Zilli Tomaz Advocacia

16/09/2020

Sempre que falamos sobre previdência é natural que venha em nossa mente o direito de aposentadoria, e realmente as contribuições com a previdência são essenciais para que alguém tenha direito de se aposentar, todavia a previdência social envolve muito mais que a simples aposentadoria, possuindo benefícios que podem proteger inúmeras situações e riscos que podem nos atingir durante a vida, saiba quais são as principais vantagens de ser segurado da previdência social.

As notícias recentes sobre a reforma da previdência tem nos deixado com muitas incertezas sobre o futuro da previdência pública brasileira, e recebo muito esse questionamento de estudantes, trabalhadores autônomos ou desempregados, afinal, para quem se encontra nessas condições vale a pena co...

09/07/2019

Quais são os riscos de adquirir um imóvel sem buscar o auxílio de um profissional especializado em Direito Imobiliário?

O principal risco que o comprador corre ao comprar uma casa, sítio ou até mesmo um carro, sem os devidos cuidados, é o de perder o imóvel ou veículo, em virtude de ação civil de fraude contra credores ou fraude à execução. Isso ocorre quando o comprador não toma as devidas cautelas com relação à procedência do imóvel ou do vendedor no momento de finalizar seu negócio.
As ações acima descritas são ajuizadas para anular negócios realizados com pessoas que se encontravam em situação de insolvência (mais dívida do que patrimônio) estando portanto, impedidas de vender seu patrimônio sem lesar seus credores.
Quando alguém adquire qualquer bem de alguém que se encontra na situação acima, assume o risco de ter seu negócio desfeito em virtude de uma ação judicial.
Veja mais no link abaixo.

Saiba quais são os cuidados necessários ao comprador no momento de adquirir um bem imóvel, por incrível que pareça poucas pessoas tomam todos os cuidados necess

03/02/2019

Sempre que falamos sobre previdência é natural que venha em nossa mente o direito de aposentadoria, e realmente as contribuições com a previdência são essenciais para que alguém tenha direito de se aposentar, todavia a previdência social envolve muito mais que a simples aposentadoria, possuindo benefícios que podem proteger inúmeras situações e riscos que podem nos atingir durante a vida, saiba quais são as principais vantagens de ser segurado da previdência social.

As notícias recentes sobre a reforma da previdência tem nos deixado com muitas incertezas sobre o futuro da previdência pública brasileira, e recebo muito esse

02/02/2019

Conheça as regras para abertura do processo de inventário judicial.

No momento mais triste de nossas vidas a lei nos encarrega de algumas obrigações, entre elas a abertura do inventário para arrolar os bens e as dívidas deixadas

01/02/2019

Segundo a decisão o período em auxílio doença, ou auxílio acidente devem computar como período de carência para aposentadoria, desde que intercalados com contribuições anteriores e posteriores ao benefício por incapacidade.

Decisão liminar determina que sejam computados para fins de carência, o período em gozo do benefício de incapacidade, bem como aqu...

12/01/2019

Saiba quais são os cuidados necessários na hora de comprar seu imóvel.

Saiba quais são os cuidados necessários ao comprador no momento de adquirir um bem imóvel, por incrível que pareça poucas pessoas tomam todos os cuidados necess

22/11/2018

O Pai que não paga pensão alimentícia perde o direito de visitar o filho?

A dúvida que muitos casais separados possuem e que pode gerar sérios prejuízos à criança, pode a mãe impedir o filho de ver o pai em razão da falta de pagamento dos alimentos?
Confira no link do nosso blog.

A dúvida que muitos casais separados possuem e que pode gerar sérios prejuízos à criança, pode a mãe impedir o filho de ver o pai em razão da falta de pagamento

20/11/2018

As verbas rescisórias devidas a um trabalhador falecido constituem o espólio, que deve ser partilhado pelos herdeiros do falecido. Mas é preciso ficar atento: para que tenham direito, precisam estar representados no processo de inventário ou habilitados ao recebimento da pensão por morte junto ao INSS. Conheça: http://bit.ly/VerbasDoTrabalhadorFalecido


Descrição da imagem e : Fotografia de uma pessoa olhando uma caixa com bens de um homem, segurando a fotografia dele em uma de suas mãos. Texto: O trabalhador morreu! O que acontece com o espólio da herança? Com o falecimento do trabalhador, extingue-se o contrato de trabalho, e as verbas rescisórias deverão ser pagas aos herdeiros do falecido, caso estejam representados no processo. CNJ

20/11/2018

É possível receber aposentadoria sem nunca ter contribuído com o INSS? O que é o BPC?

Constantemente nos deparamos com a presente dúvida, será necessário contribuir com o INSS para garantir uma aposentadoria no futuro? Existe algum benefício garantido àquele que nunca contribuiu com o INSS?

Inicialmente cabe esclarecer que não é possível receber nenhum tipo de aposentadoria caso a pessoa não tenha contribuído efetivamente com INSS e cumprido os requisitos necessários pela lei. Atualmente para a aposentadoria por idade um homem trabalhador urbano deve possuir 65 (sessenta e cinco) anos de idade e contar com no mínimo 180 (cento e oitenta) contribuições, a idade reduz em 05 (cinco) anos para homens trabalhadores rurais e mulheres que exercem trabalho urbano.
A aposentadoria por tempo de contribuição também exige um vasto período de contribuições para ser adquirida, atualmente um homem trabalhador urbano precisa de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição para alcançar o direito; também são exigidas contribuições para as modalidades de aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial. Todas as formas de aposentadoria previstas em lei garantem o direito ao 13.º salário e, em caso de morte do titular, a pensão por morte para seus dependentes.

Quem nunca contribuiu com o INSS ficará desamparado pelo Estado na velhice? O que é o BPC do idoso?

A pessoa que nunca contribuiu com o INSS pode ter direito ao BPC (benefício de Prestação Continuada) um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e que não é pago pelo INSS, mas sim pelo Ministério da Assistência Social, trata-se de uma ajuda ao segurado que não tenha contribuído o tempo necessário para a concessão de aposentadoria e tenha alcançado os 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sendo homem ou mulher, e estiver vivendo em uma condição de miserabilidade.

Para que a pessoa esteja apta a receber o BPC é preciso cumprir os seguintes requisitos exigidos pela lei:

1 - Idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para homem e mulher;
2 - A renda mensal familiar, ao ser dividida entre os membros da família (que vivem na mesma residência), seja inferior a ¼ de salário mínimo.
3 - O idoso não pode receber nenhum benefício previdenciário, como pensão por morte, ou de outro regime de previdência – municipal, estadual, federal ou privado.

Qual é o valor que irei receber no caso do BPC – LOAS?

O valor do benefício assistencial ao idoso corresponde a um salário mínimo mensal, no ano de 2018 corresponde ao valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais). Importante salientar que esse benefício assistencial não dá direito ao 13.º salário, nem gera, em caso de falecimento do titular, pensão por morte aos dependentes.

Constantemente nos deparamos com a presente dúvida, será necessário contribuir com o INSS para garantir uma aposentadoria no futuro? Existe algum benefício gara