Holleben Advocacia & Consultoria

19/02/2026

02/11/2025

Decisão que poderá mudar a forma da partilha de bens.

💥 STF vai julgar se o casamento pode produzir efeitos desde o início da união estável!

A decisão pode alterar o futuro de milhares de casais que vivem em união estável no Brasil.

📌 A questão em debate é: é possível transformar a união estável em casamento com efeitos retroativos à data do início da convivência?

👨‍👩‍👦‍👦 O caso concreto envolve um casal que vive junto desde 1995, tem dois filhos, e deseja garantir efeitos patrimoniais e sucessórios desde o início da união.

⚖ O julgamento terá repercussão geral (Tema 1313), o que significa que a decisão do STF vai valer para todos os casos semelhantes no país.

🧠 Qual é o impacto prático?

👉 A decisão pode alterar o regime de bens aplicado retroativamente.
Hoje, na união estável, vale a comunhão parcial: bens adquiridos durante a convivência pertencem aos dois.

👛 Se o casamento retroativo for aceito, o casal poderá escolher um regime diferente e aplicá-lo desde o início da vida em comum — o que afeta diretamente a partilha de bens e até direitos hereditários.

⚠ Isso pode ser vantajoso para quem quer manter separação patrimonial.
🚨 Mas também pode prejudicar quem esperava dividir tudo que foi construído junto.

📌 O que está em jogo:

✅ Regras de partilha de bens
✅ Direito à herança
✅ Segurança jurídica nas relações familiares

📲 Marque quem vive em união estável e ainda não formalizou o casamento!

22/10/2025

24/08/2025

Hoje comemoro 10 anos no Facebook. Obrigado pelo apoio contínuo de vocês, que foi indispensável para mim. 🙏🤗🎉

14/03/2025

Um ótimo final de semana para todos 🙌🏻🙏🏻💪🏻