26/08/2026
🛑 A sua empresa está exigindo alguma dessas coisas de você? CUIDADO: É ILEGAL!
Existem várias obrigações que o empregador jamais poderia impor ao trabalhador, mas que muitos aceitam no dia a dia por falta de conhecimento ou medo de perder o emprego.
Hoje você vai entender o que a lei garante a você e o que a sua empresa nunca pode te obrigar a fazer:
📌 1. Fazer hora extra sem receber o pagamento devido
Passou do seu horário habitual de expediente? O pagamento das horas extras é obrigatório. Trabalhar de graça é ilegal, não importa a justificativa.
📌 2. Exigir respostas a mensagens ou e-mails fora da jornada
A cobrança constante fora do expediente pode caracterizar assédio moral digital. O seu tempo livre pertence a você e deve ser respeitado.
📌 3. Pagar pelo próprio uniforme, EPIs ou ferramentas de trabalho
Todo o material necessário para a execução do seu trabalho deve ser fornecido pela empresa de forma 100% gratuita.
📌 4. Exigir atestado médico exclusivamente do SUS
A empresa tem o dever de aceitar atestados válidos emitidos por médicos particulares ou de convênio. Ela não pode restringir a origem do documento.
📌 5. Impor metas abusivas e praticar ameaças constantes
A pressão psicológica extrema e as punições veladas podem ser enquadradas como assédio moral, gerando direito à indenização.
📌 6. Abrir mão do seu horário de descanso e refeição
O intervalo intrajornada é uma norma de saúde e segurança. Se você é forçado a trabalhar nesse período, esse tempo deve ser pago como hora extra.
🛑 O fato de determinada prática ser comum no seu ambiente de trabalho não significa que ela seja legal.
📲 A informação é a sua melhor defesa. Compartilhe este post com um colega de trabalho que precisa saber disso!