Arzabe Advocacia

23/12/2022

Informamos aos amigos e clientes que entraremos em recesso no dia 23.12 e retornaremos no dia 09.01.2023.

Desejamos a todos boas festas e um próspero ano novo!

29/03/2022

Caso sob patrocínio do sócio Henrique Arzabe foi destaque na imprensa especializada.

Será discutida a possibilidade de cobertura de plano de saúde para filha e neto de segurado e o julgamento servirá de precedente para casos futuros em todos os tribunais do país.

Matéria no link:

https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/stj-discute-cobertura-assistencial-para-filha-e-neta-de-titular-de-plano-de-saude-29032022?utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques__29032022&utm_medium=email&utm_source=RD%20Station&fbclid=IwAR1CBn402XHNeGY2pU1JZYzT1oDD1oeoDQ9GAYgzGLPr7Gi3m9jOSKfY9fM

Operadora alega que previsão é de atendimento médico apenas nos primeiros 30 dias de vida. Entenda o julgamento na 3ª Turma.

31/10/2018

Você conhece as regras para a locação de imóveis?

A Lei do Inquilinato proíbe a exigência, pelo locador, de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato de locação. O desrespeito à norma configura contravenção penal.

A assessoria jurídica especializada contribui para a correta elaboração do contrato, por isso, consulte seu advogado de confiança!

25/10/2017

Você sabia?

A reforma trabalhista criou o chamado "termo de quitação das verbas trabalhistas".
Na prática, empregadores e empregados poderão firmar um documento que discriminará todas as obrigações cumpridas mensalmente, impedindo discussão posterior via Justiça do Trabalho.

Fique atento!

04/05/2017

VOCÊ SABIA?

O prazo para iniciar o procedimento de inventário é de 60 dias a contar do falecimento. A inobservância do prazo pode acarretar em multa.

Fique atento!

20/02/2017

VOCÊ SABIA?

Salvo exceções, os valores referentes a salário, aposentadoria e pensão não podem ser penhorados para pagamento de débitos tributários.
Fique atento!

28/11/2016

VOCÊ SABIA?

Após o prazo de 24 meses da contratação do serviço, operadoras de plano de saúde não podem negar cobertura em razão de doença pré-existente.

04/11/2016

VOCÊ SABIA?

A partir da data do término do contrato de trabalho, o funcionário tem até 2 anos para ajuizar ação trabalhista. Ele poderá discutir direitos relativos aos últimos 5 anos da relação de emprego.

27/10/2016

VOCÊ SABIA?

O filho menor de idade não é o único a ter direito de receber alimentos, caso o filho maior estude e necessite de auxílio financeiro dos pais poderá solicitá-lo.

Também é possível que os pais, quando necessário, solicitem auxílio a seus filhos.

20/10/2016

VOCÊ SABIA?

Com o registro da marca, a pessoa física ou jurídica adquire o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, ou seja, o empresário ou profissional autônomo pode garantir que sua marca seja protegida por lei, evitando que concorrentes a usem sem autorização.

Fique atento!