Liecio Nogueira Adv

22/09/2026

22/09/2026

Uma decisão da Justiça no Maranhão determinou que os juros moratórios de um precatório do antigo FUNDEF também sejam considerados na base de cálculo dos 60% destinados aos profissionais do magistério.

O caso envolve o Município de Buriti/MA. A sentença determinou que o cálculo considere o principal, a correção monetária e os juros moratórios, afastando a limitação prevista na legislação municipal.

A decisão beneficia profissionais que preencham os requisitos relacionados ao período de abril de 2003 a dezembro de 2006 e ainda está sujeita a recurso.

A decisão é específica para o caso analisado em Buriti/MA e não significa, por si só, que a mesma regra já esteja automaticamente aplicada a todos os precatórios do FUNDEF no país.

📲 Envie para um professor que precisa acompanhar essa discussão.

22/09/2026

QUAL SUA OPINIÃO? Você é a favor ou contra a redução de 200 para 180 dias letivos?

Essa discussão envolve a aprendizagem dos alunos, a sobrecarga dos profissionais da educação e a rotina das famílias. Por isso, quem vive essa realidade precisa ser ouvido!

Professor, profissional da educação, especialista, mãe ou pai: sua experiência pode mostrar um lado desse debate que muita gente ainda não enxergou.

👇 Quero ouvir você: deixe nos comentários se é A FAVOR ou CONTRA e explique o motivo. O que mudaria na sua realidade?

📲 Compartilhe com aquele colega e pergunte: “Você concorda comigo?” Convide ele a deixar a opinião nos comentários também. Vamos conversar!

21/09/2026

🚨 Não é a inteligência artificial que vai acabar com as profissões. Muito menos a computação quântica.

O verdadeiro inimigo está dentro da sala de aula. E talvez não seja quem você está pensando.

▶️ Assista até o fim e me diga: exagerei ou falei o que precisava ser dito? Quero sua opinião nos comentários. 👇

21/09/2026

⚖️ **JUSTIÇA CONFIRMA: DEIXAR SERVIDOR SEM FUNÇÃO PODE GERAR INDENIZAÇÃO**

Manter um servidor público sem exercer suas funções, especialmente quando a situação causa constrangimento ou prejuízos, pode gerar consequências para a Administração.

Em decisão recente, a Justiça reconheceu a possibilidade de **indenização por danos morais** diante das circunstâncias do caso.

📲 Acompanhe o LNADV para mais notícias e decisões que impactam os direitos dos servidores públicos.

20/09/2026

🚨 JUSTIÇA RECONHECE HORA EXTRA PARA PROFESSOR CONVOCADO A DAR AULA AOS SÁBADOS

📲 Siga o LNADV para acompanhar decisões que impactam os direitos dos servidores públicos.

A Justiça reconheceu o direito ao pagamento de horas extras a professores convocados para trabalhar em sábados letivos quando o trabalho realizado ultrapassa a jornada semanal prevista.

No caso julgado em Sobral/CE, foi determinado o pagamento das horas excedentes com adicional de 50%, além dos reflexos em férias e 13º salário.

Ou seja, o trabalho aos sábados pode gerar pagamento adicional quando representar extrapolação da jornada do professor.

⚠️ Cada caso deve ser analisado de acordo com a jornada, o vínculo do servidor e a legislação aplicável.

💬 Na sua cidade, professores também são convocados para dar aula aos sábados?

📲 Siga o LNADV para acompanhar seus direitos como servidor público.

19/09/2026

Professor(a), você sabia que pode se aposentar com menos tempo? 👩‍🏫👨‍🏫

Quem atua na educação tem regras especiais de aposentadoria, com idade mínima e pontuação diferentes das dos demais trabalhadores. 📚

📩 Quer o material completo, com tudo sobre aposentadoria para professor?
Comente APOSENTADORIA aqui embaixo e receba o link no seu direct!

🔖 Salve este post e compartilhe com um(a) colega professor(a).

19/09/2026

🚨 FORTALEZA FEZ UM ACORDO PARA RECEBER O FUNDEF. O SEU MUNICÍPIO PODE SEGUIR ESSE CAMINHO?

Em 29 de janeiro de 2026, a Justiça homologou um acordo de R$ 766,48 milhões entre Fortaleza, a União e o Ministério Público Federal. Mas existe um detalhe importante: quem negocia esse acordo é o município, não cada professor individualmente.

Veja como buscar esse caminho:

1️⃣ Descubra a situação do seu município.
Verifique se existem créditos abrangidos pela ação civil pública do FUNDEF de São Paulo e em que fase está a cobrança. O modelo de Fortaleza foi estruturado para permitir negociações com outros municípios que tenham direito ao ressarcimento.

2️⃣ Mobilize o sindicato e cobre providências da prefeitura.
Peça uma análise dos valores e da possibilidade de acordo. Em Fortaleza, o sindicato acompanhou a cobrança e as tratativas junto à representação jurídica municipal.

3️⃣ Busque a negociação com a União.
Havendo viabilidade, a representação jurídica do município pode buscar a conciliação. Fortaleza utilizou uma reclamação pré-processual na Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo.

4️⃣ Acompanhe a homologação e o pagamento.
O acordo precisa ser aprovado pela Justiça. Em Fortaleza, ficou previsto pagamento por precatório, em três parcelas anuais: 40%, 30% e 30%. Não é liberação imediata.

5️⃣ Confira seu direito ao rateio.
Reúna os documentos que comprovam seu vínculo e exercício no período abrangido. A divisão entre os profissionais deve observar os critérios legais e a regulamentação local.

💬 Quer descobrir em que ponto está o FUNDEF do seu município e se esse acordo pode ser uma alternativa? Comente FUNDEF para solicitar um diagnóstico da situação da sua cidade.