Diogo Lopes Advocacia

26/01/2018

01/08/2017

Saiba mais sobre cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres na nota técnica emitida pelo Ministério da Justiça: http://bit.ly/PrecosDiferentesHM.

ATUALIZAÇÃO: Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo, autorizou, APENAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, a cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres.

05/06/2017

A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. O Código Civil e o Código do Processo Civil estabelecem normas e sanções. Saiba mais sobre o tema: http://bit.ly/obrigacaoalimentar

05/06/2017

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: http://bit.ly/LeidoInquilinato
Atenção: A Lei diz que o IPTU deve ser pago pelo proprietário, mas aceita a transferência dessa obrigação ao inquilino, desde que estipulada em contrato.

02/06/2017

Você sabia? A Lei 12.741 estabelece que o valor aproximado pago em impostos seja informado nas notas fiscais de produtos e serviços vendidos ao consumidor final. As empresas podem optar por fixar um painel com essas informações e em local visível do estabelecimento.

Conheça a lei: http://bit.ly/Lei12741

02/06/2017

Pensando em ir a um bar, restaurante ou casa noturna? Saiba quais são seus direitos: http://bit.ly/2ew2pPa

18/05/2017

ATENÇÃO!!! Relator suspende reforma trabalhista no Senado em razão dos recentes acontecimentos políticos.