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28/09/2026

O nome atualmente utilizado na legislação é benefício por incapacidade temporária, embora muitas pessoas ainda conheçam a prestação como auxílio-doença. Ela pode ser analisada quando um problema de saúde impede temporariamente o segurado de exercer sua atividade profissional.

A avaliação depende da incapacidade para o trabalho, do histórico previdenciário, dos documentos médicos e dos demais requisitos aplicáveis. A doença, por si só, não significa incapacidade automática: é necessário compreender como o quadro interfere nas tarefas concretas do trabalho.

Guarde atestados, exames, relatórios e informações sobre o afastamento, sempre respeitando a privacidade dos seus dados.

Conte sempre com a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A

27/09/2026

Receber uma negativa do INSS pode ser frustrante, mas a decisão administrativa não deve ser interpretada sem a leitura completa do processo. O motivo indicado na carta ou no aplicativo é um ponto de partida para compreender o que foi considerado insuficiente ou incompatível.

Em alguns casos, pode ser necessário corrigir documentos, complementar provas, esclarecer informações ou avaliar a medida adequada dentro dos prazos aplicáveis. A estratégia depende do benefício solicitado, da fundamentação da decisão e do conjunto de documentos disponível.

Evite repetir o mesmo pedido sem entender a causa da negativa.

Conte sempre com a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar os próximos passos.

OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A

26/09/2026

Quem trabalhou por muitos anos no campo pode ter dúvidas sobre a possibilidade de aposentadoria rural. A legislação reconhece particularidades do trabalho rural, mas o enquadramento depende da categoria, do período trabalhado e da forma como essa atividade pode ser comprovada.

Notas, contratos, documentos de imóvel, registros de produção, declarações e outros elementos podem ajudar a demonstrar o exercício da atividade rural. O conjunto probatório precisa ser analisado com cuidado, inclusive em relação aos períodos urbanos e às mudanças na vida profissional do segurado.

Antes de fazer um pedido, reúna seu histórico de trabalho e verifique as regras aplicáveis ao seu caso.

Conte sempre com a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A

25/09/2026

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um benefício assistencial e não exige contribuição previdenciária como uma aposentadoria. No caso da pessoa com autismo, a análise envolve a condição de deficiência para fins legais e a situação de vulnerabilidade socioeconômica do grupo familiar.

A existência do diagnóstico, isoladamente, não garante o benefício. É necessário avaliar a realidade da família, as barreiras enfrentadas, as despesas, a renda e os demais critérios aplicáveis, sempre com documentação coerente e atualizada. O CadÚnico e os documentos de saúde e de despesas podem ter relevância na análise.

Como cada núcleo familiar tem uma realidade própria, evite conclusões automáticas e informações simplificadas.

Conte sempre com a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário e Assistencial.

OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A

24/09/2026

Parabéns, Dra Naidiany! 🎂🙌🏻🥳🥂🎉👏🏻

Hoje celebramos a advogada e a pessoa que soma tanto ao nosso escritório! Que venham muitas conquistas e muitos motivos para brindar.

Deus abençoe sempre! Feliz novo ciclo!

24/09/2026

Um acidente pode deixar consequências que continuam mesmo depois do retorno ao trabalho. Quando há sequelas e dificuldade para exercer as atividades habituais, é importante conhecer a possibilidade de avaliação previdenciária do caso.

O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e sua análise depende, entre outros pontos, da existência de acidente, da consolidação das lesões e de eventual redução da capacidade para o trabalho habitual. Laudos, exames, prontuários e documentos profissionais podem ajudar a reconstruir o quadro, mas a conclusão depende das circunstâncias concretas.

Não ignore limitações persistentes nem baseie sua decisão em exemplos encontrados nas redes sociais.

Conte sempre com a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A

23/09/2026

A chegada de um filho envolve mudanças pessoais, familiares e financeiras. Para algumas seguradas, o salário-maternidade pode representar uma proteção importante durante o período de afastamento relacionado ao nascimento, adoção ou outras hipóteses previstas em lei.

O direito não deve ser presumido apenas pela gravidez ou pelo afastamento. É necessário verificar a categoria da segurada, o histórico de contribuições, a manutenção da qualidade de segurada e os documentos que comprovam o fato gerador do benefício. As regras podem variar conforme a situação concreta.

Antes de fazer um pedido ou interpretar uma negativa, procure orientação adequada para entender quais documentos são relevantes.

Conte sempre com a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A

22/09/2026

A perda de uma pessoa próxima pode trazer, além do luto, dúvidas importantes sobre a manutenção financeira da família. Em determinadas situações, a pensão por morte pode ser devida aos dependentes do segurado falecido.

A análise costuma considerar fatores como a qualidade de segurado na data do óbito, a existência de dependência e a documentação que comprova o vínculo familiar ou econômico. Cada caso precisa ser avaliado individualmente, porque detalhes da história contributiva e familiar podem alterar a conclusão.

Se você está passando por essa situação, organize os documentos e busque informação segura antes de tomar qualquer decisão.

Conte sempre com a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A

21/09/2026

Seu pedido de ATESTMED foi negado por suposta rasura, laudo ilegível ou documentação irregular?

Antes de aceitar a negativa como definitiva, é importante entender exatamente qual foi o motivo apontado na decisão.

Em alguns casos, o problema pode estar relacionado à conferência ou à interpretação dos documentos apresentados. Isso é diferente de uma análise completa do pedido, na qual o conteúdo médico e os demais requisitos são examinados de forma fundamentada.

Foi o que ocorreu no caso apresentado neste estudo: segundo o relato do cliente, a documentação estava correta, mas o pedido havia sido indeferido por uma suposta irregularidade formal. Após a análise e o encaminhamento adequado, o processo foi recepcionado e a perícia foi agendada.

Esse resultado não garante que todos os casos terão o mesmo desfecho. Cada situação depende dos documentos, do motivo da negativa, dos prazos e das circunstâncias específicas do requerente.

Se você recebeu um indeferimento:
• leia o motivo exato da decisão;
• compare a justificativa com os documentos enviados;
• guarde o protocolo e os comprovantes;
• observe os prazos aplicáveis; e
• procure orientação individualizada.

Uma negativa pode ser o fim do pedido, mas também pode conter um erro que precisa ser analisado.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem recebeu uma negativa no ATESTMED.

Conteúdo meramente informativo. O relato de um caso não representa promessa de resultado e não substitui a análise jurídica, médica ou administrativa da situação concreta. Consulte sempre um Advogado Especialista.

OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344-A, OAB/SP 540.789

20/09/2026

Começou a trabalhar e a sua carteira ainda não aparece registrada?

Isso merece atenção. O registro do vínculo não é apenas uma formalidade: ele ajuda a documentar a relação de trabalho e pode estar relacionado a direitos como FGTS, INSS, férias + 1/3 e 13º salário, conforme o caso.

A legislação prevê prazos importantes:
1. no eSocial, as informações da admissão devem ser enviadas até a véspera do início das atividades;
2. o art. 29 da CLT prevê até 5 dias úteis para a anotação na Carteira de Trabalho;
3. na Carteira de Trabalho Digital, os registros eletrônicos equivalem às anotações.

A falta de registro, por si só, não encerra a análise. Se o trabalho era prestado com pessoalidade, frequência, remuneração e subordinação, pode existir vínculo de emprego, mas cada situação precisa ser examinada individualmente.

Guarde conversas sobre o trabalho, comprovantes de pagamento, escalas, horários, fotos, crachá e o contato de possíveis testemunhas. Não apague mensagens nem altere documentos.

Se essa situação parece familiar, envie uma mensagem para agendar uma análise individual do seu caso.

Conteúdo informativo. A orientação jurídica depende das circunstâncias concretas de cada caso.

OAB/CE 52.487, OAB/RN 22.344A, OAB/SP 540.789

Endereço

Rua Izinha Negócio, 19
Mossoró, RN
59612-070

Site

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