Advogado - Luiz Guilherme Mamede

Advogado - Luiz Guilherme Mamede OAB/MG: 203.079
Cível, Penal, Previdenciário e Trabalhista. Rua João Pessoa, 138, sala 4, Centro, Muzambinho/MG, Cep 37890-000

Escala de vencimentos- IPVA MG 2022Curte, comenta e compartilha! 😉
03/01/2022

Escala de vencimentos- IPVA MG 2022

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FELIZ 2022!             #2022
01/01/2022

FELIZ 2022!

#2022

Que possamos aquecer nossos corações com o clima de Natal e transmitir esse amor a todos que nos rodeiam. FELIZ NATAL!  ...
25/12/2021

Que possamos aquecer nossos corações com o clima de Natal e transmitir esse amor a todos que nos rodeiam.

FELIZ NATAL!

O dever de informação na relação advogado/cliente.
18/11/2021

O dever de informação na relação advogado/cliente.

22/09/2021

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entraram em vigor no dia 12 de abril de 2021 restringem a circulação de crianças na garupa das motos.

Antes, a legislação permitia que maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Fez Pix para conta errada? Se liga nessa dica!
14/09/2021

Fez Pix para conta errada? Se liga nessa dica!

O Código de Defesa do Consumidor é direto ao conceituar venda casada, desse modo, obrigar o consumidor a contratar ou co...
02/09/2021

O Código de Defesa do Consumidor é direto ao conceituar venda casada, desse modo, obrigar o consumidor a contratar ou comprar outro produto ou serviço para efetivamente conseguir adquirir o que deseja é proibido. É prática abusiva! Fique atento!!!

Mesmo que haja aviso em contrário, o estacionamento é responsável pelos objetos deixados dentro do carro.De acordo com a...
24/08/2021

Mesmo que haja aviso em contrário, o estacionamento é responsável pelos objetos deixados dentro do carro.

De acordo com a súmula 130 do STJ:" A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Foi sancionada a lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura. Segundo...
27/07/2021

Foi sancionada a lei que amplia prazos para remarcação e reembolso de serviços nos setores de turismo e cultura.

Segundo a nova lei, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021 pode usá-lo até 31 de dezembro de 2022. O mesmo prazo vale para o caso de remarcação.

Se não conseguir a remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, a empresa deverá devolver até 31 de dezembro de 2022 o valor recebido pelo consumidor. As regras valem tanto para os eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no período citado e também para aqueles cancelados mais de uma vez nesses dois anos.

#2022

26/06/2021

Alves, Fidelis e Mamede Advocacia e Consultoria Jurídica

📍Rua João Pessoa, 138, Sala 4, Centro, Muzambinho/MG, Cep 37890-000

Direitos que você possui e não sabia!
25/05/2021

Direitos que você possui e não sabia!

No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos n...
06/05/2021

No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1999, o benefício utiliza a Taxa Referencial (TR) para a atualização monetária, que é questionada por não acompanhar a inflação.


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Rua João Pessoa, 138, Sala 4, Centro
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