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Há 25 anos oferecendo soluções jurídicas criativas, estratégicas e resolutivas.

25/11/2024

📢 Você sabia? Este ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) regulamentou as mediações pré-processuais trabalhistas no primeiro e segundo graus! ⚖️

Essa modalidade permite que empregadores e trabalhadores busquem uma solução amigável e eficiente para conflitos, antes mesmo de ajuizarem uma ação trabalhista. Tudo é conduzido por um mediador judicial e pode resultar em um acordo homologado, com força de sentença judicial.

🛠️ Como funciona?
1️⃣ A parte interessada registra uma Reclamação Pré-Processual (RPP) no sistema eletrônico (PJe).
2️⃣ O caso é encaminhado ao Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho;
3️⃣ Uma audiência é realizada, mediada por um juiz ou mediador;
4️⃣ Se as partes chegarem a um acordo, ele é homologado; caso contrário, o procedimento é arquivado.

💡 Por que isso importa? Essa regulamentação ajuda a:
✔️ Reduzir o tempo e os custos envolvidos em ações judiciais;
✔️ Promover soluções mais rápidas e eficazes;
✔️ Diminuir a sobrecarga da Justiça do Trabalho.
🧐 Tem dúvidas sobre como isso pode impactar você ou sua empresa? Busque a orientação de um advogado de sua confiança! Ou deixe sua pergunta nos comentários. 👇🏼

14/11/2024

🤝 Na busca por fortalecer o setor químico do Rio Grande do Norte, e , sócios do Costa Barros Advogados, tiveram a honra de coordenar a assembleia de criação do SINQPHEL.

Com cerca de 20 empresas associadas, o novo sindicato atuará para unir forças e representar as indústrias de químicos, perfumaria, higiene, esfoliantes, tintas e limpeza no estado. O apoio da foi fundamental, e o Costa Barros Advogados sente-se realizado em fazer parte desse marco, assessorando juridicamente essa iniciativa e contribuindo para o crescimento do setor! 💼

13/11/2024

💡 Você sabe o que é o BPC e como ele impacta a vida de milhões de brasileiros?

Nos últimos anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças significativas que afetam tanto o governo quanto quem depende desse auxílio. 📈💰

👉 Deslize para entender o que está por trás do aumento dos gastos, os novos beneficiários e as medidas que o governo está tomando para combater fraudes. Não perca essas informações essenciais!
💬 Tem dúvidas sobre o BPC? Comente abaixo ou procure orientação especializada!

11/11/2024

🚨 Feriado Nacional em 20 de Novembro: Entenda a Mudança e o Que Isso Significa para as Empresas

📅 Neste ano, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, será feriado nacional pela primeira vez! Esse dia, que já era feriado em algumas regiões do país, agora passa a ser reconhecido em âmbito nacional, reforçando a importância de refletirmos sobre a história e a cultura afro-brasileira. ✊🏿✊🏾✊🏽

Mas o que isso significa para as empresas?

☝🏼️As empresas que optarem por abrir no dia 20/11 devem observar a regra de pagamento ou compensação vigente para os feriados nacionais, evitando problemas trabalhistas futuros.
📌 Não seja pego de surpresa! Se ficou com alguma dúvida, pergunte aqui nos comentários!

09/11/2024

📢 Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS): Saiba como funciona e quem pode receber! ✅📝

O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas de baixa renda e que não têm como sustentar a si mesmas ou contar com o apoio financeiro da família. Para garantir seu direito, é importante estar com o CadÚnico atualizado e seguir as etapas do Meu INSS.
👉🏼 Acompanhe nosso carrossel e descubra tudo o que você precisa saber sobre o BPC e como ele pode auxiliar na terceira idade! 👴🏼👵🏼

05/11/2024

💙 Novembro Azul: Mês de Prevenção e Conscientização sobre o Câncer de Próstata 💙

Desde 2011, o Novembro Azul atua como uma campanha global de conscientização para promover a saúde masculina e incentivar os cuidados preventivos, com foco no diagnóstico precoce do câncer de próstata. No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, e a detecção precoce é fundamental para aumentar as chances de cura. ⚕️

O exame de toque, aliado a outros exames, é uma ferramenta essencial para identificar a doença em estágios iniciais. É natural sentir algum desconforto, mas cuidar da saúde é um ato de coragem e de responsabilidade. Encarar essa rotina de exames preventivos não é apenas um gesto de autocuidado, mas também de cuidado com a família e com todos que torcem por você.
👉 Cuidar de si mesmo é o primeiro passo para viver mais e melhor. Neste mês de conscientização, o Costa Barros Advogados presta seu apoio a essa causa e reforça a importância de vencer o preconceito e priorizar a saúde!

01/11/2024

Ética no Trabalho: O Perigo da Falsificação de Documentos 💼📝

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul confirmou a demissão por justa causa de uma fonoaudióloga que apresentou atestados médicos adulterados.

🔍 A trabalhadora alegou ter sintomas de vômito e diarreia em 3 de agosto de 2022 e diagnosticada com COVID-19 e cistite aguda em 5 de agosto, com recomendação médica de repouso por sete dias. No entanto, a empresa notou rasuras nos atestados dos dias 3 e 4 e, após investigar, descobriu que o médico responsável afirmou que os documentos haviam sido alterados, incluindo datas e número de dias.

📝 A adulteração de documentos é uma infração grave, conforme o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a demissão por justa causa para atos de improbidade. No caso da fonoaudióloga, isso resultou na perda do emprego e na ausência de direitos trabalhistas, como aviso prévio e férias proporcionais.

⚖️ Este caso enfatiza a importância da ética no ambiente de trabalho e as sérias consequências que a desonestidade pode trazer. Além de comprometer o vínculo empregatício, a falsificação pode arruinar a reputação profissional e as oportunidades futuras.
Tem dúvidas sobre direitos trabalhistas ou questões relacionadas à justa causa? Deixe seu comentário ou busque orientação com um advogado de confiança! 💬

31/10/2024

Suspensão da Lei de Reserva de Vagas para Travestis e Pessoas Trans no RN: Entenda a Suspensão da Lei no RN ❌📄

⚖️ O Tribunal de Justiça do RN suspendeu recentemente a lei que exigia reserva de 5% das vagas de trabalho para travestis e pessoas trans em empresas beneficiadas por incentivos fiscais estaduais. A decisão atende a ações de entidades empresariais que argumentaram que essa obrigação interfere na liberdade de gestão das empresas e impõe uma condição que pode representar um aumento indireto de tributos, já que o descumprimento resulta na perda dos benefícios fiscais.

🔍 Apesar de a inclusão social ser uma pauta importante, o Tribunal destacou que medidas assim devem respeitar os princípios da legalidade e da livre iniciativa, garantindo que a responsabilidade de promover a diversidade não recaia exclusivamente sobre o setor privado. Além disso, reforçou que legislar sobre direito do trabalho é uma competência federal, e não estadual.

💬 Essa decisão gera questionamentos sobre como equilibrar a inclusão social e a autonomia empresarial. Em caso de dúvidas deixe seu comentário, ou busque uma orientação especializada.

24/10/2024

Estamos sempre buscando inovar e capacitar nossa equipe para oferecer um serviço completo e de alta qualidade. 📚

Essa semana, a equipe do Costa Barros Advogados participou de um curso interno focado em tipografia! O objetivo foi aprimorar o design dos nossos modelos de peças processuais, garantindo que cada documento que produzimos tenha, além da excelência jurídica, uma apresentação visual clara, moderna e profissional. 💼✒

24/10/2024

Ontem foi dia de celebrar uma grande conquista no Costa Barros Advogados! 👏

Nosso estagiário recebeu a sua carteira da OAB e estamos orgulhosos em acompanhar mais esse passo importante em sua trajetória! Seja bem-vindo à advocacia, Pedro! Que essa seja apenas a primeira de muitas vitórias em sua carreira. ⚖✨

22/10/2024

💼 Você sabe como a personalidade jurídica pode proteger seus bens pessoais? 🏠

⚖️ Em situações de dívidas, como uma trabalhista, a personalidade jurídica é o que separa o patrimônio da empresa dos bens dos sócios. Mas, em alguns casos, essa proteção pode ser desconsiderada! Arraste para o lado e entende mais sobre o caso. 👉🏼
📲 Tem dúvidas sobre o assunto? Procure um advogado de confiança e se informe!

18/10/2024

📅 Na última sexta-feira, marcou presença na XXII Convenção Farmafórmula 2024 voltado para os franqueados da marca .

🤝 O encontro foi uma oportunidade incrível para fortalecer laços e compartilhar conhecimentos sobre as melhores práticas no setor, além de discutir os desafios e oportunidades que o mercado oferece.
Arraste para o lado e confira algumas fotos da convenção! 📸

Endereço

Manhattan Business Office/Avenida Campos Sáles, 901/Sala 1103
Natal, RN
59020-300

Site

https://www.costabarros.com.br/

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