26/02/2024
Abílio Diniz, renomado empreendedor brasileiro, fundador do Grupo Pão de Açúcar, falecido na semana passada, acumulou um vasto império avaliado em aproximadamente R$ 9,9 bilhões, segundo a lista da Forbes.
💬 De que maneira essa herança poderá ser distribuída entre os beneficiários?
Abílio teve dois casamentos, deixando seis filhos, sendo que um deles já é falecido.
▫️Pela lei brasileira, se o pai ou a mãe falece antes dos avós, os netos terão direito à herança, na proporção do que seria devido ao seu genitor, o que chamamos no Direito de “herdeiros por representação”. Dessa forma, os netos de Abílio terão direito à parte que seria destinada ao falecido pai.
▫️Assim, os cinco filhos vivos terão acesso ao valor integral de sua parte, já a fração do filho falecido passará por uma nova divisão entre os quatro netos. Além deles, a viúva de Abílio, Geyze Diniz, terá parte da herança, sendo que a proporção recebida por ela dependerá do regime de bens adotado pelo casal (comunhão universal, comunhão parcial ou separação total de bens).
▫️ Além disso, deverá ser analisado e respeitado no momento da partilha, se o falecido deixou testamento ou fez algum adiantamento em vida para os seus herdeiros.