Guilherme Nobre Advocacia

Guilherme Nobre Advocacia Somos reconhecidos por apresentar soluções em diversas áreas do Direito (full service) além da logistica processual - correspondente - em toda Minas Gerais

O Escritório é composto por uma equipe especializada que está apta a gerenciar as demandas empresariais e individuais, prestar assessoria, objetivando o melhor resultado para seus clientes. O serviço de apoio juridico, correspondente, é uma logística premiada onde nossos clientes contam com filiais virtuais customizadas em todas Comarcas onde seus negócios abrangem. O Nobre e Aguiar Advogados Asso

ciados possui profissionais especializados em Direito multidisciplinar, full service, com ampla experiência e vivência no ramo. Sua atuação se estende ao âmbito cível, com especialização em Direito Empresarial e do Consumidor, com destaque em diversas ações, inclusive indenização por danos morais e materiais devido à inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes, a exemplo do SPC e Serasa. Destaca-se pela agilidade, na prestação de serviços jurídicos de apoio, atuando como correspondente em todas as comarcas do interior de Minas Gerais. Devido à seriedade de sua atuação e à manutenção de alianças estratégicas em todo o país, o escritório Nobre e Aguiar vem construindo um legado de reputação e credibilidade, decorrente da intensa dedicação e comprometimento com as causas de seus clientes e dos escritórios para os quais atua como correspondente.

A justiça não mede aos bons e aos maus com a mesma regra, mas por isso é justiça, porque nega aos maus o favor que faz a...
10/10/2016

A justiça não mede aos bons e aos maus com a mesma regra, mas por isso é justiça, porque nega aos maus o favor que faz aos bons."
Padre Antônio Vieira

06/10/2016

"A Constituição é um instrumento do processo civilizatório. Ela tem por finalidade conservar as conquistas incorporadas ao patrimônio da humanidade e avançar na direção de valores e bens jurídicos socialmente desejáveis e ainda não alcançados."
Luís Roberto Barroso

A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa co...
11/08/2016

A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais, nunca abrimos banca de vender peles de ursos antes de mortos.
Ruy Barbosa

07/06/2016

Repercussão Geral:

Estupro coletivo – Prisão preventiva

Nos últimos dias, surgiram debates calorosos acerca da prisão preventiva em caso de estupro coletivo. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior alerta que "o clamor público, por si só, não é suficiente para a decretação da segregação cautelar" e devem ser observadas algumas questões no campo jurídico.

07/06/2016

Curtinhas do Nobre Aguiar:
Hoje, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, fará a abertura do curso de extensão "Lavagem de Dinheiro, Evasão de Dinheiro e Outros Crimes", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Entre os temas que serão abordados estão a evasão de divisas e a regularização de bens no exterior. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, a partir das 19h, até o dia 29/6.

Carmem Grasiele da Silva, da banca Martinelli Advogados, participa hoje, em SP, de reunião técnica para apresentar o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O Instituto dos Advogados do Distrito Federal está realizando um ciclo de palestras sobre o novo CPC. Hoje, falarão os professores Roberto Rosas (Rosas Advogados) e Osmar Paixão (Paixão Côrtes e Advogados Associados) sobre a ordem dos processos nos tribunais.

De 6 a 8/6, Rafael Favetti, do escritório Favetti Sociedade de Advogados, ministrará curso na ESA cujo tema é "Direito e Corrupção". Na ocasião os participantes poderão debater sobre os principais conceitos jurídicos que envolvem o assunto, bem como examinar peculiaridades de casos concretos. (Clique aqui)

Durante o seminário "Técnico Energia Solar - Oportunidades e Desafios", que acontece dia 8/6, Eugênio Vieira, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, fala sobre "Regulamentação atual sobre o assunto, nomeadamente a resolução 482, de 2012, alterada e melhorada pela a resolução 687 de 2015".

Renato Buranello, do escritório Demarest Advogados, participa como palestrante, na próxima quarta-feira, do "Congresso Nacional Jurídico do Agronegócio". No mesmo dia, Paulo Dantas, da banca, estará no RJ, durante o "Coneected Smart Cities", no painel "As PPP's como aliadas dos municípios para execução de projetos estratégicos : os desafios para modelagem".

28/05/2016

Monster voucher

O Groupon foi condenado a indenizar um consumidor que perdeu os shows do festival de rock "Monster Tour" devido a vouchers inválidos. Ele teria realizado a aquisição por meio do site de compras coletivas, mas foi barrado na entrada do evento. Para a 1ª turma recursal Cível dos JECs do RS, a situação implica danos à esfera dos direitos de personalidade do autor, "pois teve a justa expectativa de fruição de momentos de lazer frustrada".

28/05/2016

CPC – Regimento interno

O pleno do TST aprovou alterações no regimento interno para eliminar a necessidade de ministro revisor nas ações rescisórias. A mudança é um ajuste ao novo CPC, que não reproduz a regra do Código anterior.

Atenção causídicos, ótima oportunidade de atualização de uma tema em voga:
27/05/2016

Atenção causídicos, ótima oportunidade de atualização de uma tema em voga:

24/05/2016

Tupinijucagens

Ontem, Lauro Jardim, n'O Globo, divulgou que a Lava Jato teria uma gravação de um investigado e uma autoridade que falavam em melar a operação. No fim da tarde, o site O Antagonista dizia que a gravação poderia ser de Gim Argelo e Renan Calheiros. Hoje, na alta madrugada, a Folha de S.Paulo esclarece. A gravação era entre o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o superministro do Planejamento, Romero Jucá. Três trechos, que falam por si sós :

1
Machado - O Renan é totalmente 'voador'. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

Jucá - Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

__________

2
Machado - E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

Jucá - Caiu. Todos eles. Aloysio, Serra, Aécio.

Machado - Caiu a ficha. Tasso também caiu?

Jucá - Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

(...)

Machado - O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

Jucá - Todos, p***a. E vão pegando e vão...

Machado - O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara?

(...)

Machado - É aquilo que você diz, o Aécio não ganha p***a nenhuma...

Jucá - Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

Machado - O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB...

Jucá - É, a gente viveu tudo.

__________

3
Jucá - Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa p***a não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

Machado - Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais.

(...)

Machado - Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori, mas parece que não tem ninguém.

Jucá - Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Ex-ministro do STJ.

BOMBA! STF mantém decisão liminar do Min. Teori Zavascki, na Ação Cautelar 4070 e EDUARDO CUNHA É SUSPENSO DO MANDATO DE...
06/05/2016

BOMBA! STF mantém decisão liminar do Min. Teori Zavascki, na Ação Cautelar 4070 e EDUARDO CUNHA É SUSPENSO DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.

Segundo o Ministro relator, integrantes da linha sucessória presidencial não podem substituir o Presidente caso respondam a processos criminais no STF. Outrossim, segundo ele, a permanência de Eduardo Cunha no mandato e na função de Presidente da Câmara representa risco às investigações da Lava-Jato. A decisão foi UNÂNIME DO STF.

Aponto, de imediato, duas consequências:
a) haverá aumento vertiginoso da venda de calmantes em Brasília. Muitos deputados terão crises graves de insônia, sem saber se acordarão em seus respectivos cargos. Embora o STF tenha decidido tratar-se de um caso excepcional, há outros parlamentares investigados na Lava-Jato, em situações semalhantes.
b) Renan Calheiros está com os dias contados! Ele já é investigado na Lava-Jato e, num futuro próximo, deve ser oferecida denúncia pelo PGR contra ele. Como ele está também na linha sucessória presidencial, os fundamentos que afastaram Cunha se aplicam também para ele. IMAGINEM O TUMULTO QUE ELE VAI TENTAR CAUSAR NOS PRÓXIMOS DIAS. FIQUEM ATENTOS.

Mais que nunca, apesar de nossas diferenças e divergências, creio que é o momento de apoiarmos, enquanto povo brasileiro, nossas instituições (apesar de frágeis e com inúmeros defeitos), como as polícias, o Ministério Público e o Judiciário. Tenham certeza de que a decisão de hoje fará com que o Congresso Nacional reaja. Serão propostas medidas para limitar os poderes da polícia e do Judiciário. Foi assim na Itália, depois da "Operação Mãos Limpas". Deve ser assim no Brasil, com a "Lava Jato". Não deixemos que o Congresso enfraqueça as instituições para se manter no poder. Se necessário, vamos às ruas.

Por fim, ao contrário do que foi dito pelo ex-presidente, nossa Suprema Corte não está acovardada. Pelo contrário, a decisão de hoje é um ato de coragem, que está no limite da interferência em um outro poder. Críticas haverá sobre a decisão do STF. É natural quando a decisão judicial é baseada em princípios constitucionais, como ressaltou o norte-americano Ronald Dworkin na obra "Taking the Rights Seriously".

Um dia histórico para o direito brasileiro.

Prof. Flávio Martins

Endereço

Rua São Paulo, 193
Montes Claros, MG
39400-124

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