Nalin & Maciel Advocacia

11/09/2024

Família multiespécie.

Dr. Espagner Wallysen Vaz Leite, juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, determinou, que uma moradora de Conselheiro Lafaiete, município localizado a cerca de 100 quilômetros da capital Belo Horizonte (MG), terá direito a uma pensão alimentícia do ex-marido para o tratamento veterinário do cachorro de estimação adquirido durante o casamento.
A ordem baseou a decisão no conceito de "relação familiar multiespécie", caracterizada por um núcleo familiar humano e seu animal de estimação, onde está presente o vínculo afetivo entre os dois, conforme definição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

10/07/2022

Esse é um direito que quase nenhuma pessoa que tem obesidade conhece.

18/05/2022

13/01/2021

O cliente precisa entender aquilo que você fala.

15/12/2020

Parabéns a todas advogadas que buscam incansavelmente a justiça!!!!!

23/07/2020

Estamos atento ao cumprimento do decreto de enfrentamento ao Covd-19 em Montes Claros, pois fiscalizar é preciso.

25/09/2019

Agora é Lei!!!!!

08/08/2018

Informativo do Tribunal Justiça do Rio de Janeiro.

09/07/2018

Para o melhor entendimento sobre o caso Lula.

Liberdade de Lula, ordenada por desembargador plantonista do TRF4, joga país em mais uma queda de braço jurídica

03/07/2018

Esse novo mecanismo coercitivo, já está sendo largamente utilizado pelos juízes, mas devemos analisar a sua eficácia no cotidiano, pois restringir o direito de dirigir, pode dificultar ainda mais o devedor quitar o seu débito.

⚠️ Não pense que aquela sua dívida será esquecida.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base no art. 139 do Código de Processo Civil, que a carteira de motorista pode ser suspensa como critério para obrigar inadimplentes a regularizarem débitos decorrentes de ordem judicial que tenha por objeto prestação pecuniária.

Apesar de a medida ter sido tomada em uma ação específica, pode servir de precedente para casos semelhantes.
Saiba mais: http://bit.ly/DividaSuspendeCNH

Descrição da imagem : Fundo azul com ilustração da placa de atenção no canto superior esquerdo. Texto: Devedores podem ter carteira de motorista suspensa. Medida tem objetivo de obrigar inadimplente a regularizar débitos. Decisão da Quarta Turma do STJ. CNJ