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30/07/2021

Quando a contribuição do INSS está abaixo do mínimo, é necessário complementá-las. O modo de complementação depende de qual foi o período que ficou inferior ao mínimo.Isso porque a Reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13/11/2019, mudou as regras de complementação de contribuição.⠀


Antes da reforma da previdência, para os segurados facultativos, contribuintes individuais (incluindo MEis), o pedido de complementação deverá ser feito para o próprio INSS. Que deve ser realizado através de um requerimento específico ao Instituto.⠀
Isso significa que se você tiver uma contribuição abaixo do mínimo lá de 2003, você pode solicitar hoje mesmo.⠀


Outra hipótese de solicitar a complementação é quando você fizer o pedido de aposentadoria. Escolhendo qualquer um dos dois procedimentos explicados, o INSS emitirá uma guia para você complementar o recolhimento. Lembre-se que você deve pagar a complementação no mesmo mês que ela foi gerada.⠀


Depois da reforma da previdência, só valerão as contribuições que tiverem como base o valor do salário-mínimo ou mais.⠀
Isso vale para todos os tipos de segurados, inclusive os CLT, domésticos e avulsos, que tinham certa vantagem quando tinham recolhimentos abaixo do mínimo.⠀



📲 No caso de dúvidas, estamos à disposição.⠀

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