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EPAMINONDAS NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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25/08/2026

Contrato grande e cheio de palavras difíceis não significa que o consumidor tenha que aceitar qualquer condição. Em relações de consumo, cláusulas abusivas podem ser consideradas nulas, especialmente quando colocam o consumidor em desvantagem exagerada ou retiram direitos garantidos por lei.

Antes de assinar, vale conferir com calma pontos como multa, cancelamento, reajustes, prazo, cobranças extras e responsabilidades de cada parte. Se alguma regra não estiver clara, peça explicação e, sempre que possível, guarde uma cópia do documento.

E atenção: assinar um contrato não transforma uma cláusula ilegal em válida. Você costuma ler contratos até o fim antes de aceitar? Salve este conteúdo e, se precisar de orientação sobre uma situação concreta, fale conosco pelo WhatsApp.

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17/08/2026

O FGTS é um dinheiro do trabalhador, mas a lei não permite o saque em qualquer momento. Por isso, muita gente tem saldo parado na conta e nem sabe em quais situações pode retirar.

Neste carrossel, explicamos algumas hipóteses importantes de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e casos específicos de doença grave. Também lembramos que a consulta pode ser feita pelos canais oficiais, como o aplicativo FGTS e a Caixa Econômica Federal.

Vale conferir com atenção, porque cada situação tem requisitos próprios. Às vezes, o trabalhador tem direito ao saque, mas perde tempo por falta de informação ou por não reunir os documentos necessários.

Neste carrossel, veja exemplos de quando o FGTS pode ser liberado.

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12/08/2026

Muita gente chama o BPC/LOAS de “aposentadoria”, mas eles não são a mesma coisa. A aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja, em regra depende de contribuições ao INSS ao longo da vida.

Já o BPC/LOAS é um benefício assistencial. Ele pode ser pago ao idoso com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprove situação de baixa renda e cumpra os requisitos legais. Nesse caso, não é necessário ter contribuído para o INSS.

A diferença é importante porque o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes. Além disso, a renda da família e a situação social da pessoa são analisadas com cuidado.

Então, quem nunca contribuiu não se aposenta, mas pode ter direito a um benefício assistencial, se preencher os critérios. Em caso de dúvida, vale organizar documentos pessoais, comprovantes de renda, laudos médicos, despesas e composição familiar para uma análise mais segura.

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07/08/2026

Ser pai é muito mais do que estar presente: é ensinar pelo exemplo, oferecer apoio nos momentos difíceis, celebrar cada conquista e ajudar a construir caminhos com amor, responsabilidade e cuidado.

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que exercem a paternidade com dedicação e deixam, na vida de seus filhos, valores que atravessam gerações.

O escritório Epaminondas Nogueira Advogados deseja a todos um feliz Dia dos Pais, repleto de carinho, união e boas lembranças.

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06/08/2026

A rescisão indireta é como uma “justa causa ao contrário”. Ela pode acontecer quando o empregador comete faltas graves e torna muito difícil ou injusto o trabalhador continuar no emprego.

Alguns exemplos podem ser atraso frequente de salário, falta de depósito do FGTS, exigência de atividades perigosas sem proteção, tratamento humilhante, excesso de rigor, descumprimento importante do contrato ou redução indevida de direitos.

Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador pode sair do emprego recebendo verbas parecidas com as de uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, multa do FGTS e possibilidade de seguro-desemprego, se preencher os requisitos.

Mas atenção: não é recomendado simplesmente abandonar o trabalho sem orientação. É importante reunir provas, como holerites, extratos do FGTS, mensagens, testemunhas e documentos, para avaliar o caminho mais seguro.

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04/08/2026

Quando existe separação, o fim do relacionamento dos pais não pode significar o afastamento injustificado da criança de um deles. O direito de convivência é da família, mas principalmente do filho, que precisa manter vínculos saudáveis sempre que isso for seguro e possível.

A alienação parental pode acontecer quando um dos responsáveis tenta prejudicar a relação da criança ou adolescente com o outro genitor. Isso pode ocorrer com frases que desqualificam o pai ou a mãe, impedimento de visitas, omissão de informações importantes, criação de medo sem motivo real ou tentativas de afastamento.

É claro que cada caso precisa ser visto com responsabilidade. Existem situações em que a convivência deve ser revista para proteger a criança. Mas impedir o contato sem justificativa pode trazer consequências jurídicas e emocionais.

O melhor caminho é sempre colocar o bem-estar do filho em primeiro lugar. Conflitos entre adultos não devem virar peso para a criança.

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30/07/2026

Propaganda enganosa acontece quando uma oferta leva o consumidor a acreditar em algo que não corresponde à realidade. Pode ser sobre preço, qualidade, prazo de entrega, garantia, quantidade, forma de pagamento ou qualquer informação importante para a compra.

Um exemplo simples: a loja anuncia um produto por determinado valor, mas na hora de pagar informa outro preço. Ou promete uma característica que o produto não tem. Nesses casos, o consumidor não precisa aceitar o prejuízo em silêncio.

O Código de Defesa do Consumidor permite que a pessoa exija o cumprimento da oferta, aceite outro produto ou serviço equivalente, ou peça a devolução do valor pago, conforme a situação. Também pode haver ressarcimento se a propaganda enganosa causar prejuízo.

Guarde prints, anúncios, notas fiscais, conversas e protocolos de atendimento. Quanto mais documentos você tiver, mais fácil será demonstrar o que foi prometido e o que foi entregue de verdade.

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28/07/2026

Nem toda situação desagradável gera direito a indenização por dano moral. No dia a dia, todos nós passamos por atrasos, falhas, discussões ou contratempos. Para a Justiça, o dano moral costuma exigir algo mais sério do que um simples aborrecimento.

O ponto principal é entender se houve ofensa à dignidade, à honra, à imagem, à privacidade ou à tranquilidade da pessoa. Isso pode acontecer, por exemplo, em situações de humilhação pública, cobrança abusiva, inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, exposição constrangedora ou tratamento discriminatório.

Também é importante lembrar que não basta dizer que sofreu. É preciso reunir provas. Mensagens, protocolos, fotos, testemunhas, documentos e registros do ocorrido ajudam a demonstrar o que aconteceu e quais foram as consequências.

Cada caso deve ser analisado com cuidado. O objetivo da indenização não é transformar qualquer chateação em processo, mas reparar situações em que a pessoa sofreu uma violação real dos seus direitos.

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23/07/2026

O cálculo da aposentadoria pode parecer complicado, e realmente envolve muitos detalhes: salários de contribuição, tempo reconhecido pelo INSS, períodos especiais, vínculos antigos, contribuições em atraso e regras de transição. Por isso, erros podem acontecer.

Quando o segurado percebe que algo não foi considerado corretamente, pode ser possível pedir uma revisão. Isso serve, por exemplo, para corrigir tempo de trabalho que ficou de fora, salários lançados com valor errado ou períodos que não foram reconhecidos na análise do benefício.

Mas atenção ao prazo: em regra, o pedido de revisão deve ser feito em até 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento da aposentadoria. Se a revisão for aceita, o aposentado pode ter aumento no valor do benefício e, em alguns casos, receber atrasados.

Antes de pedir a revisão, é importante fazer as contas. Nem toda revisão aumenta o benefício. Uma análise cuidadosa evita prejuízos e ajuda o segurado a entender se vale a pena seguir em frente.

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22/07/2026

Quais provas são necessárias para entrar com uma rescisão indireta do contrato de trabalho?

A rescisão indireta acontece quando o trabalhador pede o encerramento do contrato porque a empresa cometeu uma falta grave. É como se fosse uma justa causa aplicada pelo empregado ao empregador.

Como esse pedido normalmente precisa ser analisado pela Justiça do Trabalho, o trabalhador deve apresentar provas das irregularidades cometidas pela empresa.

Por exemplo:

Se o salário está atrasado, extratos bancários podem mostrar que o pagamento não foi feito na data correta.

Se a empresa não está depositando o FGTS, o extrato da conta do Fundo de Garantia pode comprovar a falta dos depósitos.

Em situações de assédio moral, assédio sexual, desvio de função ou outras irregularidades, podem ser usados documentos, mensagens de WhatsApp, e-mails, áudios, vídeos e testemunhas que tenham presenciado os fatos.

É importante guardar essas provas com cuidado e não apagar conversas ou documentos relacionados ao problema. Cada situação deve ser analisada individualmente, porque a rescisão indireta depende da gravidade da conduta da empresa e das provas apresentadas.

Neste vídeo, Carmen Cecilia Nogueira Beda, advogada, OAB/SP 111.878, explica quais provas podem ajudar em uma ação de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Você já passou por alguma irregularidade no trabalho ou conhece alguém que viveu uma situação parecida? Pode deixar sua dúvida nos comentários, sem precisar contar nomes ou detalhes que identifiquem as pessoas envolvidas.

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Música por Oleksii Striapchyi na Pixabay

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