Damasceno - Advocacia, Consultoria & Assessoria Jurídica

18/06/2025

Respeito à melhor idade 👴🏾👵🏾🧓🏿

O CNJ trabalha para que o respeito e a dignidade estejam presentes em todos os momentos da vida. Em 2007, passou a recomendar que os tribunais priorizem os processos judiciais de pessoas com mais de 60 anos.
Já em 2023, instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, aprimorando o atendimento a esse grupo.



: este post contém descrição acessível.

18/06/2025

23/11/2020

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o que pode ou não ser descontado do salário. Para esclarecer o assunto, elencamos alguns os descontos que são permitidos por lei nos salários dos empregados. Se quiser saber mais sobre o que pode ser descontado no salário, confira o vídeo! ▶ https://tinyurl.com/DescontoNoSalario

21/10/2020

⚖️ ENTENDENDO O JURIDIQUÊS ⚖️
O Habeas Corpus é uma garantia constitucional que beneficia quem sofre ameaça, violência ou coação, assegurando o direito à liberdade e garantindo que esse direito não será ameaçado ou lesado por ilegalidade ou por algum tipo de abuso de autoridade. É o que diz o inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. O Habeas Corpus é uma forma de prevenir ou anular uma prisão arbitrária.

Descrição da imagem e : Imagem de uma algema aberta. Texto: O que é habeas corpus? Ação judicial que protege o direito de liberdade de uma pessoa ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder. Selo Entendendo o Juridiquês. CNJ

21/10/2020

As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa.

11/07/2020

09/07/2020

Desde 2017, por meio do Provimento 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, aqueles que se sentem como pais ou mães de coração podem solicitar, extrajudicialmente, a inclusão de seus nomes na certidão de nascimento de seus enteados: é a paternidade ou maternidade socioafetiva. Assim, para que um padrasto ou madrasta conste no documento como pai ou mãe, basta que manifeste esse desejo no cartório. Em 2019, o Provimento 83 modificou a norma de 2017, indicando que somente pessoas maiores de 12 anos podem ter vínculo afetivo com outro pai ou outra mãe, que não os biológicos, reconhecidos, extrajudicialmente, perante um cartório. Saiba mais: https://bit.ly/FiliacaoAfetiva

Descrição da imagem e : adulto e adolescente jogando vídeo game, de perfil, sentados em um sofá, olhando para a esquerda. Texto: É pai. Não é padrasto. Mães e pais de coração podem solicitar em cartório que seus nomes sejam incluídos nas certidões de nascimento de seus filhos de criação maiores de 12 anos. Provimento CNJ 83/2019. CNJ

26/06/2020

🏳️‍🌈 No Brasil, apesar da união estável entre pessoas do mesmo s**o ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011 (https://bit.ly/JulgamentoUniaoHomoafetiva), muitos cartórios ainda dificultavam essa oficialização. No entanto, desde 2013, essa realidade mudou. Por meio da Resolução CNJ 175/2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que essas repartições extrajudiciais negassem a realização de casamentos civis. De acordo com o normativo, autoridades competentes não podem recusar habilitações, celebrações de casamento civil e conversões de união estável. Além disso, o documento aprovado também sinaliza que, em caso de descumprimento do artigo em vigor, o juiz corregedor deve ser imediatamente notif**ado para tomar as providências cabíveis. Saiba mais: https://bit.ly/CasamentoParaTodos

Descrição da Imagem e : Fotografia com a visão de cima de dois jovens sorridentes deitados no chão. Cada um dele está deitado em uma direção diferente, mas suas cabeças estão próximas. Texto: Direito de amar. Há 7 anos, cartórios brasileiros são proibidos de negar a realização de casamentos civis para pessoas que vivem em relações homoafetivas. Resolução CNJ 175/2013. Mês do Orgulho LGBTQI+. CNJ

26/06/2020

Se precisar, a DPU presta assistência jurídica a quem não pode pagar um advogado. Atendemos, em geral, pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Neste período de pandemia, as unidades da DPU vão funcionar em esquema de plantão telefônico. Para saber como entrar em contato com a unidade mais próxima de sua casa, acesse https://bit.ly/2BIWdDK⠀⠀
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Para saber mais sobre o caso, https://bit.ly/37y3HWf

: Sobre fundo escuro está escrito em branco, entre duas barras no alto da imagem "Sua situação é parecida?" Abaixo, "Ao completar 65 anos e acumular mais de 180 meses de contribuição, idoso morador da Bahia deu entrada no pedido de aposentadoria junto ao INSS. Após ter o benefício negado, sob a alegação de não ter completado o período de carência, ele procurou a assistência jurídica da Defensoria Pública da União. A DPU conseguiu na Justiça a concessão da aposentadoria e o pagamento do valor das parcelas retroativas.". Do lado direito, imagem de um homem em pé de cabelo e barba grisalhos. No canto inferior esquerdo, a logomarca da DPU.⠀⠀⠀

26/06/2020

Ele começou a receber ameaças após testemunhar homicídio dentro da empresa.

26/06/2020

❌Ou fornece sem a devida validade e adequação...❌

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são projetados para proteger a pessoa de riscos à própria saúde e segurança no desempenho das atividades profissionais. Em decorrência da pandemia, o seu uso passou a ser ainda mais necessário para milhões de trabalhadores que não podem parar as suas atividades ou executá-las de forma remota.

Ao não fornecer e fiscalizar o uso correto dos EPIs, o empregador descumpre o artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e f**a sujeito a pagamento de multas administrativas e de responsabilização civil, penal e trabalhista em caso de acidente do trabalho e de doenças adquiridas em função do trabalho. Também é dever do empregado fazer bom uso dos equipamentos.

Se há dúvidas sobre as especif**ações dos EPIs, consulte a Norma Regulamentadora nº 6 no site da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia. Lá também é possível comunicar irregularidades encontradas nos EPIs.

Saiba mais: http://bit.ly/FornecimentoEPI.

24/06/2020

https://www.facebook.com/220346131312219/posts/3501268273219972/