Diego Guimarães - Advocacia

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Diego Guimarães - Advocacia

Escritório de advocacia com propósito de oferecer inteligência jurídica a empresas e atendimento humano a todos os clientes

24/12/2025

🎄 Diego Guimarães Advocacia & Consultoria
✨ Boas Festas!

Que este Natal seja um tempo de paz, reflexão e renovação, e que o novo ano chegue trazendo equilíbrio, esperança e novas oportunidades.

Agradecemos a confiança de cada cliente e parceiro ao longo deste ano.
Seguimos comprometidos com uma advocacia responsável, ética e dedicada à defesa de direitos.

23/12/2025

⚠️ PPP errado pode colocar sua aposentadoria em risco.

Muita gente trabalhou em condições insalubres ou perigosas, mas descobre tarde demais que o PPP está incompleto ou incorreto — e isso pode signif**ar perda de tempo especial no INSS.

👉 O que poucos sabem é que:
• O PPP é obrigatório, mas não é a única prova.
• A empresa tem dever legal de corrigir o documento.
• E, se ela não corrigir, existem outros meios de comprovação, inclusive na Justiça.

📌 Não aceite prejuízo por erro da empresa.
Com a estratégia certa, é possível proteger seus direitos previdenciários e evitar surpresas no momento da aposentadoria.

Tenha sempre um escritório de advocacia especializado.

🔹 Gostou do conteúdo? Siga para mais orientações.

22/12/2025

⚠️ Trabalhou além do horário e isso não aparecia no ponto?
Você não está sozinho — e isso pode ser ilegal.
Muita gente passa anos fazendo horas extras que nunca foram registradas, confiando que a empresa faria o correto.
Mas a verdade é: o tempo trabalhado precisa ser pago.
📌 Mesmo que o ponto não mostrasse tudo, a Justiça do Trabalho permite a cobrança quando há provas.
Mensagens, testemunhas, e até a rotina do cargo podem comprovar.
👉 Se você viveu isso, não ignore seus direitos.
O que parece “normal” no dia a dia pode gerar valores importantes no futuro.
💬 Ficou com dúvida? Procure orientação antes de achar que “já passou do prazo”.
Tenha sempre um escritório de advocacia especializado.

19/12/2025

Muita gente não sabe, mas a desaposentação foi proibida pelo STF.
Ou seja: quem já é aposentado e continua contribuindo não pode trocar a aposentadoria por uma maior.
Mas isso não signif**a que todo aposentado que trabalha está sem alternativas.
✔️ As novas contribuições não aumentam a aposentadoria já concedida, mas podem possibilitar outros tipos de benefícios, como:
Aposentadoria por invalidez (se houver incapacidade após novo vínculo);
Auxílio-doença;
Pensão por morte para dependentes;
Salário-família, em alguns casos.
Além disso, é importante analisar se a aposentadoria original foi calculada corretamente. Em muitos casos, é possível revisar:
🔹 Revisão da Vida Toda (quando aplicável)
🔹 Revisão por erro no CNIS
🔹 Revisão por tempo especial não reconhecido
🔹 Revisão por atividade concomitante, entre outras.
Ou seja: não existe desaposentação, mas existem revisões e direitos que muitos aposentados desconhecem.
Se você continua contribuindo após se aposentar, o ideal é avaliar se algo foi calculado errado ou se existe revisão possível no seu caso.

18/12/2025

📌 Teve o benefício negado pelo INSS e não entendeu o motivo?
Isso acontece com mais frequência do que parece — e, na maioria dos casos, a negativa não encerra o direito.

O indeferimento pode ocorrer por falhas na documentação, interpretação equivocada da perícia, ausência de vínculos reconhecidos ou erros na análise administrativa.
O ponto central é saber por que o benefício foi negado e qual caminho jurídico é o mais adequado para reverter a decisão.

Recurso administrativo, complementação de provas ou ação judicial não são escolhas automáticas.
Cada caso exige análise técnica, estratégia e respeito ao momento correto de agir.

Informação qualif**ada evita perda de tempo e aumenta as chances de êxito.

17/12/2025

Proteção jurídica também é prioridade quando o assunto é internet e infância.

Atuamos no primeiro caso no Brasil voltado à proteção jurídica de um influenciador mirim, garantindo direitos, limites e segurança patrimonial.

Exposição sem estratégia gera risco.
Tenha sempre um escritório de advocacia especializado.

16/12/2025

⚠️ Cobranças indevidas não são simples falhas administrativas.
Elas representam violação de direito do consumidor.

Débitos inexistentes, valores cobrados em duplicidade, serviços não contratados ou tarifas sem respaldo legal não devem ser tratados como algo “normal do sistema”.

📌 Quem paga o que não deve sofre prejuízo financeiro.
📌 Quem é cobrado indevidamente tem direito à correção, restituição e, em muitos casos, indenização.

Ignorar esse tipo de prática apenas fortalece abusos recorrentes.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para interromper a cobrança e responsabilizar quem erra.

Informação jurídica protege o consumidor e impõe limites às empresas.

12/12/2025

Muita gente trabalha todos os dias com produtos químicos e nem imagina que pode ter direito ao adicional de insalubridade. ⚠️
E o detalhe que mais confunde: o fato de não aparecer no holerite não signif**a que o direito não exista.

O que realmente vale são as provas técnicas da empresa, as falhas de proteção, registros do ambiente e, principalmente, o que a perícia confirma na prática. 🔍🧪

Se houver exposição acima do limite, o adicional pode ser reconhecido e pago de forma retroativa pelos últimos 5 anos. 💰✔️

Trabalha com químicos e desconfia que está recebendo menos do que deveria? Busque orientação especializada. ⚖️

11/12/2025

🟦 Se você está em auxílio-doença, as férias coletivas não suspendem o seu benefício.
Isso porque, enquanto o INSS reconhece a incapacidade, o contrato de trabalho f**a interrompido.

Ou seja:
✔️ você não trabalha
✔️ não recebe salário
✔️ continua recebendo o auxílio normalmente

O ponto de atenção é outro: se o INSS marcar perícia ou pedir atualização de documentos, você deve cumprir — mesmo durante as férias da empresa.

⚖️ Informação simples, mas que evita cortes indevidos e discussões com o RH.

10/12/2025

🟡 Contribuir como CLT e como MEI é mais comum do que parece — muita gente alterna vínculos ao longo da vida ou trabalha nas duas formas ao mesmo tempo.

Mas o INSS não soma “todo o dinheiro pago”.
✔️ O que conta para a aposentadoria por idade é o tempo de contribuição, desde que cada período esteja registrado no CNIS.

Isso signif**a que valores diferentes, contribuições simultâneas ou recolhimentos como MEI não aumentam o benefício automaticamente.
O cálculo segue a regra da aposentadoria por idade, e cada mês reconhecido faz diferença.

📁 Por isso, antes de pedir o benefício, vale revisar o CNIS, identif**ar lacunas e garantir que cada vínculo esteja correto.

A questão não é “somar tudo”, e sim comprovar cada período.

Tenha sempre orientação especializada. ⚖️

09/12/2025

Muita gente paga Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção, especialmente aposentados e pensionistas com doença grave.

O problema não é a lei, é a informação: a isenção não é automática.
Se o pedido não é feito, o imposto continua sendo cobrado mês a mês.

No vídeo, explico quem pode ter direito e por que tantos casos passam despercebidos.

08/12/2025

A Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, alterou profundamente as regras de aposentadoria no Brasil.

Entre as principais mudanças estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a criação das regras de transição, que variam conforme idade, pontos e pedágio.

O cálculo do benefício também mudou: passou a considerar a média de todos os salários desde julho de 1994, sem exclusão das 20% menores contribuições.

Com isso, o planejamento previdenciário tornou-se essencial para garantir o melhor momento de se aposentar e evitar perdas financeiras.

Cada caso exige análise individualizada e técnica.

Endereço

Rua Manoel Ovídio, Nº 1381, Barro Vermelho
Natal, RN
59022620

Site

http://advocaciadg.com/

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