tantos anos, talvez seja justamente isso que mais me faz ter orgulho de ser advogada.

⚖️

O seu tempo de descanso ou de outras atividades é protegido por lei. Treinamento corporativo ou capacitação funcional ex...
10/08/2026

O seu tempo de descanso ou de outras atividades é protegido por lei. Treinamento corporativo ou capacitação funcional exige contraprestação. ⚖️📚

Tanto no Serviço Público quanto no setor privado (CLT), a realização de cursos, treinamentos, reciclagens e Reuniões de Alinhamento que beneficiam a atividade da empresa ou do órgão público deve ocorrer, via de regra, dentro da jornada normal de trabalho.

Quando há exigência de cumprimento em horário extracurricular, noites ou finais de semana, a legislação estabelece regras claras sobre o tempo à disposição:

🔹 No Serviço Público: A imposição de cursos fora do expediente deve observar o estatuto do respectivo ente federativo, exigindo obrigatoriamente a compensação de horários, lançamento em banco de horas ou o pagamento de serviço extraordinário.

🔹 Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): O período destinado a treinamentos obrigatórios por determinação do empregador é computado na jornada de trabalho (art. 4º da CLT). A ausência de remuneração ou compensação configura horas extras devidas com os devidos adicionais legais.

A importância do registro probatório:

Caso haja exigência de participação sob pena de advertência ou prejuízo na avaliação de desempenho, é fundamental guardar e-mails de convocação, mensagens corporativas, listas de presença e certif**ados emitidos. Esses documentos comprovam o tempo à disposição e resguardam seus direitos.

Informações e orientações sobre jornada de trabalho, tempo à disposição e direitos de servidores e empregados estão disponíveis no canal de atendimento (link na bio).

📌 Salve este alerta e compartilhe com colegas de trabalho e servidores públicos que precisam conhecer seus direitos!

09/08/2026

Bom dia, pessoal! Passando aqui para desejar um Feliz Dia dos Pais a todos os pais daqui. Que hoje seja um dia leve, de abraço apertado e daquele orgulho bom de quem está fazendo o melhor que pode. Meu carinho também a quem hoje sente saudade. Um abraço ❤️

Após anos de atuação em licitações, contratos administrativos e gestão pública, iniciei a construção do GESP, um projeto...
08/08/2026

Após anos de atuação em licitações, contratos administrativos e gestão pública, iniciei a construção do GESP, um projeto que busca reunir ferramentas e práticas voltadas ao aperfeiçoamento dos processos de contratação pública.

O custo de responder a um processo trabalhista é sempre maior do que o investimento em gestão e prevenção de riscos. ⚖️🏢...
07/08/2026

O custo de responder a um processo trabalhista é sempre maior do que o investimento em gestão e prevenção de riscos. ⚖️🏢

Para empresas, Organizações Sociais (OSs) e Cooperativas que atuam em parceria ou contratam com o Poder Público, a alta rotatividade de equipes e as peculiaridades das contratações exigem alinhamento rigoroso com a CLT e a jurisprudência dos Tribunais do Trabalho.

A ausência de uma assessoria jurídica contínua faz com que divergências no desligamento de colaboradores ou na relação com cooperados se transformem em ações trabalhistas recorrentes, gerando bloqueios de recursos, multas rescisórias e risco a contratos administrativos.

Como a assessoria trabalhista estratégica protege a gestão de OSs e Cooperativas:

🔹 Defesa e Gestão do Contencioso: Atuação firme e técnica nas reclamações trabalhistas movidas por ex-colaboradores, atuando para elidir pedidos indevidos, reduzir condenações e formalizar acordos estratégicos.

🔹 Mitigação de Vínculo e Passivos Específicos: Adequação e blindagem das relações em cooperativas e instituições do terceiro setor, evitando alegações de vínculo empregatício dissimulado ou terceirização ilícita.

🔹 Mapeamento de Riscos de Desligamento: Análise minuciosa de verbas rescisórias, jornadas e adicionais antes da homologação, prevenindo as multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

🔹 Preservação de Contratos Públicos: Ações trabalhistas em lote podem impactar certidões e repasses financeiros; a gestão preventiva assegura a regularidade contínua da instituição.

Uma gestão corporativa e institucional eficiente não aguarda a intimação para agir; ela estrutura defesas sólidas e mitiga riscos para proteger o orçamento e a continuidade dos serviços.

Informações e orientações sobre assessoria jurídica, defesa do contencioso e gestão de passivo para empresas, OSs e cooperativas estão disponíveis no canal de atendimento (link na bio).

📌 Salve este alerta e compartilhe com gestores, diretores e conselheiros que buscam proteção jurídica para suas instituições.

O BPC não precisa ser um obstáculo para o seu crescimento profissional e financeiro. ⚖️ deO receio de perder o Benefício...
06/08/2026

O BPC não precisa ser um obstáculo para o seu crescimento profissional e financeiro. ⚖️ de

O receio de perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) faz com que muitas pessoas com deficiência recusem oportunidades no mercado de trabalho formal. O que a grande maioria desconhece é que a legislação previdenciária criou um mecanismo de proteção justamente para incentivar essa transição: o Auxílio-Inclusão.

Como funciona o incentivo ao trabalho formal?

🔅 Regra do Auxílio-Inclusão: A pessoa com deficiência (com deficiência moderada ou grave) que recebe o BPC e consegue um emprego de carteira assinada tem o BPC suspenso e passa a receber o Auxílio-Inclusão, correspondente a 50% do valor do BPC, além do seu salário normal.

🔅 Teto Salarial: O benefício é concedido a quem ingressa em atividade remunerada com remuneração de até 2 salários mínimos.

🔅 Segurança de Retorno: Caso o contrato de trabalho seja encerrado, o beneficiário pode requerer o restabelecimento do seu BPC de forma simplif**ada, sem a necessidade de passar por todo o processo de concessão inicial novamente.

Entender a legislação previdenciária permite que famílias façam escolhas seguras para o futuro sem o temor do desamparo financeiro.

Informações e esclarecimentos sobre requisitos e concessão de benefícios previdenciários estão disponíveis no canal de atendimento (link na bio).

📌 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem precisa perder o medo de buscar novas oportunidades!

O poder de gestão da empresa não dá ao empregador o direito de violar a dignidade e a saúde do trabalhador. ⚖️💼No ambien...
05/08/2026

O poder de gestão da empresa não dá ao empregador o direito de violar a dignidade e a saúde do trabalhador. ⚖️💼

No ambiente corporativo, é comum ver certas condutas sendo tratadas como “pressão normal do dia a dia”. Contudo, a Justiça do Trabalho tem um entendimento consolidado de que a exposição contínua do empregado a situações humilhantes e constrangedoras configura Assédio Moral e gera o direito à reparação por danos morais, além da rescisão indireta do contrato.

Práticas abusivas frequentemente condenadas pelos Tribunais:

🔹 Controle excessivo do banheiro: Restringir o tempo ou a frequência de uso do sanitário extrapola o poder diretivo e viola direitos fundamentais de intimidade e saúde.

🔹 Cobrança vexatória de metas: Exigir resultados com gritos, ofensas, exposições em reuniões ou apelidos pejorativos.

🔹 Trabalho doente e atestados: Exigir metas ou presença do trabalhador durante licença médica ou após a apresentação de atestado válido.

🔹 Isolamento forçado: Proibir injustif**adamente a comunicação entre colegas ou esvaziar as funções do funcionário para forçar um pedido de demissão (“geladeira”).

🔹 Alterações de horário punitivas: Mudar turnos ou horários sem justif**ativa operacional com o único objetivo de prejudicar a rotina pessoal do empregado.

Como agir perante situações de abusividade?

A comprovação da conduta abusiva exige a organização rigorosa de elementos probatórios, tais como mensagens de texto e áudios, e-mails de cobrança, atestados médicos, advertências indevidas e depoimentos testemunhais.

Informações e orientações sobre direitos trabalhistas e reparação por danos morais estão disponíveis no canal de atendimento (link na bio).

📌 Salve este alerta importante e compartilhe com colegas de trabalho que precisam conhecer seus direitos.

Ter a senha do aplicativo bancário de um familiar falecido não dá o direito legal de movimentar a conta. ⚖️🏦No momento d...
04/08/2026

Ter a senha do aplicativo bancário de um familiar falecido não dá o direito legal de movimentar a conta. ⚖️🏦

No momento da perda, é muito comum que fiquem pendentes o último salário da empresa, a aposentadoria do mês no INSS ou saldo em conta corrente. E a dúvida que sempre surge é: “Se eu tenho o cartão e a senha, posso sacar esse dinheiro para pagar o funeral ou as despesas da família?”

Usar a senha sem autorização legal parece o caminho mais rápido, mas traz sérios riscos de bloqueio bancário, conflitos entre herdeiros e acusação de apropriação indevida.

O que você precisa saber para resgatar esse dinheiro com segurança:

🔹 A conta pertence ao Espólio: Com o óbito, o patrimônio f**a bloqueado e a senha perde a validade jurídica de uso.

🔹 Saque sem Inventário (Lei 6.858/1980): Pequenos saldos bancários, resíduos de salário, FGTS e PIS/PASEP podem ser liberados por Alvará Judicial simplif**ado, sem a necessidade de um inventário longo e caro.

🔹 Aposentadoria e Benefícios do INSS: O valor do benefício proporcional ao mês do falecimento pode ser pago diretamente aos dependentes habilitados à pensão ou liberado via alvará para os herdeiros.

🔹 Despesas Urgentes e Funeral: Quando há urgência comprovada, é possível solicitar um Alvará de Urgência ao juiz para liberar os valores imediatamente para cobrir os custos do sepultamento ou manutenção da família.

O caminho do alvará simplif**ado evita responsabilização jurídica e garante a liberação rápida dos valores que pertencem à família por direito.

Informações e esclarecimentos sobre liberação de valores por alvará judicial estão disponíveis no canal de atendimento (link na bio).

📌 Salve este alerta importante e compartilhe com quem precisa resgatar valores de familiares falecidos.

Endereço

Avenida Prudente De Morais, 3857
Natal, RN

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 16:00
Terça-feira 09:00 - 16:00
Quarta-feira 09:00 - 16:00
Quinta-feira 09:00 - 16:00
Sexta-feira 09:00 - 16:00

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Mª Helena Soares. Advocacia, Consultoria & Assessoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar