Advocacia Biazzus - Lázaro Biazzus & Advogados

23/02/2024

Muito longe de ser perfeito, mas no dia que eu deixar de crer no sistema de justiça que temos, mudo de ofício. Afinal, endereçar pedido ou recurso à Justiça Divina, não é coisa de advogado, mas de padre ou pastor… ⚖️

18/04/2023

Você sabe o que é a REVISÃO DA VIDA TODA?

Não?! Fique atento(a), pois você pode ter direito...

O STF reconheceu recentemente, por decisão final, o direito de aposentados e pensionistas de pedirem a REVISÃO DA VIDA TODA.
A REVISÃO DA VIDA TODA permite, na prática, que os aposentados e pensionistas utilizem todos os salários de contribuições para calcular o valor do seu benefício - até então, o INSS só utiliza, no cálculo do benefício, as contribuições sobre os salários recebidos depois de Julho de 1994, desprezando todos as anteriores.

Quem tem direito?

- Que se aposentou há menos de dez anos;

- Quem começou a receber seu benefício antes de 13 de Novembro de 2019;

O direito à revisão só será reconhecido por ação judicial, pois a decisão do STF não obrigou o INSS a fazer a revisão administrativamente, e não há qualquer indicativo de que o INSS pretenda fazê-lo.

Está na dúvida?

Fale com quem entende...

18/11/2022

É possível solicitar a propriedade de um veículo através da modalidade conhecida como usucapião de carros. Através dela o novo proprietário consegue legalizar a situação do modelo na justiça, no entanto, o Código Civil estipula regras para que a atividade seja deferida.

ENTENDA COMO FUNCIONA O USUCAPIÃO DE CARROS

O termo usucapião é mais conhecido para reivindicar a posse de bens imóveis. No entanto, conforme explica o Código Civil, a modalidade também pode ser atribuída a bens móveis, como os carros por exemplo.

A prática é usada com frequência por colecionadores e proprietários de veículos de placas amarelas. De forma geral o processo funciona através dos mesmos moldes do usucapião de imóveis.

Não são raros os casos de pessoas que possuem veículos usados, registrados em nome de terceiros, e que por algum motivo não conseguem efetuar a transferência da propriedade para seu nome.

Veículos alienados, ou com reserva de domínio em razão de financiamento ou arrendamento mercantil (leasing), também são passíveis de regularização via ação de usucapião.

Ou seja, se você possui algo, nesse caso o veículo, como se fosse seu por um determinado período de tempo, você pode solicitar a transferência do bem para o seu nome.

O prazo para poder usucapir pode ser de três ou de cinco anos, contados da aquisição do veículo, a depender da forma como se deu a aquisição.

IPVA, MULTAS e TAXAS

A boa notícia é que ao ter a solicitação de usucapião deferida, independente da modalidade usada, os débitos como multas e impostos atrasados como IPVA e taxa de licenciamento não são repassados ao novo proprietário.

Tendo em vista que a Usucapião é uma forma de aquisição originária, o novo proprietário terá o bem registrado em seu nome como se nunca tivesse sido de ninguém, livre de ônus, gravames e obrigações que lhe eram incidentes, assim como tributos não pagos cujo fato gerador tenha se operado antes da transmissão da propriedade via usucapião.

Isto significa que o novo dono passa a ter o veículo como se nunca tivesse sido de ninguém, livre de quaisquer ônus, gravames e obrigações que lhe eram incidentes, tais como a garantia pignoratícia e eventuais tributos não pagos, cujo fato gerador tenha se operado antes da transmissão.

Fale com quem entende!!

17/11/2022

08/09/2021

Estagiário(a) de Direito que esteja cursando do 4º ano em diante;
- conhecimento em informática (impressão/digitalização/word/internet). ;
- Desejável que tenha experiência no atendimento ao público, organização de arquivo/documentos, e demais rotinas de um escritório.

Encaminhar currículo com habilidades e conhecimentos detalhados.

08/09/2021

Assistente para escritório de advocacia, com ensino médio completo, residente em Mongaguá, com conhecimento em informática (impressão/digitalização/word/internet). Desejável que tenha experiência no atendimento ao público, organização de arquivo/documentos, e demais rotinas de um escritório.

03/07/2019

https://www.tribunapr.com.br/noticias/curitiba-regiao/juiz-manda-prender-testemunhas-que-mentiram-em-acao-trabalhista-no-parana/?

Duas testemunhas de uma ação trabalhista foram presas em flagrante por mentir diante de um juiz durante audiência na Justiça do Trabalho de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba. A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi surpreendente. Leia mais em Tribuna do Paraná