Allan Mourão Advogado

07/04/2025

22/01/2025

21/09/2024

MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO

O Cajueiro de Pirangi, localizado na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, e cobre uma área de aproximadamente 9.000m², com perímetro de aproximadamente 500 metros. Em virtude da sua extensão, a árvore gigante entrou para o Guinness Book “O Livro dos Recordes”, em 1994, como o Maior Cajueiro do Mundo.

Segundo a tradição oral, o Cajueiro foi plantado em dezembro de 1888 por um pescador chamado Luiz Inácio de Oliveira, que morreu aos 93 anos sob a sombra da árvore. Há também quem acredite que o antigo proprietário do terreno, Sylvio Pedroza (ex-prefeito de Natal), é o responsável pelo plantio. Outra teoria é que a própria natureza se encarregou do nascimento do gigante.

O crescimento desenfreado se deve às anomalias genéticas, as quais fazem com que os galhos cresçam para os lados e não para cima. Com o passar do tempo, o peso desses galhos se curvam e atinge o solo, ocorrendo assim um novo enraizamento, que estimula ainda mais a expansão do Cajueiro.

A árvore faz parte da vida da comunidade e do roteiro turístico dos visitantes do RN, tanto é que por ano o Cajueiro recebe mais de 300 mil visitantes. Atualmente, administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), possui quadro funcional que ajuda a manter o Cajueiro. Em sua maioria, os colaboradores moram no entorno – Pirangi, Pium, Búzios, Cotovelo.

Fonte: IDEMA

04/02/2024

O escritório de advocacia Allan Mourão atua na solução jurídica de questões envolvendo o Direito de Trânsito, tais como:

a) Recursos em Processos de Suspensão ou Cassação da CNH
b) Defesa de infrações relacionadas à lei seca
c) Crimes de Trânsito
d) Sinistros de trânsito
e) Outras questões que envolve a legislação de trânsito

O Escritório presta atendimento tanto presencial quanto on-line, buscando sempre a aplicação correta da legislação de trânsito, evitando assim que os motoristas sejam punidos de forma ilegal.

A missão do escritório é zelar pela excelência do serviço jurídico ofertado, sempre respeitando a ética, a transparência e a responsabilidade social em matéria de direito de trânsito.

Neste perfil você encontrará orientações diárias sobre a legislação de trânsito, além de acompanhar nossa atuação prática no direito de trânsito.

Sigam-nos e compartilhem com os amigos nosso perfil!

22/01/2024

A chance de êxito do seu recurso começa na escolha de seu defensor.

E a primeira questão é definir se vai contratar um advogado ou não.

É verdade que na fase administrativa (não judicial) você pode contratar qualquer pessoa que não seja advogado, mas compensa?

Vou elencar três motivos para você contratar um advogado de trânsito para lhe defender:

01) DIREITOS EXCLUSIVOS DE ADVOGADOS:

O Estatuto da Advocacia elenca vários direitos exclusivos de advogado, como por exemplo: (lei 8.906/1994)

a) Ingressar livremente em qualquer edifício que funcione órgão de trânsito onde deva praticar ato no exercício da profissão e ser atendido;
b) Examinar em qualquer órgão de trânsito documentos, informações e fazer questionamentos;
c) Propor ação judicial contra qualquer órgão de trânsito, a fim de solicitar anulação de penalidade de trânsito, bem como pedido de indenização por danos materiais e morais;

Veja, se o seu defensor for um advogado ele terá mais ferramentas para atuar em seu favor, sem precisar recorrer a outra pessoa.

Aliás, por questões culturais, alguns órgãos de trânsito costumam ter mais atenção nos recursos elaborados por advogado.

02) TEM DIREITO DE POSTULAR

Caso o seu recurso seja negado pelo órgão de trânsito, somente o advogado do propor ação judicial pedindo a anulação da pena aplicada.

Por isso, você pode incluir no seu contrato a defesa tanto na fase administrativa quanto judicial, reduzindo os custos com a contratação de outra pessoa.

03) SABE COMO PENSA A JUSTIÇA E OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO

Em razão de sua atuação mais ampla, o advogado conhece as teses que podem ser usadas nos órgãos de trânsito e na justiça. Ou seja, existem argumentos que só podem ser usados na justiça, permitindo ao advogado propor ação judicial direto.

Isso aumenta as chances de resolução da questão e evitar que você perca tempo e dinheiro com estratégias que não vão solucionar o seu caso.

Portanto, no caso infrações de lei seca, processos de suspensão ou cassação de CNH procure sempre um advogado de trânsito para lhe representar.

17/01/2024

22/11/2023

13/11/2023

¹ E será que, se ouvires a voz do SENHOR teu Deus, tendo cuidado de guardar todos os seus mandamentos que eu hoje te ordeno, o SENHOR teu Deus te exaltará sobre todas as nações da terra.
² E todas estas bênçãos virão sobre ti e te alcançarão, quando ouvires a voz do Senhor teu Deus:
³ Bendito serás na cidade, e bendito serás no campo.
⁴ Bendito o fruto do teu ventre, e o fruto da tua terra, e o fruto dos teus animais; e as crias das tuas vacas e das tuas ovelhas.
⁵ Bendito o teu cesto e a tua amassadeira.
⁶ Bendito serás ao entrares, e bendito serás ao saíres.

Deuteronômio 28:1-6

Parabéns, meu irmão!
Que Deus continue lhe abençoando nesta nova etapa profissional!

Tenente Mourão - CBMMG

13/11/2023

¹ E será que, se ouvires a voz do SENHOR teu Deus, tendo cuidado de guardar todos os seus mandamentos que eu hoje te ordeno, o SENHOR teu Deus te exaltará sobre todas as nações da terra.
² E todas estas bênçãos virão sobre ti e te alcançarão, quando ouvires a voz do Senhor teu Deus:
³ Bendito serás na cidade, e bendito serás no campo.
⁴ Bendito o fruto do teu ventre, e o fruto da tua terra, e o fruto dos teus animais; e as crias das tuas vacas e das tuas ovelhas.
⁵ Bendito o teu cesto e a tua amassadeira.
⁶ Bendito serás ao entrares, e bendito serás ao saíres.

Deuteronômio 28:1-6

Parabéns meu irmão pela conquista! Que Deus lhe abençoe nesta nova etapa profissional!

Tenente Mourão - CBMMG

07/11/2023

O Direito é semelhante à Medicina, para cada problema apresentado existe um profissional especializado a fim de prestar a melhor assistência aos necessitados.

Portanto, se você possui uma questão envolvendo TRÂNSITO, como uma infração de lei seca, processo de suspensão ou cassação da sua CNH, isto é, um fato que vai colocar em risco o seu direito de dirigir, não confie sua defesa a qualquer pessoa.

Abaixo listo cinco motivos para contratar um advogado de trânsito:

01 – CONHECIMENTO: O advogado de trânsito conhece a legislação de trânsito mais do que qualquer outro profissional, já que acompanha todas as mudanças que ocorre nessa área, possuindo vasto entendimento das leis, resoluções, portarias que serão aplicadas na sua defesa;

02 – EXPERIÊNCIA: O advogado de trânsito já atuou em casos idênticos ou semelhantes ao seu, isso aumentará a probabilidade de êxito na sua defesa;

03 – DIÁLOGO COM ÓRGÃOS: O advogado de trânsito conhece o modo de agir de cada órgão de trânsito, seja federal, estadual ou municipal, isso facilita a escolha da melhor estratégia de sua defesa;

04 – DEFESA DE INTERESSE PÚBLICO: Mesmo atuando no interesse de seu cliente, o trabalho do advogado beneficia toda a sociedade. Por exemplo, a anulação de uma multa ilegal pode inibir que outras pessoas sejam punidas de forma injusta.

05 – DIREITO DE POSTULAR: O advogado, diferente de outros profissionais, como despachantes, tem autorização legal para ajuizar ação judicial contra qualquer órgão de trânsito, a fim de anular qualquer punição de trânsito aplicada de forma ilegal, se necessário.

21/02/2023

De início, é importante ressaltar que qualquer valor obtido no teste do etilômetro deve ser descontado a margem de erro que é de 0,04 mg/l.

Isto é, em resumo, a partir de 0,05 mg/l até 0,33 mg/l de álcool, configura infração de trânsito, fato que acarretará as seguintes consequências para o condutor:

01 – NO LOCAL DA ABORDAGEM:

a) O veículo será retido até apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização
b) Atualmente, a orientação é não recolher a habitação do condutor
c) Condutor será liberado no local, pois no caso não configura crime de trânsito

02) ETAPAS DO PROCESSO DE MULTA (R$ 2.934,70)

a) 1º será notificado da autuação, momento em que poderá apresentar sua defesa

b) 2º será notificado da penalidade, caso a sua defesa seja rejeitada, sendo permitido interpor recurso contra a multa

c) 3º será notificado no site do órgão do resultado do recurso, podendo ainda interpor o último recurso

Assim, enquanto não julgado os recursos acima a multa não pode ser cobrada, impedindo também o início do processo de suspensão da CNH.

03) ETAPAS DO PROCESSO DE SUSPENSÃO DA CNH POR 12 MESES:

a) 1ª Notificação para apresentar defesa contra esse processo aberto

b) 2ª Notificação para interpor recurso contra a suspensão aplicada, se rejeitada a defesa

c) 3ª Notificação permite ainda a interposição do último recurso, se necessário

Portanto, mantida a penalidade, a CNH será bloqueada no sistema e o condutor, a partir desse momento, não poderá mais dirigir.

Por fim, havendo alguma ilegalidade na multa ou na suspensão da CNH, cabe ação judicial para anulação de todas as penalidades aplicadas.

Em caso de dúvida, procure um advogado especialista em direito de trânsito!

15/02/2023

O SNE – Sistema de Notificação Eletrônica, está previsto no Código de Trânsito como meio de comunicação virtual das infrações de trânsito.

Trata-se do único meio tecnológico hábil para assegurar a ciência das notificações de infrações de trânsito.

Para aderir ao sistema o proprietário/condutor habilitado deverá acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e realizar adesão ao sistema de forma voluntária ou diretamente no órgão de trânsito.

Após cadastrado no sistema, deve sempre manter seus dados atualizados como endereço eletrônico e telefone celular.

Feito isso, quando acusado de cometer infração de trânsito, será considerado notificado 30 dias após a inclusão da informação no sistema e envio da respectiva mensagem ao SNE.

Para os efeitos legais, o SNE substitui qualquer outra forma de notificação, desde que respeitados os procedimentos exigidos.

Será cancelado o acesso ao SNE:

a) Por livre iniciativa do usuário
b) A critério do órgão, desde que justificado
c) Após a comunicação de venda/transferência do veículo cadastrado no SNE

Por fim, pelo sistema SNE é possível pagar multa com desconto de 40%, desde que:

a) Não apresente defesa ou recurso
b) Reconheça o cometimento da infração

Vale ressaltar que pagando a multa com o desconto de 40% (encerrado o processo administrativo) todos os demais efeitos da penalidade serão aplicados, como eventual pontuação na CNH e instauração dos respectivos processos de suspensão ou cassação da CNH, a depender do caso.

Portanto, antes de aderir ao SNE consulte um advogado de trânsito para melhor orientação sobre as consequências jurídicas desse ato.