Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00 Sábado 09:00 - 13:00

https://www.facebook.com/100314971510659/

Andrios Dutra

Ligar Como chegar Entre em contato com o negócio

Advogado, especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Assistencial.
———
� (13) 99103‑6916‬ / (13) 3446-2599

� [email protected]

07/09/2026

7 DE SETEMBRO | INDEPENDÊNCIA DO BRASIL 🇧🇷

A independência de uma nação se constrói sobre os pilares da liberdade, da Justiça e do respeito ao Estado de Direito.

Neste 7 de Setembro, celebramos a história e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos e das garantias fundamentais.

Advocacia que preserva direitos. Compromisso que atravessa gerações.

Essa é uma mensagem dos advogados: Dr. André Luis Borbolla, Dr. Paulo Aparecido Barbosa e Dr. Andrios Batista Dutra, da Barbosa e Borbolla Sociedade de Advogados.

06/09/2026

TRABALHO NO FERIADO? SAIBA SEUS DIREITOS!

Você trabalhou no feriado e ficou na dúvida se deveria receber a mais?

Em regra, o trabalho realizado em feriado deve ser pago em dobro, quando não houver uma folga compensatória em outro dia. Esse entendimento está previsto na Lei n.° 605/1949 e é reforçado pela Súmula n.° 146, do C. TST.

Mas atenção: se a empresa conceder uma folga compensatória, em regra, não será devido o pagamento em dobro do feriado trabalhado. (TST⁠)

Trabalhou no feriado + não recebeu em dobro + não teve folga compensatória? Você pode ter direito às diferenças devidas.

A convenção ou o acordo coletivo da sua categoria também pode estabelecer regras específicas.

Fique atento aos seus direitos trabalhistas!

Procure orientação jurídica de sua confiança antes de tomar qualquer decisão.

04/09/2026

STF DEFINE NOVO PARÂMETRO PARA A JUSTIÇA GRATUITA ⚖️

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (“3 de setembro de 2026”), no julgamento da ADC n.° 80, um novo parâmetro para a análise do direito à justiça gratuita.

A partir do entendimento firmado pelo STF, a renda mensal de até R$ 5.000,00 passa a servir como parâmetro para a presunção relativa de insuficiência de recursos.

Mas atenção: isso não significa que quem recebe acima de R$ 5.000,00 estará automaticamente impedido de obter a justiça gratuita.

• Até R$ 5.000,00: há presunção relativa de hipossuficiência;

• Acima de R$ 5.000,00: a pessoa ainda poderá ter direito ao benefício, mas deverá demonstrar concretamente sua insuficiência financeira;

• Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a realidade econômica da parte.

Em outras palavras: R$ 5.000,00 não é um teto absoluto para a justiça gratuita. É um parâmetro para a análise da capacidade econômica.

A decisão do STF representa uma importante mudança na forma de avaliação dos pedidos de gratuidade da justiça e reforça a necessidade de uma análise adequada da situação financeira de cada cidadão.

Essa é uma mensagem dos advogados: Dr. André Luis Borbolla, Dr. Paulo Aparecido Barbosa e Dr. Andrios Batista Dutra, da Barbosa e Borbolla Sociedade de Advogados.

01/09/2026

ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO É ILEGAL. 🗳️

Pressionar, ameaçar ou constranger trabalhadores para votar ou deixar de votar em determinado candidato é uma grave violação da liberdade de escolha e pode gerar consequências jurídicas para o empregador.

ATENÇÃO: A Justiça do Trabalho mantém plantão para receber denúncias e adotar medidas urgentes destinadas a coibir práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Seu voto é livre!

Se você sofreu ou presenciou assédio eleitoral no trabalho, busque orientação jurídica e denuncie.

Liberdade de escolha também é um direito trabalhista.

Sofreu assédio eleitoral? Procure orientação jurídica de sua confiança para avaliar o seu caso.

Essa é uma mensagem dos advogados: Dr. André Luis Borbolla, Dr. Paulo Aparecido Barbosa e Dr. Andrios Batista Dutra, da Barbosa e Borbolla Sociedade de Advogados.

31/08/2026

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - Humilhação não faz parte do contrato de trabalho.

Condutas como humilhações, constrangimentos, ameaças, cobranças abusivas e exposição vexatória, quando reiteradas e capazes de atingir a dignidade do trabalhador, podem caracterizar assédio moral.

E mais: dependendo da gravidade das condutas e das circunstâncias do caso, o assédio moral pode configurar falta grave do empregador, autorizando o trabalhador a buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Rescisão indireta: quando o empregador comete falta grave, o trabalhador pode requerer judicialmente o encerramento do contrato com os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa, se reconhecida a hipótese legal.

Você não precisa suportar um ambiente de trabalho abusivo para manter o seu emprego.

Procure orientação jurídica de sua confiança antes de tomar qualquer decisão.

24/08/2026

CERTIFICADO A ADVOCACIA NUNCA MAIS SERÁ A MESMA.

A constante evolução da tecnologia já está transformando a forma de exercer a advocacia, e estar preparado para essas mudanças é também uma forma de oferecer um trabalho cada vez mais eficiente, estratégico e atualizado.

Com muita satisfação, registro minha participação no evento “A Advocacia Nunca Mais Será a Mesma: como a Inteligência Artificial está transformando a profissão”, realizado pela OAB São Paulo, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Itanhaém.

Mais uma oportunidade de aprendizado, atualização e aperfeiçoamento profissional.

A Inteligência Artificial não substitui o advogado. Ela amplia suas possibilidades.
Cabe a nós utilizar a tecnologia com responsabilidade, ética e inteligência, sem renunciar ao conhecimento jurídico, da experiência e, principalmente, do atendimento humanizado.

Advocacia técnica. Atualização constante. Tecnologia a serviço do Direito.

20/08/2026

INSS NEGOU SEU BENEFÍCIO? SAIBA O QUE FAZER!

Receber uma negativa do INSS não significa, necessariamente, que você não tem direito ao benefício.

Antes de desistir, é importante entender o motivo do indeferimento e verificar se a decisão pode ser contestada.

1. VERIFIQUE O MOTIVO DA NEGATIVA

Acesse o Meu INSS e confira a carta de indeferimento e o processo administrativo.

O motivo apresentado pelo INSS é fundamental para definir os próximos passos.

2. ANALISE OS DOCUMENTOS
Verifique se todos os documentos necessários foram apresentados e se o INSS considerou corretamente: períodos de contribuição; tempo de serviço; documentos médicos; incapacidade para o trabalho; qualidade de segurado; e, requisitos específicos do benefício.

3. AVALIE A POSSIBILIDADE DE RECURSO

Dependendo do caso, é possível apresentar Recurso Administrativo contra a decisão do INSS.

Atenção: o prazo para o recurso administrativo é, em regra, de 30 dias após a ciência da decisão.

4. TAMBÉM PODE SER POSSÍVEL RECORRER À JUSTIÇA
Quando há erro na análise do INSS ou quando existem elementos que comprovam o preenchimento dos requisitos, pode ser possível buscar judicialmente a concessão do benefício.

E, conforme o caso, também podem ser discutidos os valores retroativos.

IMPORTANTE: Não faça simplesmente um novo pedido sem antes entender por que o benefício foi negado.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Teve um benefício negado pelo INSS? Procure orientação jurídica de sua confiança para avaliar o seu caso.

Essa é uma mensagem dos advogados: Dr. André Luis Borbolla, Dr. Paulo Aparecido Barbosa e Dr. Andrios Batista Dutra, da Barbosa e Borbolla Sociedade de Advogados.

19/08/2026

NOVA LEI SECA: O QUE MUDOU? 🚨

A legislação de trânsito passou por importantes mudanças na fiscalização de motoristas sob influência de álcool e outras substâncias.

ATENÇÃO ÀS PRINCIPAIS NOVIDADES:

BAFÔMETRO PASSIVO: A fiscalização poderá utilizar equipamentos capazes de identificar a presença de álcool sem a necessidade de soprar diretamente no aparelho.

RETESTE: Havendo indicação de presença de álcool na triagem, poderá ser realizado novo teste para confirmação.

DETECÇÃO DE DR**AS: A fiscalização também passa a contar com mecanismos para identificar determinadas substâncias psicoativas.

ACIDENTES COM MORTE: Os procedimentos de fiscalização e investigação tornam-se mais rigorosos, incluindo exames de alcoolemia e toxicológicos.

RECUSA AO BAFÔMETRO: A recusa continua podendo gerar consequências administrativas. Porém, é importante diferenciar a recusa da constatação efetiva de alteração da capacidade psicomotora.

IMPORTANTE: A simples detecção de uma substância não significa, automaticamente, que o motorista esteja dirigindo sob influência. A situação deve ser analisada de acordo com os critérios previstos na legislação.

Se você foi abordado em uma fiscalização da Lei Seca, procure orientação jurídica para analisar a regularidade do procedimento e da autuação.

Em caso de dúvida, busque atendimento especializado de sua confiança.

Essa é uma mensagem dos advogados:
Dr. André Luis Borbolla, Dr. Paulo Aparecido Barbosa e Dr. Andrios Batista Dutra, da Barbosa e Borbolla Sociedade de Advogados.

18/08/2026

TRABALHA FAZENDO LIMPEZA EM IMÓVEL DE AIRBNB? ATENÇÃO! 🏠🧹🦠

Você sabia que a atividade realizada em um imóvel destinado à locação por aplicativo pode não ser considerada trabalho doméstico?

A Lei Complementar n.° 150/2015 considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, por mais de 2 dias por semana, sem finalidade lucrativa, no âmbito residencial da pessoa ou da família.

E quando o imóvel é utilizado para gerar renda com locações por temporada?

Nesse caso, pode existir fundamento para afastar o enquadramento como empregado doméstico e analisar a relação pelas regras gerais da CLT.

Se estiverem presentes requisitos como: pessoalidade; habitualidade; onerosidade; subordinação; e, prestação por pessoa física,

poderá ser reconhecido vínculo de emprego comum, com a aplicação dos direitos trabalhistas previstos na CLT.

E a diarista?

O simples fato de ser chamada de “diarista” não impede o reconhecimento do vínculo.

Mesmo trabalhando poucos dias por semana, é necessário analisar como o trabalho realmente é prestado, especialmente quando existe pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação.

Cada caso precisa ser analisado individualmente. A finalidade do imóvel e a forma como o serviço é prestado podem fazer toda a diferença.

Conheça seus direitos. Informação também é proteção.

Em caso de dúvida, busque atendimento especializado de sua confiança.

17/08/2026

PERÍODO DE GRAÇA: AGORA É PARA TODOS!

A IN n.° 128/2022, com as alterações promovidas pela IN n.° 212/2026, trouxe mudanças importantes sobre a manutenção da qualidade de segurado do INSS.

Mas atenção: isso não significa que qualquer pessoa, automaticamente, terá direito ao período de graça.

O período de graça permite que o segurado mantenha a qualidade de segurado mesmo sem realizar contribuições ao INSS, por determinado período.

Na prática, essa proteção pode ser fundamental para garantir acesso a benefícios previdenciários, mesmo durante um período sem contribuições.

Atenção às novas regras e às condições aplicáveis a cada caso!

Antes de concluir que perdeu a qualidade de segurado, ou que ainda está protegido pelo INSS, é importante analisar o histórico contributivo, a situação do segurado e o prazo aplicável.

Conhecer as regras pode fazer toda a diferença na hora de requerer um benefício.

Em caso de dúvida, busque atendimento especializado de sua confiança.

Essa é uma mensagem dos advogados:
Dr. André Luis Borbolla, Dr. Paulo Aparecido Barbosa e Dr. Andrios Batista Dutra, da Barbosa e Borbolla Sociedade de Advogados.

Endereço

Avenida Getúlio Vargas, 92, Conjunto 42/43, 2º Andar, Centro
Mongaguá, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00
Sábado	09:00 - 13:00

Telefone

+551334462599

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Andrios Dutra publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.