Advocacia & Consultoria Jurídica Leonardo Garcia

27/02/2023

11/01/2023

A Revisão da Vida Toda é uma tese judicial julgada favorável pelo STF que permite aplicar o cálculo mais benéfico para aposentadoria. Ou seja, a aposentadoria que foi concedida após novembro de 1999, teve o cálculo feito pelo INSS apenas sobre 80% maiores salários a partir de julho de 1994.

O aposentado do INSS que teve o cálculo do seu benefício apenas sobre os 80% maiores salários a partir de julho de 1994, poderá pedir a Revisão da Vida Toda. Nesta caso, o cálculo do benefício levará em conta a média de todos os salários de sua vida, ou seja, o cálculo resultará em aposentadoria maior que a atual.

28/09/2022

A importância do planejamento previdenciário para escolher a modalidade de aposentadoria mais benéfica quando do requerimento.

Neste caso, evidenciamos a divergência do valor da renda mensal inicial pela regra de pontos para regra do pedágio de 100%, totalizando uma diferença de R$ 786,68 no valor da aposentadoria.

03/06/2022

A Revisão da Vida Toda é uma tese judicial julgada favorável em fevereiro de 2022 pelo STF que permite aplicar o cálculo mais benéfico para aposentadoria. Ou seja, a aposentadoria que foi concedida após novembro de 1999, teve o cálculo feito pelo INSS apenas sobre 80% maiores salários a partir de julho de 1994. Em 25 de fevereiro deste ano, foi aprovada em sessão virtual do STF, a Revisão da Vida Toda, no entanto, o ministro Nunes Marques decidiu pedir que o tema fosse analisado no plenário físico do tribunal. Desta forma, o julgamento precisará ser reiniciado.

O aposentado do INSS que teve o cálculo do seu benefício apenas sobre os 80% maiores salários a partir de julho de 1994, poderá pedir a Revisão da Vida Toda. Nesta caso, o cálculo do benefício levará em conta a média de todos os salários de sua vida, ou seja, o cálculo resultará em aposentadoria maior que a atual.

31/05/2022

⚖️ DIREITO DE ARREPENDIMENTO ⚖️

30/05/2022

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, trata-se de um benefício assistencial amparado pela Constituição Federal/88, destinado a pessoas com incapacidade física ou mental para o trabalho, bem como para pessoas idosas de baixa renda com idade igual ou superior a 65 anos, fazendo jus a uma renda de um salário mínimo mensal, independente de contribuições previdenciárias.