Rocha e Silva Advocacia

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06/05/2025

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💳💰 Após pagar uma dívida atrasada, o nome do consumidor que estava inadimplente deve ser retirado dos órgãos de proteção...
21/03/2025

💳💰 Após pagar uma dívida atrasada, o nome do consumidor que estava inadimplente deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em, no máximo, 5 dias. A decisão veio da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou que a contagem do prazo deve ser feita a partir da data de pagamento.

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👨‍👩‍👧‍👦⚖️ É comum haver dúvidas se a mãe, que possui a guarda do menor, tem o direito de proibir o pai de visitar a cria...
20/03/2025

👨‍👩‍👧‍👦⚖️ É comum haver dúvidas se a mãe, que possui a guarda do menor, tem o direito de proibir o pai de visitar a criança se ele estiver com a pensão alimentícia atrasada. A resposta é não!

A mãe pode entrar com uma ação judicial para que o pai regularize a situação e se ele não cumprir, poderá ser preso.

Caso a mãe proíba a visitação do pai, ela pode ser condenada por alienação parental. Isso pode resultar na perda da guarda do menor e até mesmo na suspensão de seus direitos sobre o filho. Advogados esclarecem que a criança não deve ser utilizada como meio de negociação entre os pais.

Endereço

Rua Drive Santos, Nº 362, Sala 405
Montes Claros, MG
39400-001

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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