Emerson Vasconcelos Advogados

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Escritório com atuação em Direito Administrativo, Cível, Criminal, Eleitoral, Previdenciário e Trabalhista, com sede em Monteiro/PB.
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07/09/2026

Independência, democracia e liberdade para todos. Viva o Brasil de hoje! 🇧🇷✊🏽

21/08/2026

As contas do exercício financeiro de 2025 da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Prata, Marciana Dantas, foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão desta quinta-feira (20).

O processo recebeu parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) e não apresentou qualquer irregularidade apontada pela auditoria. O processo teve acompanhamento jurídico do advogado Dr. Emerson Vasconcelos.

A aprovação reforça o compromisso da presidente Marciana Dantas com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a transparência na condução dos trabalhos à frente do Legislativo Municipal.

07/07/2026

O Ministério Público da Paraíba promoveu o arquivamento de Notícia de Fato instaurada para apurar supostos atos de improbidade administrativa e eventual dano ao erário relacionados às contratações realizadas para eventos festivos promovidos pelo Município de São João do Tigre, especificamente, a tradicional festa de São Sebastião no Distrito de Cacimbinha e o Tigre Fest 2026.

Após a análise da documentação apresentada pela defesa, a Promotoria de Justiça concluiu pela regularidade formal das contratações, bem como pela compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado, afastando indícios de sobrepreço, superfaturamento, enriquecimento ilícito, desvio de finalidade ou prejuízo ao erário.

A decisão também consignou não haver demonstração de que as despesas com os eventos tenham comprometido a prestação de serviços públicos essenciais.

Diante da inexistência de elementos mínimos que evidenciassem a prática de ato de improbidade administrativa ou qualquer lesão a interesses difusos ou coletivos, o Ministério Público determinou o arquivamento do procedimento, por ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução extrajudicial ou para o ajuizamento de ação civil pública.

O caso reforça a importância da observância ao devido processo legal, da produção de provas e da análise técnica dos elementos constantes nos autos antes de qualquer responsabilização.

28/06/2026

Parabéns, Monteiro, pelos seus 154 anos de emancipação política! Que esta terra de gente forte e acolhedora continue crescendo com desenvolvimento, união e esperança. Viva Monteiro!

24/06/2026

Parabéns, São João do Tigre, pelos seus 64 anos de história, cultura e tradição! Viva São João do Tigre!

08/06/2026

Parabéns, São Sebastião do Umbuzeiro, por mais um ano de emancipação política! Orgulho da nossa história e esperança em um futuro cada vez melhor. 🎉

26/05/2026

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Monteiro, arquivou mais uma denúncia apresentada contra a Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro relacionada ao abastecimento de água no município.

A investigação apurava supostas irregularidades na fiscalização de ligações clandestinas (“gatos”) na Adutora do Santo Antônio, além da ausência de rede de esgotamento sanitário e do despejo de dejetos no manancial responsável pelo abastecimento da cidade.

Durante a instrução do inquérito civil, o Ministério Público concluiu que a gestão municipal realiza regularmente ações de fiscalização na adutora, incluindo inspeções semanais, serviços de manutenção e cortes de ligações irregulares.

Na decisão de arquivamento, o promotor de Justiça em substituição destacou que a escassez de água registrada em algumas áreas do município está relacionada a limitações técnicas do sistema, como vazão insuficiente e funcionamento por gravidade, e não à omissão do poder público na fiscalização.

Assessoria - PMSSU

25/05/2026

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Monteiro, determinou o arquivamento de denúncia relacionada à contratação de serviços de aração de terras realizada pela Prefeitura de São João do Tigre.

A denúncia questionava a execução de serviços contratados pelo município. Após análise do procedimento, o Ministério Público concluiu que não foram identificadas irregularidades na contratação nem na prestação dos serviços.

De acordo com a investigação, a empresa contratada apresentou capacidade operacional compatível com o objeto do contrato, dispondo de equipamentos e estrutura adequados para a execução das atividades. As diligências realizadas incluíram análise documental, registros fotográficos, medições técnicas e depoimentos de agricultores beneficiados.

O procedimento também apontou que os serviços foram efetivamente executados, atendendo produtores rurais do município. Segundo os autos, o município utilizou cerca de 52% do valor global previsto em contrato, totalizando R$ 97.427,00, o que evidenciou economicidade na aplicação dos recursos públicos.

Outro ponto destacado pela Promotoria foi que os valores praticados por hora-máquina ficaram abaixo dos registrados em municípios da região.

Diante da ausência de indícios de dolo, má-fé administrativa ou dano ao erário, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento da denúncia.

A gestão municipal destacou que continuará

21/05/2026

Na última terça-feira, em Brasília, ocorreu uma importante reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, e o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, tratando de pautas importantes para a Paraíba.

Estiveram presentes o advogado Emerson Vasconcelos, Albano Borba, secretário legislativo da ALPB; Lula Mota, chefe de gabinete; Rodrigo Lima Maia, procurador-geral do Estado da Paraíba; Madalena Abrantes, defensora pública-geral da Paraíba; e o amigo Pedro Mota.

14/05/2026

A Promotoria de Justiça de Sumé arquivou uma denúncia apresentada contra a gestão do prefeito de Dr. Júnior Venâncio, relacionada à locação de um veículo destinado ao uso do gabinete do chefe do Executivo municipal. A denúncia apontava suposta desproporcionalidade nos valores pagos pela locação do automóvel.

Após análise da documentação anexada ao procedimento e das justificativas apresentadas pela defesa do município, a Promotoria concluiu que não foram encontrados indícios de irregularidade que justificassem o prosseguimento da investigação.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, os valores pagos pela locação do veículo estão compatíveis com a realidade do mercado público paraibano e abaixo dos preços praticados por municípios vizinhos para veículos de categoria semelhante.

A promotora responsável pelo caso também destacou que a contratação da empresa ocorreu por meio de processo administrativo regular, observando os requisitos legais de publicidade e formalidade exigidos pela legislação.

Com isso, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento da denúncia.

Assessoria - Ouro Velho

Endereço

Monteiro, PB

Site

http://Instagram.com/ev.adv

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