Murip Yassin - Advogado

Murip Yassin - Advogado Murip Chihab Godoy Yassin
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🌟 **Informação Importante para Mães e Pais!** 🌟  Você sabia que a renda do filho divorciado **NÃO** entra no cálculo da ...
06/03/2025

🌟 **Informação Importante para Mães e Pais!** 🌟

Você sabia que a renda do filho divorciado **NÃO** entra no cálculo da Renda Familiar *Per Capita* para a concessão do BPC-LOAS? 💡

Isso mesmo! Se o seu filho(a) é divorciado a renda dele **não é considerada** na hora de calcular a renda da família para o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

👉 **Por que isso é importante?**
Muitas famílias deixam de solicitar o benefício por acreditar que a renda do filho divorciado pode impedir a concessão. Mas, de acordo com a lei, apenas a renda das pessoas que vivem sob o mesmo teto é considerada.

📌 **Fique atento(a):**
- O BPC-LOAS é um direito garantido para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- A renda *per capita* da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Se você se encaixa nesse perfil, não deixe de buscar seu direito! 💜

📢 **Compartilhe essa informação com quem precisa!**
Juntos, podemos ajudar mais pessoas a terem acesso aos benefícios que são seus por direito. 💪

Então você pode SIM ter direito a um benefício previdenciário! 😱💰O direito a concessão de Benefício previdenciário, em r...
11/07/2024

Então você pode SIM ter direito a um benefício previdenciário! 😱💰

O direito a concessão de Benefício previdenciário, em razão da hérnia de disco, não está vinculado ao tipo de hérnia, mas sim à gravidade dos sintomas e o reflexo destes sintomas na incapacidade para o exercício da atividade profissional.

Para o requerimento, procure sempre a ajuda de um advogado previdenciário! 👨‍⚖️

Uma vez negado seu benefício pelo INSS, se torna indispensável essencial a ajuda de um advogado previdenciário. 💡Isto po...
04/07/2024

Uma vez negado seu benefício pelo INSS, se torna indispensável essencial a ajuda de um advogado previdenciário.

💡Isto porque o advogado que atua nessa área conhece as regras do INSS e pode identificar possíveis irregularidades no processo realizado pelo INSS.

🪪Além disso o advogado previdenciário irá reunir toda a documentação necessária para auxiliar na concessão do benefício almejado e ainda possuí a prerrogativa de atuar no seu interesse junto ao poder judiciário para buscar a revisão da decisão de indeferimento do benefício.

⚠️Portanto para garantir maiores chances de concessão do benefício previdenciário a que você tem direito, procure sempre a ajuda de um advogado previdenciário.

É possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e cultur...
01/06/2023

É possível a concessão de aposentadoria por invalidez, após análise das condições sociais, pessoais, econômicas e culturais do segurado, existindo-se a constatação de incapacidade parcial e permanente, no caso de doenças que sejam estigmatizantes e impactem significativa e negativamente na funcionalidade social do segurado, entendida esta como o potencial de acesso e permanência no mercado de trabalho.

Sim!Este é o entendimento da Súmula 220 da TNU, que estabelece o seguinte. “1. O rol do inciso II do art. 26 da Lei 8.21...
19/05/2023

Sim!

Este é o entendimento da Súmula 220 da TNU, que estabelece o seguinte.

“1. O rol do inciso II do art. 26 da Lei 8.213/91 é exaustivo.

2. A lista de doenças mencionada no inciso II, atualmente regulamentada pelo art. 151 da Lei nº 8.213/91, não é taxativa, admitindo interpretação extensiva, desde que demonstrada a especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

3. A gravidez de alto risco, com recomendação médica de afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, autoriza a dispensa de carência para acesso aos benefícios por incapacidade. "

Conforme restou decidido pela TNU, “a gravidez, clinicamente atestada como de alto risco, com recomendação médica de afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, autoriza a dispensa de carência para acesso aos benefícios por incapacidade, na forma dos arts. 26, II e 151, ambos da Lei 8.213/91”.

Todos os Autistas são considerados deficientes para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ...
08/05/2023

Todos os Autistas são considerados deficientes para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada - BPC/LOAS, cabendo ao perito do INSS definir o grau de autismo para a concessao do benefício.

Para fazer jus ao BPC, é necessario comprovar a incapacidade para o trabalho e ter renda percapta de até 1/4 do salário mínimo.

DECISÃO IMPORTANTE Em julgamento ao  processo n⁰ 0030712-26.2018.4.01.9199, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1...
04/05/2023

DECISÃO IMPORTANTE

Em julgamento ao processo n⁰ 0030712-26.2018.4.01.9199, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região decidiu a favor da manutenção da decisão que concedeu Benefício Assistencial (BPC-LOAS) para uma criança portadora de Síndrome de Down.

😉
04/05/2023

😉

A partir de hoje o salário mínimo passa a ser de R$ 1.320,00.Aqueles que recolhem suas contribuições com base neste parâ...
01/05/2023

A partir de hoje o salário mínimo passa a ser de R$ 1.320,00.

Aqueles que recolhem suas contribuições com base neste parâmetro devem ficar atentos!

Foi fixada a seguinte tese: "O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da ...
14/04/2023

Foi fixada a seguinte tese: 

"O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC 103/19 tem o direito de optar pela regra definitiva caso esta seja mais favorável."

E você? Já verificou se tem direito?

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