Clístenes Maia Advogado

19/03/2025

Eu não advogo por hobby. Meu conhecimento tem valor, minha experiência tem preço e meu tempo é investimento.

15/01/2025

"O advogado deve ser um eterno aprendiz, sempre em busca do conhecimento." - Clarence Darrow.

13/11/2022

O QUE É A INDENIZAÇÃO DPVAT
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É o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
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A QUEM SE DESTINA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Às vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários em caso de morte.
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Consulte um advogado especialista para analisar o seu caso.
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28/03/2022

Atenção mamães para este benefício.

Salário-Maternidade Urbano

O que é?
Benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa que:
• se afastar da atividade por motivo de nascimento do filho,ab**to não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
• pedir o salário-maternidade até 5 anos após as datas dos eventos acima;
• comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria),facultativo e segurado(a) especial (rural).

Estão isentos de carência (a) empregado (a), inclusive o(a)doméstico (a) e o (a) trabalhador(a) avulso (a). Para os (as)desempregados (as), é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS.

Atenção! O salário-maternidade para a(o) empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa.

Fonte: Portal gov.br

Post meramente informativo. Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.

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📂Salve

28/01/2022

Via:

07/04/2021

Benefício assistencial à pessoa com deficiência. (BPC/LOAS)
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📍 O que é?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
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Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
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Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
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📍 Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:
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Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Fonte: INSS
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Post meramente informativo. Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.
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📂 Salve

06/04/2021

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👨‍👩‍👧 Brasileiros que receberam Auxílio Emergencial em dezembro de 2020 já podem consultar se foram considerados elegíveis para receber o Auxílio Emergencial 2021, segundo os novos critérios.

👨‍👩‍👧‍👦 Para consultar, basta acessar o site www.cidadania.gov.br/auxilio. As pessoas desse grupo potencial que forem consideradas inelegíveis terão 10 dias corridos para apresentar contestações. Neste caso, é preciso clicar sobre o botão "Contestar" na página da consulta.

06/04/2021

Benefício Assistencial ao Idoso. (BPC/LOAS)
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📍O que é?
Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda.
Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
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📍Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa idosa que:
• tiver 65 anos ou mais;
• for brasileiro nato ou naturalizado;
• tiver nacionalidade portuguesa;
• tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
• O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
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(Fonte: INSS)
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Post meramente informativo. Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança.
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📂 Salve

05/04/2021

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05/04/2021

Você é segurado da previdência Social? VEJA SEUS DIREITOS:
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Aposentadoria por idade e tempo de contribuição:
Na cidade, 65 anos para homens e 62 para mulheres. Ambos precisam ter, no mínimo, 15 anos de contribuição (EC 103/2019). No campo, 60 anos para os homens e 55 para as mulheres.
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Aposentadoria por invalidez:
Concedida a trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados pela perícia médica da previdência.
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Aposentadoria especial:
Concedida a segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
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Auxílio-doença:
Concedido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de
doença ou acidente.
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Auxílio-acidente:
Pago ao trabalhador que sofre um acidente e f**a com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.
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Auxílio-reclusão:
Pago aos dependentes do segurado que estiver preso.
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Pensão por morte:
Pago aos dependentes do segurado que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça. A pensão será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente.
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Salário-maternidade:
Concedido às trabalhadoras ou desempregadas que contribuem para a Previdência por 120 dias no caso de nascimento de filho ou adoção de criança.
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Salário-família:
Quem recebe remuneração de até R$1.425,56 tem direito a R$ 48,62 por dependente menor de 14 anos.

Via
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📂 Salve

05/04/2021