Leyserre Bianchini

Leyserre Bianchini Atuação exclusiva e especializada em Direito de Família e Sucessões. Trabalhamos no ramo de direito civil, especialmente na área de família e sucessões.

O bem de família garante que seus membros tenham um local para morar, cumprindo com o direito fundamental à moradia prev...
26/02/2026

O bem de família garante que seus membros tenham um local para morar, cumprindo com o direito fundamental à moradia previsto em nossa Constituição.

Mas ele pode ser extinto?

A resposta é sim! Confira as hipóteses:

1) Com a morte de um dos cônjuges, por meio de solicitação do sobrevivente;

2) Devido à morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos que não estão sujeitos a curatela, sendo capazes de responder judicialmente por seus próprios atos;

3) Quando houver a impossibilidade de manutenção do bem nas condições em que foi instituído;

4) Caso o bem deixe de ser domicílio da família.

Deseja solicitar a extinção de um bem de família? Busque auxílio jurídico especializado!

do bem de família

Você sabia que inventário extrajudicial e testamento não são o mesmo procedimento?Leia este post!O inventário extrajudic...
20/02/2026

Você sabia que inventário extrajudicial e testamento não são o mesmo procedimento?

Leia este post!

O inventário extrajudicial é realizado em cartório após o falecimento de uma pessoa.

Nele, são especificados os bens, dívidas, direitos e obrigações do falecido, além de serem definidos os herdeiros.

O objetivo é partilhar bens e quitar dívidas do falecido.

É possível quando:

→ Todos os herdeiros concordam com a divisão;

→ Se houver herdeiros menores, é necessário ter uma decisão judicial prévia sobre guarda, pensão e visitas;

→ É necessário a presença de advogado.

Já o testamento é a manifestação de vontade do dono dos bens em como dividir o seu patrimônio após a sua morte.

Porém, apenas metade da sua herança pode ser testamentada por conta dos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais).

O testamento pode ser feito tanto em cartório quanto de forma particular. E em caso de mudanças no documento, deverá ser feito um novo.

Fique atento!

O inventário extrajudicial é realizado pelos herdeiros e o testamento pelo dono da dos bens em vida!

Portanto, caso precise realizar um desses procedimentos, procurar um profissional para orientações é fundamental!

Já ouviu falar em "Plano Parental"?Ele é fundamental para pais separados e pode fazer a diferença na criação dos filhos!...
19/02/2026

Já ouviu falar em "Plano Parental"?

Ele é fundamental para pais separados e pode fazer a diferença na criação dos filhos!

Acompanhe!

O Plano Parental é uma espécie de contrato, que serve para definir como será a convivência e o cuidado com as crianças após a separação.

"Mas como funciona?"

Nele, são estabelecidas as regras para o convívio, incluindo decisões sobre a educação, saúde, lazer, moradia e comunicação.

E o mais legal? Esse acordo ajuda a evitar confusões e desentendimentos futuros, podendo resolver tudo rapidamente, sem precisar de um processo demorado!

Confira mais 4 vantagens:

1- Comprometimento: os pais devem cumprir o acordo;
2- Economia: evita gastos inesperados com processos;
3- Fonte de consulta: serve como guia para dúvidas futuras;
4- Bem-estar das crianças: sempre pensa no que é melhor para elas.

E para fazer um, é importante contar com um advogado de família, pois ele pode garantir que tudo esteja certo para ser aprovado pelo juiz!

Tem dúvidas sobre o assunto?

Consulte uma equipe jurídica especializada!

Você sabe dizer a diferença entre namorado(a) e companheiro(a)?Acompanhe até o final que vamos esclarecer de uma forma s...
02/12/2025

Você sabe dizer a diferença entre namorado(a) e companheiro(a)?

Acompanhe até o final que vamos esclarecer de uma forma simples e acessível, em três pontos importantes.

1 – Intenção de constituir família:

Com o namorado, não há necessariamente a intenção de constituir família.

Vocês vivem um relacionamento amoroso, mas sem compromisso e obrigação perante a lei.

Com o companheiro, claramente há a intenção de constituir família.

Além da relação afetiva, existem responsabilidades e obrigações recíprocas.

2 – Efeitos jurídicos:

Caso seu namorado termine a relação, não haverá efeitos jurídicos, portanto, não há divisão de bens ou obrigações financeiras.

Já caso o companheiro coloque um fim no relacionamento, haverá as mesmas responsabilidades de um divórcio.

Aqui, há divisão de bens, direito à pensão alimentícia, direitos sucessórios (herança) e previdenciários.

3 – Prova de relacionamento:

O namorado não tem necessidade de provar o relacionamento.

Já o companheiro deverá comprovar a convivência e a intenção de constituir família, especialmente em casos de disputa judicial.

Um casal pode namorar por muitos anos sem constituir uma união estável.

A duração do relacionamento, por si só, não determina a configuração de uma entidade familiar.

Por outro lado, alguns casais decidem estabelecer uma união estável logo após se conhecerem, sem um longo período de namoro.

Ou seja, a principal diferença entre namorado(a) e companheiro(a) é a intenção de constituir família.

O tempo de relacionamento, a existência de filhos ou a aquisição de bens juntos não são os fatores determinantes.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Entre em contato com uma equipe especializada de direito de família!

A guarda compartilhada é uma modalidade em que ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de cuidar da criança.Iss...
26/11/2025

A guarda compartilhada é uma modalidade em que ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de cuidar da criança.

Isso inclui decisões importantes, como viagens. Porém, quando se trata de um passeio nacional, a lei brasileira não exige autorização específica de um dos pais.

Acompanhe para entender melhor!

Primeiramente, é importante manter uma boa comunicação, em que ambos estejam cientes dos planos de viagem, datas e locais, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da criança.

Portanto, quando seu filho for viajar com apenas um dos pais, mantenha em mãos documentos que comprovem a guarda compartilhada. Com isso, você evita problemas no momento do embarque ou durante a viagem.

Além disso, muitos pais optam por ter um acordo por escrito descrevendo as condições das viagens - o que pode ser útil para evitar mal-entendidos futuros.

Se você tiver mais dúvidas sobre a guarda compartilhada, entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

Você já se perguntou se é possível o enteado herdar os bens deixados por seu padrasto ou madrasta?Leia este post!Os ente...
11/11/2025

Você já se perguntou se é possível o enteado herdar os bens deixados por seu padrasto ou madrasta?

Leia este post!

Os enteados, em regra, não herdam esses bens.

Porém, se houver um testamento no qual o padrasto ou madrasta tenha deixado até 50% do seu patrimônio para o enteado, ele terá direito!

Outra forma do indivíduo herdar a herança é por meio do reconhecimento como filho socioafetivo.

Assim, ele terá os mesmos direitos que o descendente biológico, por exemplo.

Ficou com dúvidas?

Consulte um advogado especializado para te auxiliar!

Quando o assunto é divórcio, sempre há alguém oferecendo conselhos. Mas cuidado! Nem tudo que falam é verdade.Vamos desv...
05/11/2025

Quando o assunto é divórcio, sempre há alguém oferecendo conselhos. Mas cuidado! Nem tudo que falam é verdade.

Vamos desvendar alguns mitos populares sobre o divórcio!

1- "Quem sai de casa perde todos os direitos.”

Acredite, essa é uma grande mentira! Se você está em um relacionamento abusivo, pode sair de casa sem medo, pois não perderá nenhum direito.

2- "Só dou o divórcio se eu quiser."

A outra parte não precisa aceitar o divórcio, pois ninguém é obrigado a permanecer em um relacionamento. O máximo que pode acontecer é o processo ser litigioso (sem acordo).

3- "Quem trai perde todos os bens."

Embora o adultério seja uma atitude socialmente reprovada, não interfere na partilha de bens;

4- "Posso realizar o divórcio sem advogado.”

Qualquer tipo de divórcio, seja consensual, litigioso ou extrajudicial, só será válido se for assinado por um advogado.

Se você tiver dúvidas sobre divórcio, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

O divórcio é um momento turbulento para muitos casais, e não são raros os casos de pessoas que buscam se "vingar" do ex ...
23/10/2025

O divórcio é um momento turbulento para muitos casais, e não são raros os casos de pessoas que buscam se "vingar" do ex durante a separação.

Nesse cenário, surgem as fraudes patrimoniais, ou seja, tentativas de evitar que o patrimônio seja dividido corretamente com a outra pessoa.

Conheça as mais comuns:

1 - Colocar bens em nomes de terceiros para não ter que dividi-los durante o divórcio;

2 - Celebrar empréstimos fictícios para mostrar que está endividado e não tem patrimônio;

3 - Fazer alterações societárias que envolvem "offshores" (sociedades extraterritoriais), fundos e instituições em paraísos fiscais (locais com baixa incidência de impostos e sigilo rígido sobre transações financeiras).

Para não ser vítima dessas fraudes, é essencial estar atento a qualquer movimentação, guardar documentos e buscar descobrir quais bens integram o patrimônio do cônjuge.

Não deixe ser passado para trás! Se necessário, busque ajuda jurídica e conte com advogados especializados na área.

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Atenção pai e mãe!Você sabia que a revisão da pensão alimentícia pode acontecer a qualquer momento?Acompanhe e entenda o...
13/10/2025

Atenção pai e mãe!

Você sabia que a revisão da pensão alimentícia pode acontecer a qualquer momento?

Acompanhe e entenda o que fazer quando a situação financeira do responsável muda!

Primeiro entenda que essa revisão pode ser para aumentar ou diminuir o valor que é pago.

Assim, tanto quem recebe a pensão quanto quem paga podem pedir essa revisão.

Mas é importante lembrar que esse pedido precisa ser feito na justiça.

Se o outro genitor constatar a necessidade desse aumento, ele precisa mostrar que a pessoa que paga tem mais dinheiro agora, como um aumento de salário, por exemplo.

E se quem paga quer diminuir o valor, precisa provar que ganha menos agora, como por exemplo, ter perdido o emprego.

Ah, e tem mais uma coisa: a pensão alimentícia olha para duas coisas importantes:

O que quem recebe precisa e o que a pessoa que paga pode dar!

Ou seja, é analisado a necessidade de aumento e também a possibilidade do pagamento.

Quando acontecerem essas mudanças, o primeiro passo é contratar um advogado, pois ele irá cuidar de tudo para você, entrando com o pedido na justiça e mostrando as provas para que o juiz decida o que fazer.

Ficou mais claro agora?

Se você está passando por uma situação assim, não fique com dúvidas!

Procure um especialista em direito de família e garanta seus direitos!

O processo de execução é uma forma de cobrança de dívida alimentar que dispõe de meios coercitivos para fazer com que o ...
09/10/2025

O processo de execução é uma forma de cobrança de dívida alimentar que dispõe de meios coercitivos para fazer com que o devedor pague os valores quanto antes, já que os alimentos têm caráter emergencial.

Diante deste cenário, o STF, em concordância com a lei, decidiu ser válida a estratégia via perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bloqueio do passaporte e exclusão em concursos públicos dos devedores.

As medidas são justificadas com base em direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana de crianças e adolescentes, que possuem absoluta prioridade em nossa sociedade.

Importante saber que, para pedir qualquer medida coercitiva, é necessário ajuizar o processo de execução.

Ainda, o devedor precisa ser informado sobre a dívida que originou a ação judicial por meio de uma notificação, sempre com direito a se defender.

Alguma dúvida? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.
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Se a partilha de bens do seu atual companheiro não foi feita no divórcio anterior, isso pode ter impactos no casamento d...
09/10/2025

Se a partilha de bens do seu atual companheiro não foi feita no divórcio anterior, isso pode ter impactos no casamento de vocês!

A lei é clara:

Caso a partilha não tenha acontecido, mesmo que o divórcio já tenha sido concluído, seu companheiro só poderá se casar novamente em regime de separação total de bens.

Essa regra tem um propósito importante.

Visa evitar confusões patrimoniais entre o casamento anterior e o atual e proteger os interesses não só do casal, mas também de terceiros, especialmente herdeiros de relacionamentos anteriores.

Assim, conflitos são evitados e uma divisão justa é garantida.

Quer saber mais sobre esse tema?

Consulte uma equipe de advogados especializados em direito de família e proteja o futuro do seu relacionamento!

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Moreira Sales, PR
87370-000

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