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Rodrigues Morais e Prates Advogados Associados

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21/08/2026

A regra do pedágio de 100% é uma alternativa que pode ser vantajosa para muitos trabalhadores, confira os requisitos e implicações.

O segurado precisa cumprir o tempo de contribuição que faltava para se aposentar na data da promulgação da Reforma e, além disso, contribuir por um período adicional equivalente a 100% desse tempo que faltava. Além do pedágio, é necessário cumprir os requisitos de idade mínima: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.

Esta regra é uma das mais benéficas em termos de cálculo do valor do benefício, pois garante que a média de todos os salários de contribuição seja utilizada, sem a aplicação do fator previdenciário, o que pode resultar em um valor de aposentadoria mais elevado.

Para saber mais detalhes sobre o pedágio de 100% e entender se essa regra é a melhor para o seu planejamento previdenciário, confira o artigo completo em nosso blog.

17/08/2026

Destacamos AQUI os direitos que protegem a maternidade durante a gravidez, o parto e o período de afastamento.

Entre eles está a estabilidade provisória no emprego. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a trabalhadora não pode ser dispensada sem justa causa. A proteção também pode ser reconhecida em contratos por prazo determinado e outras modalidades de contratação, conforme as características de cada vínculo.

Outro direito importante é o salário-maternidade, benefício pago em razão do parto, da adoção, da guarda judicial para fins de adoção ou do ab**to não criminoso.

Atualmente, não há exigência de carência para receber o benefício. Em regra, é necessário ter ao menos uma contribuição válida e manter a qualidade de segurada na data do parto, da adoção, da guarda judicial ou do ab**to.

A gestante também tem direito ao afastamento de atividades insalubres durante a gravidez, sem prejuízo de sua remuneração, além de outras garantias relacionadas à proteção da saúde e da maternidade.

Cada situação possui particularidades relacionadas ao vínculo de trabalho e ao histórico previdenciário. Por isso, a análise individual do caso ajuda a identificar quais direitos podem ser aplicados.

Em caso de dúvida, a orientação de um advogado previdenciário pode auxiliar na verificação dos requisitos e dos documentos necessários.

14/08/2026

A regra geral do INSS não permite a acumulação de duas aposentadorias provenientes do mesmo regime de previdência. No entanto, existem situações específicas e exceções importantes que podem viabilizar a dupla aposentadoria, desde que observadas as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.

Para que essa acumulação seja válida, é fundamental que os requisitos para cada benefício tenham sido cumpridos em momentos diferentes e com contribuições independentes para cada regime.

Diante da complexidade das regras de acumulação, que foram significativamente alteradas e tornaram-se mais restritivas após a Reforma da Previdência, a análise individualizada de cada caso é indispensável. Um planejamento previdenciário detalhado pode identificar a melhor estratégia para quem possui múltiplos vínculos ou direitos a diferentes benefícios, garantindo que o segurado não perca oportunidades e receba o que lhe é de direito.

10/08/2026

Manter suas contribuições ao INSS em dia é essencial para garantir sua proteção previdenciária e o acesso a benefícios importantes ao longo da vida.

Quando você contribui corretamente, você mantém sua qualidade de segurado e pode ter direito a benefícios como:

✔️ Auxílio por incapacidade temporária (quando uma doença ou acidente impede você de trabalhar por um período)
✔️ Pensão por morte (garantia de proteção financeira para seus dependentes em caso de falecimento)
✔️ E outros benefícios previdenciários previstos em lei

Além disso, acompanhar suas contribuições pelo Meu INSS ajuda a evitar erros, períodos em aberto e problemas que podem prejudicar sua aposentadoria no futuro.

Se houver qualquer falha ou dúvida, o ideal é buscar orientação antes que isso afete seus direitos.

09/08/2026

Ser pai é cuidar, ensinar, proteger e amar incondicionalmente. Parabéns pelo seu dia! 💙

03/08/2026

A aposentadoria para bancários segue as regras gerais do INSS, mas apresenta particularidades importantes devido ao histórico de contribuições e às pressões da categoria. Para quem já estava no mercado antes de 2019, as regras de transição por pontos ou pedágios costumam ser as mais aplicadas.

É fundamental analisar se houve períodos de afastamento por auxílio-doença ou se o profissional se enquadra nas regras de aposentadoria para pessoa com deficiência, que podem oferecer condições mais favoráveis de idade e cálculo.

31/07/2026

A legislação permite que jovens a partir dos 16 anos iniciem suas contribuições para o INSS como segurados facultativos. Essa modalidade é voltada para quem não exerce atividade remunerada, como estudantes e estagiários, e representa uma estratégia eficaz para antecipar o histórico contributivo e garantir proteção social desde o início da juventude.

Ao ingressar no sistema previdenciário, o jovem passa a ter direito a benefícios fundamentais, como o auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e, para seus dependentes, a pensão por morte. Trata-se de um investimento que oferece segurança jurídica imediata e otimiza o tempo necessário para a aposentadoria futura.

O recolhimento pode ser feito por duas vias principais. O Plano Simplificado prevê uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, garantindo os benefícios básicos, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Já o Plano Normal exige a alíquota de 20% sobre um valor de referência entre o salário mínimo e o teto do INSS, dando direito a todas as modalidades de aposentadoria e a benefícios de maior valor.

A escolha do plano ideal impacta diretamente o retorno financeiro a longo prazo e exige uma análise técnica da capacidade contributiva e dos objetivos familiares. Iniciar os pagamentos de forma equivocada pode gerar prejuízos ou a perda de períodos importantes de contribuição.

Crianças e adolescentes podem contribuir para o INSS. A partir dos 14 anos na condição de menor aprendiz ou a partir dos 16 anos como segurado facultativo.

Para estruturar o planejamento previdenciário de sua família com segurança e eficiência, consulte um advogado especialista na área.

27/07/2026

Atualmente, as regras de aposentadoria para os homens exigem atenção redobrada aos critérios de idade e tempo de contribuição. Para quem já estava no sistema antes da Reforma, as regras de transição,como pontos e pedágios, continuam sendo os caminhos mais comuns.

A idade mínima para a aposentadoria por idade é de 65 anos, com 15 anos de contribuição. No entanto, modalidades como a aposentadoria especial, rural ou para pessoa com deficiência oferecem requisitos diferenciados que podem antecipar o benefício.

Entender em qual regra você se enquadra é o primeiro passo para garantir um futuro financeiro seguro.

Leia o conteúdo completo em nosso blog e fique por dentro das principais informações sobre o assunto.

24/07/2026

Aposentar aos 55 anos com 15 anos de contribuição é uma possibilidade real, mas restrita a casos específicos previstos na legislação. A regra geral exige idades mais elevadas, porém existem exceções para situações específicas.

Mulheres com deficiência, por exemplo, podem atingir os requisitos para a aposentadoria por idade aos 55 anos, desde que comprovem o tempo mínimo de contribuição nessa condição. Além disso, atividades exercidas sob condições especiais ou o direito adquirido podem abrir portas para uma aposentadoria antecipada. O trabalhador precisa se enquadrar em situações específicas, estruturadas da seguinte forma:

Direito adquirido: quem já havia preenchido todos os critérios antes da Reforma pode solicitar a aposentadoria pelas regras antigas, que não exigiam idade mínima.

Regras de transição: para quem estava no mercado mas não tinha o tempo exigido na época da mudança, o caminho são as regras transitórias, a exemplo do sistema de pontos.

Aposentadoria especial: destinada a trabalhadores expostos a
agentes nocivos à saúde. As regras preveem idade e tempo de contribuição inferiores a regra geral.

Aposentadoria por Idade e tempo: modalidades que exigem o cumprimento de requisitos etários e contributivos mínimos progressivos.

Para entender melhor como essas regras se aplicam ao seu histórico profissional, consulte um advogado especializado.

20/07/2026

Mamãe, você sabia que o diagnóstico de autismo, sozinho, não garante o BPC?
Pois é. O Tema 376 da TNU (Turma Nacional de Uniformização) decidiu isso recentemente, e muita gente ficou confusa — ou assustada. Vou explicar do jeito simples:
O que mudou? Antes, algumas mães conseguiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) só com o laudo médico fechando o diagnóstico de TEA. Agora, a Justiça deixou claro que só o diagnóstico não basta. Mas calma, não é um “não” definitivo!
A decisão diz que é preciso uma avaliação biopsicossocial.
Traduzindo: o INSS e a Justiça precisam olhar para o impacto real que o autismo tem na vida da criança e da família — não apenas para o nome do diagnóstico no papel.
🔍 O que entra nessa avaliação?
Como a criança se comunica?
Como está o desenvolvimento escolar?
Precisa de acompanhamento constante?
Tem dificuldades para interagir, se alimentar, dormir ou se cuidar sozinha?
A família precisa se dedicar integralmente aos cuidados?
O lado bom dessa decisão: a avaliação biopsicossocial olha para o quadro completo do seu filho — as dificuldades reais do dia a dia — e não apenas para um código da CID. Isso pode, na prática, proteger quem realmente precisa. E o que você deve fazer? #👉 Se você já tem o laudo de TEA do seu filho, guarde bem.
👉 Mas comece a reunir outros documentos: relatórios de terapeutas, da escola, receitas, fotos, vídeos que mostrem as dificuldades diárias.
👉 E, principalmente, conte com um advogado previdenciarista para montar essa documentação do jeito certo. O BPC é um direito, sim — mas precisa ser provado da forma correta. Vamos juntas nessa?💬 Se ficou alguma dúvida, me chama aqui nos comentários ou no direct.

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