Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

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Oliveira Advocacia

escritório de advocacia

01/08/2025

📲 Compartilhe com quem precisa saber disso!
E se tiver dúvidas, entre em contato com nosso escritório. Podemos te orientar!
⠀
⚖ Atuando com ética e compromisso em defesa dos seus direitos
📞 67.99147.0996

25/07/2025

📢 AUXÍLIO-MATERNIDADE SEM CARÊNCIA! É ISSO MESMO!

Você sabia?
Agora não é mais necessário cumprir carência para receber o auxílio-maternidade! 🙌

🍼 Quem tem direito?
✅ Microempreendedora Individual (MEI)
✅ Contribuintes facultativos e individuais
✅ Empregadas com carteira assinada

💡 O que mudou?
Antes, era preciso pagar por 10 meses para ter direito.
Agora, basta estar com as contribuições em dia e comprovar a atividade (no caso da MEI)!

👩‍🍼 Você garante:
✔ 120 dias de licença
✔ Pagamento direto do INSS
✔ Direito estendido a adoção e guarda judicial para fins de adoção

📲 Dica: mantenha sempre seu DAS MEI em dia para garantir o benefício!

🛑 Não deixe de buscar seus direitos por falta de informação!

📌 Salve esse post e compartilhe com outras mulheres!

17/01/2023

Afinal, qual o valor do salário mínimo de 2023, R$1.320,00 ou R$1.302,00? 💰

Foi publicado a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26 estabelecendo o valor de R$ 1.302,00 como piso do salário mínimo.

🚨Porém, há a possibilidade de um reajuste no decorrer do ano, isso porque o valor anteriormente dito, de R$1.320,00, ainda não foi aprovado pelo atual Presidente da República, estando esse reajuste ainda sob discussão e f**ando congelado até meados do mês de maio, assim ditas pelas informações disponíveis até o momento.

👉🏻 Os valores para pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios-doença começam a valer em 25 de janeiro.

Assim, segue as porcentagens referente ao salário mínimo de R$1.302,00: 👇🏻

- 10%: R$130,20
- 15%: R$195,30
- 20%: R$260,40
- 25%: R$325,50
- 30%: R$390,60
- 33%: R$429,66
- 40%: R$520,80
- 50%: R$651,00
- 60%: R$781,20
- 70%: R$911,14
- 80%: R$1.041,60
- 90%: R$1.171,80
- 100%: R$1.302,00
⚖️ Oliveira Advocacia
📲 Whatsapp: (67) 99147-0996
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16/01/2023

Hoje, dia 16/01, retornamos com as atividades e atendimentos do escritório!

Comunicamos que a agenda já está aberta para atendimentos e consultas. Se você tem alguma questão jurídica pendente, deseja realizar uma consulta jurídica, entre em contato pelo whatsapp: 67 99147-0996, para que possamos agendar um horário.

👉🏻 Lembrando aos nossos clientes que os prazos processuais estão suspensos até o dia 20/01/2023.

Que 2023 seja um ano produtivo e de bons resultados! 🙏🏻

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05/07/2022

Domingo, dia 03 de julho, foi exibida no a reportagem sobre a disputa do patrimônio de Anita Harley, maior acionista da rede varejista Pernambucanas, com uma fortuna estimada em 2 bilhões de reais.

Anita Harley está em coma há 6 anos, e o futuro de seu patrimônio e seus cuidados de saúde são objetos de uma batalha judicial.

Qual o grande problema? A ausência de um planejamento sucessório. A bilionária vive o centro de uma conturbada disputa judicial, pois não deixou filhos biológicos e não deixou testamento, o que vem causando sérios problemas, pois desde o seu coma, um suposto filho entrou com um pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva, e já são dois pedidos de reconhecimento de uniões estáveis de mulheres que alegam terem sido suas companheiras.

Nesse caso, diversas dúvidas estão em aberto, Anita realmente tinha um filho socioafetivo? Ela tinha uma companheira? Quem cuidará de seus patrimônio bilionário?

O problema é que ninguém sabe! Pois ela não deixou qualquer documento de manifestação de vontade.

O Planejamento sucessório poderia ter preenchido estas lacunas, Anita poderia ter feito um testamento e reconhecido filhos biológicos ou socioafetivos, disposto de 50% de seu patrimônio para quem quisesse e poderia ter escolhido quem responderia por ela.

Você já pensou nisso? Gostaria que outra pessoa decidisse sobre a sua saúde e o seu patrimônio?
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31/05/2022

📍 O Inventário Extrajudicial é um procedimento realizado através de ESCRITURA PÚBLICA, normalmente em um Tabelionato, por meio do qual se regulariza a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial.

Para que seja realizado o inventário extrajudicial, deve ser observado alguns requisitos:

1) Todos os herdeiros devem ser maiores e legalmente capazes;
2) Deve haver a concordância entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;
3) O falecido não pode ter deixado testamento;
4) Ter a participação de um advogado;

✔️A referida modalidade de inventário, é mais rápida, menos burocrática e mais barata que o inventário judicial.

❗️Lembrando que nossa legislação determina que o inventário deve ser iniciado em até 60 dias, fique atento!

Gostou das dicas? Então não se esqueça, procure sempre um advogado de sua confiança. 😀
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08/05/2022

MÃE: O amor mais bonito que existe! ❤️

Um feliz dia das mães para todas vocês que fazem desse amor o mais belo de todos!

Feliz dia das MÃES! 🌹

06/05/2022

A guarda compartilhada é um regime em que as obrigações para um filho menor de idade são divididas entre os pais. Isso signif**a que as responsabilidades e decisões sobre a vida da criança ou do adolescente devem ser feitas em conjunto.

⚠️ Como f**a a pensão alimentícia no caso de guarda compartilhada!?

A guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia, pois o(a) genitor(a) que mora com o filho deve receber o valor estabelecido pelo juiz para pagamento das despesas da criança. É ele quem f**ará responsável por administrar as contas e os gastos.

Isto é, entende-se que, uma vez a criança morando no lar de referência, ele terá acesso aos alimentos básicos. Já em relação ao pai que não mora com a criança, mas apenas a visita, terá a obrigação em relação aos alimentos, mesmo na guarda compartilhada.

Embora as decisões sobre a vida da criança sejam tomadas por ambos genitores, um deles é quem efetivamente lidará diretamente com o dia a dia do menor e será o responsável pela administração das suas despesas.

Vale frisar que, no momento de se estabelecer a pensão, o juiz irá levar em conta uma divisão proporcional das despesas com o menor, considerando a disponibilidade de cada genitor. Desse modo, além de dividirem as responsabilidades, os pais dividirão as despesas, sempre levando em consideração a capacidade econômica para tanto.
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04/05/2022

Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver. 👨‍👩‍👦

O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita.

Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos à parte necessitada.

O valor deve garantir também os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários.

Nesse post desmistif**amos 7 mitos que com certeza você já deve ter ouvido. 📝

Conta para gente nos comentários qual mito você já ouviu falar!? 💭

08/03/2022

08 de março - Dia Internacional da Mulher!

Que esse dia te lembre da sua força e da sua capacidade de ir além. Você é mulher, guerreira e pode ser o que quiser. Basta querer.

- Seja livre, seja leve, seja você!

Feliz dia da mulher! 🌹

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