Helen Lima - Advogada e Consultora Jurídica

21/01/2026

Alugou imóvel pelo Airbnb e teve problema?

Saiba que, em determinadas situações, a plataforma não é apenas uma intermediadora e pode, sim, responder juridicamente pelos prejuízos sofridos pelo consumidor, conforme o Código de Defesa Consumidor e a jurisprudência dos tribunais.
Informação é a melhor forma de prevenir prejuízos e garantir seus direitos.

⚖️

15/01/2026

A SUZANE VON RICHTOFEN PODE RECEBER HERANÇA?

Recentemente, com a volta do caso à mídia, muita gente se perguntou: “Se ela foi considerada indigna pela morte dos pais, ela perde o direito a qualquer herança da família?”.
A verdade é que a indignidade (Art. 1.814 do Código Civil) é uma punição específica.
Ela “nasce” da ofensa contra aquela pessoa determinada. Ou seja: Suzane foi excluída
da herança dos pais, mas isso não a impede automaticamente de herdar de um tio, por
exemplo.
No caso do tio que não deixou filhos, pais ou esposa, a lei chama os parentes colaterais.
Como o pai dela já faleceu, os sobrinhos são os próximos na linha de sucessão.
O que evitaria isso? Apenas um Testamento. Diferente dos filhos, os sobrinhos são
herdeiros facultativos. Isso significa que o tio poderia ter destinado 100% dos seus bens
para qualquer outra pessoa ou instituição, deixando os sobrinhos de fora.
Moral da história: Desavenças familiares não retiram direitos hereditários sozinhas. A lei não lê mentes, ela lê documentos. ⚖
E você, o que acha dessa regra da nossa lei civil? Comenta aqui embaixo!

05/12/2025

O Papel da Advocacia na Defesa Patrimonial ⚖️

A constrição judicial de um bem pode gerar grande preocupação. Nos casos em que essa medida atinge indevidamente o patrimônio de terceiros – ou seja, de quem não é o devedor –, o caminho legal é demonstrar a verdade dos fatos perante o Judiciário.

Recentemente, atuamos para desconstituir uma penhora que recaía sobre a propriedade de nosso cliente, que não possuía qualquer relação com a dívida em execução. Utilizando o instrumento processual adequado – os Embargos de Terceiro –, conseguimos demonstrar a posse e a propriedade, garantindo que o direito fosse restabelecido.

Nosso compromisso é com a aplicação correta da lei e com a defesa rigorosa dos direitos de nossos clientes. O bom resultado é a consequência de um trabalho pautado na técnica e no estudo aprofundado do caso.

21/08/2025

A OAB – Subseção de Morrinhos alerta a população: tem aumentado o número de golpes na internet, em que criminosos criam perfis falsos de advogados para enganar cidadãos, cobrando valores ou oferecendo serviços inexistentes.

⚖️ Lembre-se:
✅ O advogado sempre se identifica com número de inscrição na OAB;
✅ Antes de contratar, confirme se o profissional é realmente inscrito;
✅ Nunca transfira dinheiro para terceiros sem antes confirmar a identidade do seu advogado;
✅ Em caso de dúvida, procure seu advogado pessoalmente;
✅ Em caso de incerteza, entre em contato diretamente com a OAB Morrinhos.

🚫 Não caia em golpes digitais. Perfil falso é fraude e também é crime!

OAB – Subseção de Morrinhos
Compromisso com a advocacia. Respeito com a sociedade.

31/03/2025

Estrada, céu aberto e uma alma livre - ✈️☀️🏖️

21/09/2024

Jeh Suguri: amiga desde os tempos de tomar uma coca-cola embaixo da “arvrenha” no colégio;
Lucas: meu amigo xovem que se aproveitou da minha amizade pra conquistar a morena. 😂
Uma honra participar desse momento na vida de vocês, meus afilhados. ❤️
🎊

14/08/2024

Meu lema é: curta a vida enquanto é tempo! ☀️🌴🏝️

19/06/2024

A consulta servirá para que o(a) advogado(a) analise sua situação com cautela, ouvindo seu caso, e também é possível que você apresente documentos para serem averiguados e, dessa forma, será possível ajudá-lo a tomar decisões e proteger seus interesses.
O advogado não atua somente em vias judicias, mas também poderá te orientar a evitar as complicações jurídicas, evitar potenciais armadilhas legais.
Não hesite em realizar consultoria com um advogado confiável e especializado na área em que você busca orientação.

05/06/2024

O tratamento da obesidade mórbida é de cobertura obrigatória nos planos de saúde. Assim, o entendimento jurisprudencial firmou-se no sentindo de que as cirurgias plásticas pós-bariátrica fazem parte do tratamento quando destinadas a reparar ou a reconstruir parte do corpo como prevenção de males a saúde.

24/05/2024

10/05/2024

Havendo previsão contratual sobre destinação do imóvel para fim exclusivamente residencial, o locatário deverá cumprir o estabelecido.
Se a tentativa de solução de forma amigável não surtiu os efeitos esperados, o locador poderá requerer ação de despejo do inquilino por descumprimento do contrato e inadimplência do aluguel.
Para mais informações sobre caso específico, consulte advogado especialista na área.