Giovanna Ackel - Advocacia Especializada em Direito da Saúde

Página Principal
Brasil
Mogi das Cruzes, SP
Giovanna Ackel - Advocacia Especializada em Direito da Saúde

🎯Minha missão é proteger seu direito à saúde!
| Ações contra planos de saúde e SUS
| Luto pelo seu acesso à saúde 🩺
📲 Atendimento online e presencial

29/05/2026

A ANS definiu em 5,11% o teto de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. O percentual poderá ser aplicado entre maio de 2026 e abril de 2027, conforme o mês de aniversário do contrato.

⚠️ Mas existe um detalhe importante que muitos consumidores não sabem: esse limite NÃO se aplica aos planos coletivos.

E é justamente nesses contratos que costumam acontecer alguns dos maiores aumentos.

📈 Reajustes elevados, falta de transparência e mensalidades cada vez mais difíceis de manter são situações comuns enfrentadas pelos consumidores.

E em muitos casos, o Poder Judiciário reconhece a abusividade desses aumentos e determina a revisão dos valores cobrados.

💬 Seu plano aumentou muito este ano? Antes de aceitar o reajuste, vale analisar o contrato e o histórico dos aumentos aplicados.

18/05/2026

Nos dias 15 e 16 de maio, tive a oportunidade de participar do maior e mais relevante evento de Direito Médico e da Saúde: o , organizado pelo , grande referência na área do Direito da Saúde.

Foram dois dias de muito aprendizado, atualização e trocas enriquecedoras com profissionais que compartilham do mesmo propósito: a defesa do direito à saúde.

Saio desse evento ainda mais certa de que estou na área certa e de que minha missão é lutar pela proteção do bem mais importante de todos: a saúde.

Agora, é transformar todo o conhecimento adquirido em atuação prática, sempre buscando oferecer um atendimento cada vez mais técnico, humano e eficiente aos meus clientes.

04/05/2026

Você saiu da consulta com um pedido médico na mão…e um “NÃO” do plano logo depois.

E o pior: muitas pessoas acham que precisam aceitar. Mas a verdade é que nem toda negativa é legal.

Se o exame foi solicitado pelo seu médico, ele faz parte do seu tratamento e o plano de saúde não pode simplesmente recusar sem justificativa válida.

Muitas negativas vêm com argumentos como: “não está no rol da ANS”, “não tem cobertura” e “não é urgente”.

Só que, na prática, isso nem sempre se sustenta. O plano não pode interferir na conduta médica, nem decidir o que é ou não necessário para o seu tratamento.

E você não precisa aceitar isso de forma automática. Se você passou por uma negativa de exame, exija a justificativa por escrito e busque orientação.

Seu direito à saúde não pode ser limitado por uma decisão administrativa.

💬 Já passou por isso ou conhece alguém que passou? Me conta aqui.

22/04/2026

A coparticipação no plano de saúde não é ilegal.
Mas isso não significa que o plano pode cobrar de qualquer jeito.

⚠️ Ela se torna abusiva quando impede ou dificulta o acesso ao tratamento.

Veja alguns exemplos comuns:

🔸 Cobranças excessivas, que tornam o tratamento inviável financeiramente
🔸 Percentuais acima dos previstos em contrato
🔸 Coparticipação acima de 50% do valor do procedimento
🔸 Quando o valor cobrado ultrapassa o valor da própria mensalidade do plano
🔸 Falta de transparência sobre valores antes do atendimento
🔸 Cobranças inesperadas após procedimentos ou internações

📌 O entendimento da Justiça é claro: o plano não pode transferir ao paciente um custo que inviabilize o próprio acesso à saúde.

Se o custo faz você pensar duas vezes antes de se tratar, isso merece atenção.

💬 Já passou por isso ou conhece alguém nessa situação?

17/04/2026

📌 Isso significa que o plano não pode:
-fixar número máximo de sessões
-interromper o tratamento sem justificativa médica
-impor barreiras que dificultem a continuidade das terapias

✔️ Quem define a quantidade e a duração do tratamento é o médico
✔️ Terapias como ABA, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional devem ser garantidas
✔️ O tratamento deve durar pelo tempo necessário para o desenvolvimento do paciente

Limitações automáticas podem ser consideradas abusivas pela Justiça.

Se o plano está restringindo o tratamento, isso pode ser questionado.

13/04/2026

Não é porque o plano negou que você não tem direito. Muitas recusas são indevidas e podem (e devem) ser questionadas.

Antes de aceitar, peça a justificativa por escrito e entenda o motivo da negativa. Informação é o primeiro passo para garantir o seu direito à saúde.

09/04/2026

É possível manter o tratamento do seu filho com TEA, mesmo após o descredenciamento da clínica.

Em muitos casos:
✔️ A continuidade com os mesmos profissionais pode ser garantida
✔️ Se não houver rede adequada na sua cidade, o plano pode ser obrigado a custear o particular

O que pouca gente sabe é que o plano precisa comprovar que existe substituição equivalente — e isso raramente acontece.

Se você está passando por isso, busque orientação.
Você não precisa aceitar a interrupção do tratamento.

08/04/2026

🚨 AGORA É LEI: Estatuto dos Direitos do Paciente

Foi oficialmente instituído pela Lei nº 15.378/2026 o Estatuto dos Direitos do Paciente — um marco importante para garantir mais respeito, transparência e proteção na área da saúde.

E na prática, o que muda?

📌 A lei reforça direitos fundamentais que todo paciente deve ter, como:

✔️ Receber informações claras, completas e acessíveis sobre diagnóstico e tratamento
✔️ Ter seu consentimento respeitado antes de qualquer procedimento
✔️ Ser tratado com dignidade, respeito e privacidade
✔️ Ter acesso contínuo e adequado ao tratamento necessário

⚠️ Mas aqui está o ponto principal:
Mesmo sendo direitos básicos, muitos pacientes ainda enfrentam negativas indevidas, falta de informação e até interrupção de tratamentos.

Com o Estatuto, isso ganha ainda mais força jurídica.

👉 Ou seja: ficou mais claro que o paciente não pode ser deixado de lado, nem pelo SUS, nem pelos planos de saúde.

Se você já passou por alguma situação assim, é importante saber: isso pode (e deve) ser questionado.

💬 Você já teve algum direito desrespeitado como paciente?

07/04/2026

Hoje é o Dia Mundial da Saúde, e precisamos falar sobre o que realmente significa lutar por ela. 🩺⚖️

Lutar pela saúde vai muito além do cuidado físico; é não aceitar negativas indevidas de tratamentos e medicamentos. É não se calar diante de coparticipações e reajustes abusivos que tornam o plano financeiramente inviável no momento em que você mais precisa.

Lutar pela saúde é questionar o plano de saúde antes de simplesmente aceitar uma decisão arbitrária. É entender que, quando o Estado falha na prestação do serviço (SUS) ou na proteção do cidadão, existem caminhos legais para garantir o que a Constituição nos assegura.

Atuar no Direito da Saúde é, para mim, trabalhar com a urgência do tempo alheio. O meu compromisso como advogada é transformar essa urgência em ação, lutando para que a sua saúde e a dos seus não sejam colocadas em segundo plano por descaso ou burocracia.

Lembre-se: o direito de acesso à saúde é inegociável. A saúde não pode esperar!

02/04/2026

Abril Azul é mais do que uma campanha, é um convite à conscientização e à garantia de direitos. 💙

Pessoas com TEA têm direito a tratamento adequado, terapias necessárias e acompanhamento contínuo. Informação é o primeiro passo para exigir o que é seu por direito.

Se você ou alguém da sua família passa por dificuldades com plano de saúde ou SUS, saiba: existem caminhos legais para assegurar o tratamento adequado.

Por mais empatia, menos barreiras. 🤍 Respeito começa com conhecimento. ✨

Endereço

Rua Najavas, 124
Mogi Das Cruzes, SP
08710-250

Site

https://giovannackel.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Giovanna Ackel - Advocacia Especializada em Direito da Saúde posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.