Peluso & Furuya - Advogados Associados

16/05/2025

Em um mundo cada vez mais conectado, a disseminação de notícias falsas — as chamadas fake news — se tornou um problema sério com impactos reais na sociedade, na democracia e na vida das pessoas.
📌 O que são Fake News?
São informações falsas ou distorcidas, divulgadas com a intenção de manipular, enganar ou causar danos.
📌 FAKE NEWS É CRIME ?
Sim. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, quem cria ou compartilha intencionalmente notícias falsas pode ser responsabilizado civil e criminalmente por:

Calúnia, difamação e injúria (Código Penal);

Então, caso se depare com notícias duvidosas, é sempre melhor verif**ar a fonte antes de compartilhar.
Disseminação de informações incorretas não apenas prejudica indivíduos, mas também a sociedade como todo.
E se você foi vítima de fake News ou tem dúvidas sobre a responsabilidade legal de compartilhá-las, procure auxílio jurídico.
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23/02/2025

⚖️✈️🛩️ Sabia que você pode ser indenizado por danos materiais e/ou morais em caso de:
✈️Atraso/cancelamento de voo.
🧳Perda/extravio de bagagem.
👉🏻Overbooking.

16/08/2024

A campanha eleitoral começa hoje no dia 16/08/2024, você sabe o que PODE e NÃO PODE em relação a propaganda eleitoral ?
Corre conferir pelo site do TSE as regras:

29/07/2024

Você sabia que criar perfil falso na internet de uma pessoa que não existe, para proteger sua identidade, por si só, não é crime.

Porém se você fingir ser outra pessoa e criar um perfil se passando por outra, você estará cometendo um crime de falsa identidade.

Se o fake é de uma pessoa real, viva ou morta, o responsável comete o crime de falsa identidade, pois se faz passar por ela.

Há também os que usam perfis falsos para caluniar, difamar ou injuriar além da falsa lógica. Quem cria perfil fake com esse objetivo comete crimes contra a honra. Nesses casos, quem for ofendido pelo perfil fake pode denunciar pelo crime e ainda receber quantidade em dinheiro por Dano Moral.

12/07/2024

🏡 A matrícula de um imóvel é um documento de muita relevância, mas que gera muitas dúvidas entre as pessoas. Você sabe como regularizar a matrícula do seu imóvel?

📄 Na matrícula do imóvel serão feitos todos os registros e averbações pertinentes que irão caracterizar o bem e manter atualizados os dados do imóvel e de seus proprietários.

📑 De forma breve, devem ser anotadas na matrícula todas as informações com capacidade de modif**ar o direito real e caracterizar o imóvel e/ou seus proprietários.

⚠️Sua regularização perante ao registro de imóveis e a única forma de dar publicidade à aquisição de um imóvel e a sua ausência pode inclusive caracterizar a perda do bem. Pois, a falta de registro impacta o direito de todos os moradores, tendo consequências negativas em futuras transferências, onerosa ou gratuita, e na abertura de inventário.

15/06/2024

🧑‍🧑‍🧒Ás vezes, quando a guarda de um filho é compartilhada, surgem dúvidas sobre como f**a a pensão alimentícia.
A guarda compartilhada signif**a que ambos os pais dividem responsabilidades, mas isso não automaticamente elimina a pensão alimentícia.
Os custos podem variar com base na renda de cada um e nas necessidades da criança. O valor da pensão é calculando considerando a capacidade financeira de ambos os pais.
Em resumo, a guarda compartilhada é sobre a responsabilidade, mas a pensão alimentícia é baseada na possibilidadexnecessidade da criança. 💰

12/06/2024

Não! O dever de pagar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade.
Uma vez fixados os alimentos, para que se encerre a obrigação alimentar é necessário ajuizar ação de exoneração de alimentos. No entanto, o interessado deve requerer judicialmente.
O Juiz irá analisar as peculiaridades do caso e decidirá se a obrigação deve ser mantida ou não. Por isso, é importante antes de realizar o pedido, fazer a análise do contexto fático para avaliar a probabilidade do êxito na ação.
Em caso de dúvidas entre em contato via WhatsApp📲

Peluso&Furuya é uma sociedade de advogados com atuação ampla e estratégica em todas as áreas do Direito, comprometida com a excelência, ética e inovação na prestação de serviços jurídicos.

06/05/2024

Saiba quem tem direito a pensão por morte:

Os dependentes do segurado que faleceu têm direito à pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica do falecido.

Os dependentes do segurado que faleceu são:

- cônjuge
- companheiro(a) em união estável
- filho(a) menor de 21 anos ou inválido(a)
- filho(a) maior de 21 anos que seja inválido (a) e não possua meio de subsistência
- pais
- irmão(ã) menos de 21 anos ou inválido(a)

11/12/2023

A inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, pode resultar em danos morais signif**ativos para os consumidores.

Embora a inclusão nesses registros seja uma prática comum para informar sobre a dívida não pagas, é crucial que essa ação já realizada de acordo com determinação legal.

Uma inscrição é considerada indevida quando o consumidor é inscrito no cadastro de inadimplentes sem estar realmente em dívida com o credor.

Sendo assim, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a inclusão indevida no cadastro de inadimplentes pode dar origem e ações por danos morais em favor do consumidor. ⚖️📜

26/11/2023

Você sabia que o pagamento da pensão alimentícia é um direito do seu filho?

Através de um processo judicial que visa garantir que os pais forneçam o suporte necessário aos filhos.

Isso abrange despesas com alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e lazer.

Caso seu ex parceiro não esteja cumprindo com essa obrigação, você não precisa aceitar.

O ajuizamento de uma ação de alimentos é uma maneira de garantir que seu filho receba aquilo que tem direito.

⚖️ Não deixe de lutar pelo melhor do seu filho!

22/11/2023

Uma pergunta frequente que eu sempre recebo é se o fato da pensão alimentícia estar em atraso impede o direito de visitas do genitor.
A resposta é Não.
Este é um dos grandes mitos do direito de família, muitas pessoas repetem por aí como forma de impedir o outro genitor de ter contato com os filhos.
Ressalta-se, que o direito de visitas e convivência com o genitor que não detém a guarda é direito do filho, não podendo ser negado.
Diferente dos alimentos, em que o não pagamento poderá ser proposta ação de execução de alimentos e até mesmo acarretar a prisão civil do devedor.
Sendo assim, o não pagamento da pensão alimentícia não impede o exercício do direito de visitas!