Kirsten Advocacia

21/05/2026

O Salário-Maternidade é um benefício do INSS pago por 120 dias e se destina não apenas a quem está empregada.

A ausência de emprego, por si só, não afasta automaticamente esse direito. Em alguns casos, é possível contribuir para o INSS até a data do parto e garantir o acesso ao benefício.

Cada situação tem regras e requisitos específicos que precisam ser analisados individualmente.

Negativas acontecem, e nem sempre são definitivas. A ausência ou inconsistência na documentação pode gerar um indeferimento indevido e existe prazo para recorrer.

Conhecer esse direito antes do parto pode fazer toda a diferença.

13/05/2026

A Pensão por Morte é um benefício do INSS destinado aos dependentes do segurado falecido. Ela existe para amparar financeiramente quem ficou após a perda de quem sustentava a família.

O que muitas pessoas não sabem é que o prazo para fazer o pedido influencia diretamente o período que será pago. E a duração do benefício também não é igual para todos, ela varia conforme a situação de cada dependente.

Cada situação segue regras específicas.

Negativas também acontecem e nem sempre são definitivas.
O INSS analisa critérios como a qualidade de segurado do falecido, o tempo de relacionamento e a situação cadastral. Um detalhe fora do lugar pode gerar uma negativa indevida, e existe prazo para recorrer.

Conhecer essas regras faz diferença real para quem está passando por esse momento.

05/05/2026

O Auxílio-Acidente é um benefício mensal pago pelo INSS a segurados que, após um acidente de qualquer natureza, ficaram com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho.

Diferente do que muitos imaginam, ele não exige afastamento definitivo. O benefício pode ser recebido junto com o salário, pois seu objetivo é compensar a limitação funcional, não substituir a renda.

Para ser concedido, é necessária a comprovação da sequela em perícia médica federal, e a avaliação segue critérios técnicos específicos.

Uma negativa na perícia, porém, não encerra o processo. A avaliação pode ser contestada, desde que dentro do prazo e com a documentação médica corretamente embasada.

Conhecer as regras e os caminhos disponíveis pode fazer toda a diferença para quem viveu essa situação e ainda não buscou o que é seu por direito.

27/04/2026

O BPC — Benefício de Prestação Continuada é um direito assegurado pela Constituição Federal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.
Ele independe de contribuição ao INSS.

Mas ter direito e conseguir o benefício são coisas diferentes.
O INSS analisa a renda familiar, exige documentação específica e cadastros atualizados no CadÚnico. Um dado inconsistente, um familiar não incluído corretamente ou um CPF ausente pode resultar na negativa, e muitas famílias desistem sem saber que o caminho ainda existe.

O suporte jurídico nesse processo serve exatamente para isso: garantir que nenhum detalhe técnico impeça uma família de acessar um direito que já existe e que foi pensado para ela.

05/01/2026

26/05/2025

15/04/2025

Palestra: "Direito de Família e Sucessões na Reforma do Código Civil" com Dr. Conrado Paulino da Rosa - dia 14/04/2025.

27/11/2024

É com grande orgulho que parabenizamos o Dr. Vinícius Kirsten, eleito presidente da OAB/RS – Subseção de Montenegro para o triênio 2025-2027, na última sexta-feira (22/11), com 82,40% dos votos registrados.

25/09/2024

Você sabia do último item?
Te convido a essa leitura sobre direito das trabalhadoras gestantes.

Listamos 4 principais direitos adquiridos das futuras mamães:

✅ Estabilidade no emprego: Você tem garantia de não ser demitida, exceto por justa causa, desde o início da gravidez até 5 meses após o parto.

✅ Licença-maternidade remunerada: Você tem direito a 120 dias de afastamento do trabalho com recebimento integral do salário. Algumas empresas oferecem até 180 dias de licença.

✅ Transferência de função: Seu empregador deve adaptar suas atividades, caso haja incompatibilidade com sua condição de gestante.

✅ Abonos para consultas médicas: Seu empregador deve lhe conceder os afastamentos necessários para realizar exames e consultas de pré-natal, sem descontos em sua remuneração.

A gestação é um momento muito delicado para a mulher. Saiba que a lei te assegura a uma estabilidade momentânea para esse período. E para ficar sempre por dentro de assuntos no âmbito trabalhista, siga nossa página.

Qualquer dúvida extra, deixe nos comentários.

Kirsten Advocacia
📱(51) 9 9676-0919
📍Rua Santos Dumont, 1014, Centro - Montenegro/RS

24/09/2024

Dívidas tirando seu sono? Conheça a blindagem patrimonial.

Empresário ou pessoa física, ninguém está livre de imprevistos. E se uma crise financeira colocar seus bens em risco? No Brasil, é comum que empresas e pessoas físicas sejam afetadas por dívidas, seja por falta de pagamento de impostos, por débitos bancários ou mesmo processos trabalhistas. No entanto, é possível tomar medidas jurídicas para proteger seu patrimônio e evitar perdas econômicas significativas.

Com a blindagem patrimonial, você cria uma fortaleza jurídica para proteger seu patrimônio de ações judiciais, usando medidas previstas na própria legislação, mas que poucos conhecem.

Como funciona?

A estratégia de blindagem será criada conforme o caso, consistindo em:

Estruturação jurídica: Consiste na criação de estruturas jurídicas que protegem seus bens pessoais de eventuais cobranças, sempre de acordo com as leis vigentes.

Renegociação de Dívidas: as dívidas  bancárias, por exemplo, podem ser reduzidas em mais de 90% por meio de renegociação.

Uso de Instrumentos Processuais: existem também diversos instrumentos de defesa patrinomial que podem ser utilizados dentro do próprio processo de cobrança, sendo possível, em alguns casos, até extinguir a dívida.

Mas atenção! É fundamental buscar a orientação de um advogado especialista em blindagem patrimonial para analisar sua situação e indicar as medidas mais adequadas para o seu caso, garantindo que todas as medidas de proteção adotadas sejam realmente efetivas e estejam em conformidade com a legislação.

Entre em contato e proteja seu patrimônio com a ajuda de profssionais experientes.

Kirsten Advocacia
(51) 99676-0919
Rua Santos Dumont, 1014, Centro - Montenegro/RS