Albuquerque Morais & Santamaria - Advogados Associados

03/02/2023

No dia 11/02/2023 será o lançamento do Manual do Direito das Famílias, no qual nossa sócia é autora de um capítulo.

Ocorrerá na sede do IBDFAM, às 9:00.

Será um prazer recebê-los!

31/01/2023

Fonte: TJMG

Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato.

O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento.

Os noivos argumentaram na Justiça que o "lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade".

Segundo a juíza Maria Luiza Rangel Pires, embora para muitos soe estranha essa cláusula no contrato - porque já se inicia uma relação pontuada na desconfiança mútua -, essa decisão é fruto da liberdade que eles têm de regular como vai se dar a relação deles, uma vez que o dever de fidelidade já está previsto no Código Civil Brasileiro.

A magistrada ainda ressaltou que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.

Para a juíza, o Poder Público tem que intervir o mínimo possível na esfera privada, de modo que o pacto antenupcial é definitivamente para o casal escolher o que melhor se adequa para a vida que escolheram levar a dois.

Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom - TJMG

In: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/justica-autoriza-pacto-antenupcial-com-multa-de-r-180-mil-em-caso-de-infidelidade-8ACC809885EBA16D018603AF9E8B5743.htm

23/12/2022

Natal…

Que o "espírito natalino", símbolo de amor, união, generosidade e felicidade permeie o seu Natal e de toda a sua família. Que nos seja concedida a graça de dias melhores, sempre em busca da mais lídima justiça!

Feliz Natal!

São votos da equipe Albuquerque Morais e Santamaria.

Gisele Santamaria Albuquerque Morais
Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes
Lunna Cantídio Brandão
Ismael Paiva Pereira

14/08/2022

Feliz dia dos pais a todos aqueles que cumprem o seu papel com maestria ❤️

11/08/2022

“[…] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele.” (Ruy Barbosa)

08/05/2022

15/04/2022

Vale mais uma lágrima derramada ao lembrar da Paixão, do que o jejum a pão e água em cada semana (Santo Agostinho).

14/04/2022

Já estou atendendo em Pirapora! Agende!

08/03/2021

Ah, a mulher! 💕