Rebeka Paschoal Neves

04/10/2026

📍 De qual cidade você está assistindo? E por aí tem muita blitz da Lei Seca?

Hoje é dia de eleição e vale lembrar uma informação importante: além da fiscalização de trânsito, alguns estados e municípios adotaram a chamada Lei Seca eleitoral.

🗳️ Dependendo da localidade, podem existir restrições temporárias à venda, ao fornecimento e até ao consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos ou locais públicos. Os horários e as regras não são iguais em todo o Brasil, por isso é importante consultar as determinações do TRE ou das autoridades da sua região. ([Migalhas][2])

E atenção: Lei Seca eleitoral e Lei Seca no trânsito são coisas diferentes.

Mesmo em locais onde não existe restrição eleitoral ao consumo de álcool, a regra no trânsito continua a mesma: 🍺🚗 se beber, não dirija.

Agora conta aqui nos comentários:
📍 qual é a sua cidade?
🚔 As blitzes da Lei Seca são frequentes por aí?

Quero saber como está a fiscalização em diferentes partes do Brasil. 👇

04/10/2026

Decisão judicial importante no RN 🚗⚖️

A Justiça reconheceu a venda de um veículo realizada ainda em vida pelo antigo proprietário e autorizou a regularização da transferência para a compradora, mesmo após o falecimento de quem constava no registro.

No caso, a autora buscou o Judiciário para conseguir a transferência de um Chevrolet Classic que já havia sido adquirido e entregue, mas que ainda permanecia formalmente registrado em nome do proprietário falecido. Durante o processo, os sucessores compareceram aos autos e confirmaram que o carro realmente havia sido vendido em vida, reconhecendo que o bem não fazia parte da herança.

Com base nisso, a sentença homologou esse reconhecimento, julgou o pedido procedente e determinou o suprimento judicial da manifestação de vontade necessária para a transferência do veículo. Na prática, a decisão passa a servir como título hábil para a regularização perante o DETRAN/RN, permitindo que o automóvel seja transferido para o nome da cliente, observadas as exigências administrativas cabíveis.

Esse é mais um caso de solução jurídica para situações em que a transferência de veículo não foi concluída no momento adequado e acaba gerando entraves documentais no futuro.

Caso ganho pela Dra. Rebeka Paschoal Neves.

Se você está enfrentando problema com transferência de veículo, veículo em nome de pessoa falecida ou regularização no DETRAN, a orientação jurídica faz toda a diferença.

02/10/2026

01/10/2026

Recebeu uma notificação de trânsito? Antes de olhar apenas o valor da multa, confira as informações que ajudam a entender o documento e os próximos passos.

Órgão autuador, placa do veículo, descrição da infração, data, local e prazos merecem atenção. Também observe se o documento é uma notificação de autuação ou de penalidade.

Neste carrossel, você vai aprender onde encontrar esses dados e como organizar o que precisa conferir.

Salve para consultar quando precisar e compartilhe com quem dirige todos os dias.

Ficou com dúvidas sobre sua notificação? Acesse o link da bio para agendar uma análise do seu caso.

30/09/2026

Às vezes o relato comeca pela indignação 😂 mas para analisar uma autuação de Trânsito o que realmente importa são os documentos, o enquadramento, as notificações e os prazos. Foi autuado? Chame no Direct.

29/09/2026

Às vezes o relato começa pela indignação 😂 mas para analisar uma autuação de Trânsito o que realmente importa são os documentos, o enquadramento, as notificações e os prazos. Foi autuado? Chame no Direct!

28/09/2026

Sua CNH também é sua ferramenta de trabalho?

Para quem é motorista de aplicativo, taxista ou trabalha com entregas, a habilitação está diretamente ligada à renda e à rotina.

Por isso, acompanhar a situação da CNH, conferir notificações de trânsito e organizar os prazos merece a mesma atenção que você dedica ao veículo.

Recebeu uma multa ou uma notificação sobre suspensão da CNH? Entenda o documento e busque orientação para avaliar sua situação e as possibilidades de defesa.

Rebeka Paschoal Neves | Direito de Trânsito
Entre em contato pelo link na bio.

25/09/2026

Vendeu o carro, mas a transferência de propriedade ainda não foi concluída?

Quando o veículo continua registrado em nome do antigo proprietário, podem surgir notificações, multas e outras consequências administrativas que exigem atenção. Por isso, a venda de veículo sem transferência concluída não deve ser ignorada.

Nesses casos, é importante reunir os documentos da negociação, conferir as datas envolvidas e analisar quais providências já foram adotadas. Cada situação precisa ser avaliada de forma individual, especialmente quando o carro já não está mais com o vendedor.

Se você vendeu um veículo e ele ainda permanece no seu nome, procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser cabíveis no seu caso.

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