Advocacia Viater

25/08/2022

25/08/2022

👶 Para algumas mamães e alguns papais, a decisão da escolha do nome do bebê que está por vir é árdua. E, muitas vezes, isso gera desgaste quando a vontade de um dos genitores não é respeitada, quando há arrependimentos após o registro ou, ainda, quando ocorrem erros de grafia no registro, o que pode gerar desconforto ou constrangimentos no futuro.

🔄 Menos burocracia! Agora ficou mais fácil fazer a alteração do nome escolhido. A Lei 14.382/2022 permite que, em até 15 dias após o registro, os responsáveis possam realizar a mudança do nome do bebê. Para isso, é necessário que os pais estejam em comum acordo, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais no cartório em que a criança foi registrada. Caso não haja um consenso entre os genitores, o pedido de mudança será encaminhado ao juiz competente para decisão.

🔎 Saiba mais sobre a mudança: https://bit.ly/AlterarNomeRecemNascido

11/08/2019

Parabéns a todos os/as advogados/as!
⚖⚖😁🙏🏻🍀👏🏻👏🏻

15/07/2019

27/05/2019

💔 Embora dolorido, o fim de um relacionamento pode ser o início de uma nova etapa a ser vivida. Mas antes é preciso encerrar todo o processo que envolve o término de um casamento. Perante a Justiça, essa relação pode acabar das seguintes formas: separação, divórcio ou até mesmo, em casos excepcionais, a anulação do casamento.

No Código Civil (Lei n. 10.406/2002), a partir do artigo 1.548, você entende como funciona e em quais situações a anulação de um casamento pode ser solicitada (http://bit.ly/CasamentoNulo). E, a partir do artigo 1.571 estão informações sobre a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (http://bit.ly/DissoluçãoDoCasamento).

Descrição da imagem e : Ilustração de um casal sentado de costas um para o outro em um sofá. Texto: A fila andou? Entenda a diferença. Divórcio: é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Com o fim da união, o estado civil de ambos será de divorciado e o processo vai envolver partilha de bens, pensão alimentícia e guarda de filhos. Anulação: quando há anulação, o estado civil dos cônjuges é revogado para condição de solteira ou solteiro. Não gera efeitos materiais e o regime de bens é como se nunca tivesse existido. CNJ

17/05/2019

🙏🏻😁🌻👨‍👩‍👧‍👦

27/04/2019

🌡Nenhuma mulher escolhe viver uma relação abusiva e nenhuma delas está preparada para reagir a isso. O sentimento de culpa e de esperança de que a primeira violência não vai mais se repetir é muito comum. É difícil identificar uma relação doentia quando se está dentro dela, mas existem comportamentos e ações que precisam ser observados - eles podem evoluir para formas de abuso muito mais graves.

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Paraíba elaborou um ranking da violência chamado “Violentômetro”. Trata-se de um folder com um rol de ações e atitudes inadequadas em relação à mulher que, se não forem contidas, podem evoluir para ofensas, ameaças, violências físicas e culminar na ocorrência do feminicídio.
Conheça: http://bit.ly/Violentometro

Mulher, se você estiver sofrendo algum tipo de violência, denuncie! Disque 180 ☎

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher séria, olhando para a frente. O fundo da foto é em gradiente, de uma cor clara para uma cor escura. Texto: Se você está convivendo com piadas ofensivas, chantagem, mentiras, ciúme excessivo, culpa, ridicularização, humilhação ou intimidação, tome cuidado, a violência pode aumentar! Clique e veja o que pode acontecer. Se você está sendo controlada ou machucada, reaja! Mas se acontecer de você ser confinada, ameaçada, abusada sexualmente, violentada ou mutilada, procure a polícia e a Justiça. Evite que essa relação leve à morte. CNJ

15/11/2018

Em 15 de novembro de 1889 o Brasil passou a ser uma república, sistema de governo no qual os governantes são eleitos pelo povo para mandatos por tempo determinado.

07/11/2018

Ler não faz mal a ninguém...
🍀🙏😁📚📖