EZURE Advocacia Previdenciária

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Nossa missão é assessorar nossos clientes com comprometimento e transparência, desde o requerimento do benefício até a sua tão sonhada concessão. Sabemos que a Legislação Previdenciária sofre constantes modificações, por isso dispomos de profissionais altamente qualificados, prontos para auxiliar de forma eficiente na resolução do seu problema da melhor forma possível.

A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais comuns de benefício previdenciário no Brasil. Para ter direito a es...
05/09/2023

A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais comuns de benefício previdenciário no Brasil.
Para ter direito a esse benefício, os trabalhadores/segurados precisam atender a certos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.
A reforma da previdência trouxe uma regra de transição para os segurados filiados ao INSS antes de 13/11/2019, vejamos os requisitos:
- Para mulheres: 62 anos de idade + 180 carências de contribuição (15 anos);
- Para homens: 65 anos de idade + 180 carências de contribuição (15 anos).
Já para os novos inscritos, os requisitos são outros:
- Para mulheres: 62 anos de idade + 180 carências de contribuição (15 anos);
- Para homens: 65 anos de idade + 240 carências de contribuição (20 anos).
É importante ressaltar que esses requisitos podem mudar ao longo do tempo devido novas reformas na previdência, por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam atualizados sobre as regras vigentes.

Além disso, em algumas situações, como em casos de trabalhadores rurais ou pessoas com deficiência, os requisitos são diferenciados.

Portanto, é crucial consultar um especialista para verificar seu direito. Ficar bem informado é o primeiro passo para garantir uma aposentadoria tranquila e desfrutar dos benefícios conquistados ao longo da vida.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na última segunda-feira (6), a Portaria  Nº 1.114, a qual determi...
09/03/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, na última segunda-feira (6), a Portaria Nº 1.114, a qual determina que as instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos consignados a titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Essa mudança se aplica apenas a novos contratos, ou seja, aqueles com parcelas pendentes ainda terão a dedução no contracheque.
O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do benefício. Desde 2022, a 14.431 ampliou o rol de beneficiários e a margem do crédito consignado. Assim, quem recebia o BPC/LOAS, a Renda Mensal Vitalícia (RMV) e Auxílio Brasil, poderia solicitar os empréstimos. Para o BPC/LOAS a margem de consignado passa a ser 45% (40% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado). A lei permitia, também, a realização de quantos empréstimos o beneficiário quisesse, desde que respeitada a margem consignável.
Com essa suspensão, a modalidade consignada não será mais oferecida por 72 instituições financeiras credenciadas. Essa mudança também se aplica a financiamentos e outros tipos de operações, e já constava na medida provisória que recria o Bolsa Família, publicada na última quinta-feira (2).
Fonte: Previdenciarista

É um processo que visa substituir o índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, atual...
08/03/2023

É um processo que visa substituir o índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, atualmente feito pela TR (Taxa Referencial), para outro que acompanhe melhor o avanço inflacionário, como por exemplo, o INPC/IPCA.
Tem direito à revisão do FGTS qualquer trabalhador que tenha depósitos na conta do FGTS de janeiro de 1999 até os dias atuais, mesmo que já tenha sacado ou se aposentado.
Lembrando que o julgamento desse Tema, foi agendado pelo STF para 20 de abril de 2023.
Então, se você ainda não fez o protocolo dessa ação, CORRE! Pois, em caso de julgamento favorável, pode acontecer uma modulação de efeitos, onde só quem ajuizou a ação antes do julgamento (antes de 20/04/2023) teria direito a alteração do índice de correção dos depósitos.

Em todos os lugares em que as mulheres colocam os pés, há amor e luta! Feliz Dias das Mulheres para as heroínas da vida ...
08/03/2023

Em todos os lugares em que as mulheres colocam os pés, há amor e luta! Feliz Dias das Mulheres para as heroínas da vida real!

Infelizmente o período em que o trabalhador recebe o Seguro-Desemprego não conta como tempo de contribuição e também não...
24/02/2023

Infelizmente o período em que o trabalhador recebe o Seguro-Desemprego não conta como tempo de contribuição e também não é considerado para fins de carência.
Para que esse período seja considerado, o trabalhador deve contribuir como Segurado FACULTATIVO para o INSS.
Procure sempre a orientação de um especialista.

🔊Foi publicado o novo salário mínimo para 2023!💰A partir de 1° de janeiro, o salário mínimo passará de R$1.212 para R$1....
13/12/2022

🔊Foi publicado o novo salário mínimo para 2023!
💰A partir de 1° de janeiro, o salário mínimo passará de R$1.212 para R$1.302
⚠️ Se você recolhe INSS sobre um salário mínimo, preste muita atenção!
⭐️ Facultativo (Código 1473) e Contribuinte Individual (Código 1163) - 11% - R$143,22;
⭐️ Facultativo (Código 1406) e Contribuinte Individual (Código 1007) - 20% - R$260,40;
⭐️ Facultativo Baixa Renda (Código 1929) - 5% - R$65,10
⏱ E não se esqueça! Esse valor deverá ser recolhido somente em fevereiro, quando será pago o mês de janeiro!
Me conta se ficou com alguma dúvida!

Não tá fácil, meus amigos! 😂
02/12/2022

Não tá fácil, meus amigos! 😂

Nesta quinta-feira, 1º, o STF decidiu a favor dos aposentados na revisão da vida toda. Por maioria, o plenário considero...
01/12/2022

Nesta quinta-feira, 1º, o STF decidiu a favor dos aposentados na revisão da vida toda.
Por maioria, o plenário considerou ser irrazoável admitir que uma norma transitória, que foi clara e especificamente editada para favorecer o segurado acabe importando em um tratamento mais gravoso ao beneficiário. 
Sobre o tema, foi fixada a seguinte tese: 
"O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC 103/19 tem o direito de optar pela regra definitiva caso esta seja mais favorável."

Fonte: link: https://www.migalhas.com.br/quentes/377952/stf-decide-a-favor-dos-aposentados-na-revisao-da-vida-toda-veja-tese

O Supremo Tribunal Federal deve julgar a Revisão da Vida Toda hoje às 14h. O processo foi incluído na pauta de julgament...
23/11/2022

O Supremo Tribunal Federal deve julgar a Revisão da Vida Toda hoje às 14h. O processo foi incluído na pauta de julgamentos pela presidente do STF, a Ministra Rosa Weber.
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado.
Muitos aposentados que verteram contribuições com salários altos antes de 07/1994, tiveram seus recolhimentos descartados, causando assim enormes prejuízos nos valores de suas aposentadoria.
Ela possibilita a INCLUSÃO DE TODOS OS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO no cálculo da aposentadoria, e com isso o aumento de sua renda mensal.
Tem dúvidas sobre seu caso?
Entre em contato pelo telefone 1199366-7445 ou pelo chat!

“Nesta data, meu apoio e respeito a todos que trabalham por uma sociedade mais justa. Que possamos continuar lutando dig...
11/08/2022

“Nesta data, meu apoio e respeito a todos que trabalham por uma sociedade mais justa. Que possamos continuar lutando dignamente, com todas as armas da ética e da legalidade, em defesa dos direitos dos nossos clientes.”

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