Lampa & Barroso Advocacia e Consultoria

11/05/2016

Rua Florindo Cestari, 475, Centro, Monte Alto/SP - (16) 3242-9931

08/06/2015

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL:

Mediação e Arbitragem;
Internacional: elaboração de documentação para emissão de: Passaporte. Visto Americano. Vistos em geral;
Cobrança extrajudicial;
Notificação extrajudicial;
Defesa de multas de trânsito;
Recebimento de DPVAT;
Elaboração de defesas administrativas frente aos órgãos públicos em geral: Receita Federal, INSS, Prefeitura Municipal, dentre outros;
Elaboração de contratos em geral.

DIREITO CIVIL

Proporcionamos completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos civis, bem como, atuação em processos envolvendo disputas contratuais. Principalmente nas seguintes questões: Emancipação. Análise de contratos em geral. Contratos de compra e venda. Contratos de troca e permuta. Contratos de locação. Contratos de fiança. Contratos de prestação de serviços. Contratos de empreitada. Contratos de empréstimo. Contratos de mútuo. Contratos de corretagem. Contratos de doação. Direitos sob a posse e propriedade de bens móveis e imóveis. Direito de Vizinhança. Suprimento de idade para o casamento. Divórcio consensual e litigioso. Alimentos. Investigação de Paternidade. Direito de visita e guarda. Testamento. Inventário via cartório ou via judicial.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Ajuizamento de ações constitucionais, visando o recebimento pelo Estado de medicamentos, tratamentos médicos e cirurgias em geral, negados pelo SUS.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuação extrajudicial e judicial visando atender os interesses do consumidor, em especial problemas com BANCOS, empresas de telefonia, empresas de TV a cabo, fornecedoras de internet, água, energia elétrica. Problemas em compras pela internet ou em loja física em geral. Problemas com prestações de serviços em geral. Inscrição indevida no SCPC – SERASA. Cobranças indevidas. Bem como a indenização de danos morais e materiais decorrentes.

DIREITO EMPRESARIAL

Atuação para recebimentos de títulos em geral, extrajudicialmente e judicialmente, como: CHEQUES SEM FUNDOS, duplicatas, notas promissórias e CONTRATOS.

DIREITO DO TRABALHO

EMPREGADO: Atuação extrajudicial e judicial visando o recebimento de direitos trabalhistas: hora extra. Insalubridade. Periculosidade. Adicional noturno. Ajuda de custo. Comissão. Diárias. Gorjetas. Gratificações. Férias. Décimo terceiro. Aviso prévio. Estabilidade do dirigente sindical e C**A. Estabilidade gestante. Estabilidade por doença ou acidente de trabalho. Doença do trabalho. Acidente de trabalho. FGTS. INSS. Falta de registro na carteira de trabalho. Danos morais e matérias decorrentes da relação de trabalho.

EMPREGADOR: Atuação extrajudicial e judicial visando a elaboração de acordos e defesas trabalhistas, visando minorar os valores das condenações e orientar o cliente à respeito da melhor decisão frente a lide trabalhista. Elaboração de cálculos a fim de estabelecer valores para o acordo, reunião de documentos para a defesa e a elaboração de estratégias para minorar os custos da empresa frente a solução da demanda trabalhista. Também efetuamos a atuação preventiva, elaborando pareceres e acompanhando o dia a dia da empresa, visando afastar as possibilidades de lides trabalhistas.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Defesa administrativa frente aos órgãos tributantes, como a Receita Federal, Receita Estadual e Prefeitura Municipal;

Defesa judicial em processos de execução fiscal;

Ajuizamento de ações em face da União, Estado e Município, em razão de cobrança indevida.

13/05/2015

ÍNDICE DE CORREÇÃO DE FGTS A PARTIR DE 1999.

Com o ingresso na Justiça Federal, a Defensoria pretende que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor reflita a inflação. Já que a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei.

O impacto que esse ajuste traria para um trabalhador com saldo de R$10 mil no FGTS em 1999 – e sem depósitos posteriores. Pela regra atual de reajuste, esse valor, hoje, seria de R$19.901 e, pelo INPC, de R$40.060. No entanto, para que uma mudança assim ocorra é preciso haver decisão oficial do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deu nesta quarta-feira (6) o primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trabalhadores que aplicam no fundo –os qu…

12/05/2015

É ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o ato viola o Código de Direito do Consumidor. Assim entendeu o juiz Edmundo Lellis Filho, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP), ao proibir que a Tim corte o pacote de internet de um advogado da capital paulista. A DECISÃO LIMINAR VALE APENAS PARA O AUTOR DO PEDIDO.

É ilícito alterar unilateralmente negócios jurídicos já celebrados e consumados, pois o ato viola o Código de Direito do Consumidor. Assim entendeu o juiz Edmundo Lellis Filho, da 1ª Vara Cível de São Paulo, ao proibir que a Tim corte o pacote de internet de um advogado da capital paul...

12/05/2015

Pelo texto, os passageiros que pedirem o cancelamento da viagem no prazo de pelo menos 5 dias antes do vôo, terão que receber 95% do valor pago no bilhete como reembolso. Nos demais casos, fora do prazo de cinco dias o desconto das companhias aéreas deve ser de no máximo 10% do valor pago - o que garante o reembolso de 90% da passagem aérea.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que obriga as empresas aéreas a reembolsarem os passageiros em pelo menos 90% do valor pago pela passagem originalmente em casos de cancelamento de voos.